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Secretaria minimiza risco de superbactérias fora de
hospitais
A gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), Adriana Cacciari Zapaterra César, afirmou que
os casos isolados de contaminação pela bactéria Klebsiella
pneumoniae carbapenemase (KPC) em Minas Gerais não são novidade, e
não representam risco significativo para a população, fora dos
hospitais. Apelidada de "superbactéria" em razão do alto nível de
resistência a antibióticos, a KPC é responsável por 18 mortes em
Brasília, onde ocorre um surto de contaminação. As declarações de
Adriana César aconteceram durante reunião da Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(27/10/10).
De acordo com Adriana César, a Vigilância Sanitária
do Estado foi informada dos 12 casos de contaminação pela KPC pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na semana
passada. Antes disso, não havia informações porque não há
obrigatoriedade de os hospitais notificarem oficialmente casos
isolados de contaminação, apenas surtos. E não há surto em Minas, ao
contrário do Distrito Federal. Os casos informados estão sendo
avaliados agora pelo Estado, por meio de análises laboratoriais da
Fundação Ezequiel Dias (Funed). Adriana diz que a Vigilância estuda,
ainda, a necessidade de tornar obrigatória a notificação de casos
isolados da KPC em Minas.
Até agora, a principal providência do Estado foi
emitir um alerta técnico aos hospitais, para que fossem reforçadas
as medidas preventivas de infecção hospitalar. A medida aconteceu no
dia 14/10/10, após a divulgação do surto em Brasília. "Há casos
isolados de contaminação por diversas superbactérias. Isso não é
coisa nova. São principalmente pacientes de CTIs e UTIs que são
muito manipulados e apresentam baixa imunidade", afirmou a gerente
da Vigilância. Segundo ela, é pouco provável que a contaminação
aconteça fora dos hospitais, entre pessoas sadias.
Para enfrentar o problema da infecção hospitalar, a
coordenadora da Área de Controle de Infecções da SES, Nádia Dutra,
disse que está sendo implantado em todo o País um novo programa de
monitoramento. A meta do Ministério da Saúde é que cada Estado
reduza em 30%, em três anos, a incidência de infecção primária da
corrente sanguínea. Além disso, a Anvisa criou critérios próprios
para definição de infecção hospitalar. Até recentemente, eram usados
critérios norte-americanos.
O requerimento para discutir medidas preventivas
relativas à superbactéria foi proposto pelo presidente da Comissão
de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), no início desta mesma
reunião de quarta-feira. Mosconi e os colegas Carlos Pimenta (PDT) e
Doutor Rinaldo Valério (PSL) mostraram-se preocupados com a
prevenção da infecção hospitalar e a falta de condições para
garantir diagnóstico médico e receitas a toda a população. Esse
último problema se agrava caso seja proibida a venda de antibióticos
sem receita médica.
Restrição ao uso de antibióticos é considerada
prioridade
O surto de KPC levou a Diretoria Colegiada da
Anvisa a propor restrições ao uso de antibióticos. Entre elas, que a
compra, venda ou devolução do medicamento seja acompanhada de nota
fiscal, com nome, número do lote e fabricante do produto. A venda
fora de farmácias seria proibida. Além disso, a receita deveria ser
emitida em duas vias, um delas a ser recolhida na farmácia. A
gerente da Vigilância Sanitária do Estado, Adriana César, disse que
o órgão aguarda uma resolução da Anvisa regulamentando
definitivamente a questão, para assim orientar sua fiscalização.
A restrição ao uso de antibióticos é necessária
porque seu uso indiscriminado é a principal causa de surgimento de
bactérias resistentes. "Se não houver uma medida forte contra esse
consumo indiscriminado, vamos voltar à era de antes da penicilina,
quando se morria de qualquer infecção", afirmou Adriana César.
O deputado Carlos Pimenta afirmou, no entanto, que
as determinações da Anvisa não resolvem totalmente o problema, uma
vez que a venda de antibióticos acontece hoje até pela internet, ou
nas ruas, de forma clandestina. "Hoje, se compra antibióticos até na
Praça Sete", afirmou. Adriana César afirmou que a Vigilância
Sanitária não tem competência para atuar nesses casos, que seriam de
responsabilidade da polícia.
O deputado Carlos Mosconi disse que o investimento
no Programa de Saúde da Família (PSF) seria a melhor alternativa
para contornar o problema da dificuldade de acesso à receita médica.
"Posto de Saúde não funciona, pois já há uma cultura nesse País de
que médico de posto não cumpre horário", afirmou. O grande desafio
do PSF, segundo ele, é convencer os médicos a trabalharem no
PSF.
Adriana César também fez um apelo para que os
municípios mineiros despertem para a necessidade de organizarem
vigilâncias sanitárias municipais. Nesse sentido, o deputado Doutor
Rinaldo Valério afirmou que os consórcios intermunicipais poderiam
viabilizar esses órgãos em cidades com menos recursos.
Leitos - Na mesma reunião,
a Comissão de Saúde aprovou requerimento de autoria do deputado
Délio Malheiros (PV) para que se discuta, em audiência pública, a
falta de leitos de terapia intensiva em Belo Horizonte. O deputado
frisou, no requerimento, que essa carência tem levado diversos
pacientes a recorrerem ao Judiciário para conseguirem a
internação.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT) e Rinaldo
Valério (PSL).
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