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Participação Popular quer debater projeto sobre fundo contra a
miséria
Em reunião na tarde desta quinta-feira (28/10/10),
a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou requerimento de audiência pública para debater
o conteúdo do Projeto de Lei (PL) 4.964/10, do governador, que cria
o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate da Pobreza (Femcop).
Solicitado pelo presidente, deputado André Quintão
(PT), o debate visa também subsidiar a elaboração de pareceres ao
projeto, que tramita em regime de urgência, conforme decisão da
Presidência a partir de acordo do Colégio de Líderes. A proposição
foi recebida em Plenário na Reunião Ordinária desta quarta-feira
(27).
O objetivo do fundo é dar suporte financeiro a
programas de política social que assegurem a todos os moradores do
Estado acesso a "níveis dignos de subsistência". A mensagem do
governador, que acompanha o projeto, detalha objetivos como redução
das desigualdades regionais, erradicação da miséria e da indigência,
combate à pobreza de forma permanente e garantia de inclusão social
sustentável, com geração de emprego e renda.
Conforme o PL 4.964/10, o Executivo definirá os
programas a serem financiados com recursos do Femcop e que devem,
prioritariamente, melhorar as condições de educação, formação
profissional, nutrição, saúde, habitação, saneamento básico e
assistência social, ampliar a produtividade e a produção de
alimentos básicos, gerar novas oportunidades de trabalho e emprego,
reforçar a renda familiar e apoiar situações de emergência e
calamidade pública.
O público-alvo são as famílias e indivíduos com
renda per capita inferior à linha de pobreza, populações de
municípios e localidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
menor que 0,7% e populações em situação de pobreza e vulnerabilidade
social dos municípios com menores valores de Índice Mineiro de
Responsabilidade Social (IMRS).
Aglomerados - Foram
aprovados ainda outros dois requerimentos, um deles também de
audiência pública e também do presidente, para debater questões de
interesse da comunidade do Aglomerado Santa Lúcia, em Belo
Horizonte, relacionadas à implantação do projeto Vila Viva, a obras
paralisadas do Orçamento Participativo de BH, à regularização
fundiária e à concessão de título de propriedade para os moradores.
A audiência está agendada para 6 de dezembro, no
Teatro Casa do Beco, na Barragem Santa Lúcia, em horário a ser
confirmado, e foi solicitada por organizadores do evento "O Quilombo
do Papagaio: Três Semanas de Paz e Cidadania" para integrar a
programação do encontro, realizado anualmente na comunidade, com o
apoio do Programa Pólos de Cidadania da UFMG.
Outro requerimento, do deputado Carlin Moura
(PCdoB), é para visita da comissão ao parque Fernão Dias para
conhecer obras realizadas em campo de futebol existente na
área.
Presenças - deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite
(PSDB)
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