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Plenário recebe proposição que cria Fundo de Erradicação da
Miséria
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 4.964/10, do governador, que cria
o Fundo de Erradicação da Miséria e Combate da Pobreza (Femcop).
A proposição foi recebida em Plenário na Reunião
Ordinária desta quarta-feira (27/10/10) e tramitará em regime de
urgência, conforme decisão da Presidência, baseada em acordo do
Colégio de Líderes. Na mensagem que acompanha o PL, o governador
Antonio Anastasia aponta como objetivo do Femcop dar suporte
financeiro a programas de política social que assegurem a todos os
moradores do Estado acesso a "níveis dignos de subsistência".
A mensagem detalha objetivos como redução das
desigualdades regionais, erradicação da miséria e da indigência,
combate à pobreza de forma permanente e garantia de inclusão social
sustentável, com geração de emprego e renda.
De acordo com o PL 4.964/10, o Executivo definirá
os programas a serem financiados com recursos do Femcop. Esses
programas devem, prioritariamente, melhorar as condições de
educação, formação profissional, nutrição, saúde, habitação,
saneamento básico e assistência social, ampliar a produtividade e a
produção de alimentos básicos, gerar novas oportunidades de trabalho
e emprego, reforçar a renda familiar e apoiar situações de
emergência e calamidade pública.
Público-alvo - Já o
público-alvo dos programas são as famílias e indivíduos com renda
per capita inferior à linha de pobreza, populações de municípios e
localidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que
0,7% e populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social
dos municípios com menores valores de Índice Mineiro de
Responsabilidade Social (IMRS).
As receitas do fundo incluem recursos de extrações
especiais da Loteria Mineira, dotações do Orçamento do Estado,
transferências orçamentárias de outras entidades públicas, doações,
auxílios e contribuições e ainda recursos provenientes de operações
de crédito internas ou externas que tenham o Estado como
mutuário.
O Femcop terá um grupo coordenador composto de
secretarias e representantes da sociedade civil indicados por
conselhos. O órgão gestor será a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag).
Em exposição de motivos que acompanha o PL, a
titular da Seplag, Renata Vilhena argumenta que, apesar dos avanços
obtidos em Minas, a existência de pessoas vivendo em situação de
pobreza no Estado contrasta fortemente com suas potencialidades e
riquezas. O PL 4.964/10 traz ainda a previsão de extinção do fundo
em 31 de dezembro de 2020.
Deputados divergem sobre pesquisas
eleitorais
Os deputados Adelmo Carneiro (PT) e Duarte Bechir
(PMN) divergiram sobre a veracidade das pesquisas eleitorais. Bechir
lembrou que os números apontavam para a eleição de Dilma Roussef
ainda no primeiro turno e acusou os institutos de estarem a serviço
do partido do Governo Federal. "A indução está clara", afirmou,
referindo-se às pesquisas do segundo turno. Segundo ele, o
ex-governador Aécio Neves está percorrendo o País, e a eleição será
decidida em Minas.
Já Adelmo citou que as mesmas pesquisa indicavam a
vitória do governador Anastasia no primeiro turno, e que os número
foram usados pelo candidato, sem nenhuma contestação. "Mesmo sendo
contrárias ao que a gente deseja e espera, as pesquisas sérias devem
ser respeitadas", argumentou. Ele citou ainda o que considera os
desafios de Minas para o próximo governo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) lamentou a morte do
ex-presidente da Argentina, Néstor Kirchner. Segundo o parlamentar,
a América Latina fica órfã com a perda de um presidente que rompeu
com os princípios do neoliberalismo, que enfrentou a maior crise
econômica da história de Argentina, que fortaleceu o movimento
progressista na América do Sul e também o Mercosul.
Já o deputado Doutor Viana (DEM), que presidiu a
reunião, lamentou a morte do ex-deputado e ex-presidente da ALMG,
João Ferraz, na madrugada desta quarta-feira (27), em Belo
Horizonte. "Ele foi um grande homem público", afirmou.
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