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FFO recebe emendas para projetos de leis
orçamentárias
Está aberto, até o dia 10/11/10, o prazo para
apresentação de emendas parlamentares ao Projetos de Lei (PL)
4.895/10, 4.894/10 e 4.938/10, todos do governador do Estado, que
tratam, respectivamente, do Orçamento do Estado para 2011, da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011)
para o exercício de 2011 e da concessão de credito suplementar ao
Tribunal de Justiça.
As emendas para os dois primeiros projetos devem
ser cadastradas e apresentadas por meio de sistemas informatizados.
Já as emendas ao PL 4.938 devem ser protocolizadas na assessoria da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria (FFO) da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, das 8 às 18 horas.
A FFO ampliada, com a participação de dois
integrantes de cada uma das comissões permanentes da ALMG, é
responsável por emitir parecer sobre os três projetos para que eles
possam ser apreciados pelo Plenário. O PL 4.895/10 estima as
receitas e despesas do Estado para 2011 em R$ 44.998.615.907,00.
Foram utilizados como parâmetros para elaboração da peça
orçamentária o crescimento do PIB de 5,5% e inflação de 4,5% em
2011. As despesas com pessoal e encargos sociais estão orçadas em R$
19,3 bilhões. Os investimentos realizados por meio do Orçamento
Fiscal são estimados em R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,99 bilhões serão
investidos por meio das empresas estatais, principalmente Copasa e
Cemig. Já a amortização da dívida pública deve consumir R$ 1,17
bilhão no próximo ano.
O PL 4.894/10, que faz a revisão do PPAG 2008-2011,
prevê investimentos de R$ 4,8 bilhões nos 57 projetos estruturadores
previstos no plano. O projeto Copa do Mundo 2014 prevê aportes de R$
78,3 milhões em ações de infraestrutura voltadas para o mundial em
Belo Horizonte. O Pro-MG, programa de recuperação das estradas
estaduais, tem assegurados recursos da ordem de R$ 201 milhões,
enquanto o Pro-Acesso, voltado para a pavimentação de rodovias,
contará com R$ 251 milhões.
Por fim, o PL 4.983/10 autoriza abertura de crédito
suplementar de R$ 74,5 milhões para o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais. O crédito destina-se a cobrir despesas de pessoal e encargos
sociais no valor de R$ 73,5 milhões; e de custeio no valor de R$ 1
milhão.
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