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Violência e situação do Aeroporto de Confins serão temas de
audiências
Três audiências públicas estão programadas para a
semana de 25 a 29 de outubro na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O funcionamento do Aeroporto de Confins, o assassinato de um
vendedor e o cadastramento de despachantes no Estado são os temas a
serem debatidos pelas comissões permanentes do Legislativo Mineiro.
Um crime ocorrido em janeiro de 2005 - o
assassinato do vendedor Wayne do Carmo Braga - mobiliza as atenções
da Comissão de Direitos Humanos, que fará reunião na quarta-feira
(27), às 9 horas, com o intuito de discutir o assunto e verificar
como andam as investigações acerca do assassinato, que teria sido
cometido pelo cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Ezequiel
Pinheiro Ramos. A reunião foi solicitada pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e será no Auditório da ALMG.
Aeroporto - A Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo tem encontro marcado
na quinta-feira (28), às 10 horas, no Auditório. Na pauta, o
funcionamento do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins
(Região Central). O requerimento para realização da reunião foi
apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que também pretende discutir com os convidados o
atendimento prestado ao público no aeroporto.
"Com a realização da Copa de 2014 aqui no Brasil,
torna-se ainda mais urgente a discussão do atendimento aos
passageiros nos nossos aeroportos. Hoje, para se fazer um simples
check-in no aeroporto de Confins, o passageiro chega a ficar
até mais de uma hora em pé na fila. É uma total falta de respeito
para com as pessoas que pagam altas taxas pela administração dos
aeroportos", argumenta o parlamentar.
Despachantes - A terceira
audiência com convidados será feita pela Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social. A reunião será quarta-feira (27), às
14h30, no Plenarinho I. O objetivo é debater o Projeto de Lei (PL)
4.516/10, do deputado Domingos Sávio (PSDB), que altera o art. 3º da
Lei 18.037, de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades
representativas de despachantes.
A proposição tem como objetivo identificar os
despachantes documentalistas como categoria profissional. Para isso,
propõe a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional dos
Despachantes Documentalistas do Estado de Minas Gerais (CRDD-MG), já
que, atualmente, não há exigência da inscrição ou normas que tratem
do assunto. Segundo a assessoria do gabinete do deputado Ivair
Nogueira (PMDB), autor do requerimento para a realização da reunião,
a intenção é também debater e apresentar propostas para solucionar
um impasse envolvendo Cooperativas e o Sindicato da categoria com
Conselho Regional.
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