|
Convidados indicam que o cobre não oferece riscos à cachaça
Críticas às agências reguladoras e aos meios de
comunicação marcaram a reunião da Comissão Extraordinária de
Integração ao Parlamento do Mercosul, realizada nesta quinta-feira
(21/10/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A
reunião, coordenada pelo deputado Antônio Júlio (PMDB), teve como
objetivo discutir as estratégias de adequação dos produtores
mineiros de cachaça aos padrões fitossanitários da Comunidade
Europeia e a proibição do uso de utensílios de cobre na produção
alimentícia, determinada pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
O encontro foi motivado pelo relato de dificuldades
enfrentadas pelos produtores para exportar a cachaça artesanal,
devido ao teor de cobre registrado no produto, acima do tolerado
pelos países europeus. Além disso, foram consideradas as reportagens
do jornal Estado de Minas, publicadas em agosto, que abordavam a
Resolução 20/2007 da Anvisa, que dispõe sobre a proibição do cobre.
O periódico chamou a atenção para os perigos do metal na elaboração
da cachaça, o que preocupou produtores e consumidores. Entretanto,
os convidados da comissão apresentaram argumentos que contrariam o
que foi divulgado.
A coordenadora do Núcleo de Tecnologia da Cachaça
da Universidade Federal de Lavras (Ufla), Maria das Graças Cardoso,
destacou que "não há respaldo científico para acabar com os
alambiques de cobre". Ela apresentou dados de uma pesquisa feita
pelo Núcleo, entre 2005 e 2010, que realizou testes em 727 amostras
de cachaças artesanais mineiras. Apenas 76 registraram teor de cobre
maior do que o permitido pela Anvisa, que é de 5 mg por litro. Além
disso, a pesquisadora ressaltou que a substância encontrada na
bebida não prejudica a saúde, pois não se apresenta na forma
metálica.
Restrição valeria apenas para alimentos
A técnica da Superintendência de Vigilância
Sanitária de Minas, Joana Dalva de Miranda, salientou que a
resolução da Anvisa vale apenas para alimentos e foi criada para se
adequar às exigências do Mercosul. A norma estabelece que o cobre
dos tachos, tampas e outros utensílios usado no preparo de alimentos
seja revestido por níquel, ouro ou prata. De acordo com a fiscal
federal agropecuária do Ministério da Agricultura, Sílvia Maria
Borim Côdo Dias, o Ministério vai rever o acordo e a Resolução
20/2007. "Que o cobre tem que fazer parte da cachaça, isso é
incontestável", afirmou Sílvia, citando que o elemento contribui
para o odor e o paladar característicos da cachaça.
Críticas - Os produtores
questionaram a norma da Anvisa e a alta tributação da cachaça
artesanal no Brasil e no exterior, o que beneficia apenas grandes
grupos de produtores. O presidente da Cooperativa de Produtores de
Cachaça de Alambique de Minas Gerais, Trajano Raul Ladeira de Lima,
citou que a cachaça paga R$ 2,70 de imposto por garrafa de 700 ml,
ao passo que o litro de outras bebidas é tributado em R$ 0,14. Em
relação ao contexto internacional, a assessora de comércio exterior
do consulado do Paraguai, Vanessa Teles Castro, exemplificou as
taxas praticadas na Alemanha: 3,50 euros para a cachaça e 0,65 para
a tequila. Ela chamou a atenção para as barreiras que o produto
enfrenta no exterior e sugeriu maior adequação dos produtos
brasileiros ao mercado estrangeiro. "Hoje o problema é o cobre,
amanhã será o rótulo, o código de barras", enumerou.
Os deputados Antônio Júlio e Carlos Pimenta (PDT)
defenderam um controle maior sobre as agências reguladoras, para que
normas sem base técnica e científica não sejam elaboradas. Antônio
Júlio lamentou a ausência dos repórteres Luciane Evans e Luiz
Ribeiro Santos, do Estado de Minas, convidados para a
reunião, e afirmou que a imprensa precisa apurar melhor as notícias
antes da divulgação. O deputado Domingos Sávio (PSDB) reforçou as
críticas às agências reguladoras. "Ao que tudo indica, a ação
corporativa de uma minoria que representa grandes grupos age dentro
de um organismo oficial para conseguir regulamentar o seu interesse,
não o interesse público", afirmou em relação à Anvisa.
Requerimentos - A comissão aprovou três
requerimentos. Um é destinado à Anvisa e solicita o aperfeiçoamento
da Resolução 20/2007, para diferenciar a produção de alimentos da
produção de bebidas. Outro é um pedido de providência à Vigilância
Sanitária Estadual, no sentido de suspender a restrição ao uso de
utensílios de cobre na produção de cachaça, até que a Anvisa
esclareça os pontos controversos da resolução. O terceiro
requerimento solicita à Central Exportaminas a promoção de evento
para divulgação do produto nos países integrantes do Mercosul.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), coordenador; Carlos Pimenta (PDT), Tenente
Lúcio (PDT) e Domingos Sávio (PSDB). Além dos convidados citados na
matéria, também participaram da reunião o gerente de certificação do
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marco Vale, o diretor da
Central Exportaminas, Jorge Leonardo Duarte de Oliveira, o
presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de
Qualidade, Alexandre Wagner da Silva, a professora do Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG), Ana Maria de
Resende e o mestrando da Ufla, Jorge Luiz Peixoto
Bispo.
|
