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Abertura de crédito suplementar para TJMG é recebida em
Plenário
Uma mensagem do governador encaminhando projeto de
lei que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 74,5 milhões
para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi recebida pelo
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (20/10/10). Segundo a Mensagem 577/10, o crédito
destina-se a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais no valor
de R$ 73,5 milhões; e de custeio no valor de R$ 1 milhão.
Na exposição de motivos, enviada pela secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ao governador
Antonio Anastasia, são detalhadas as ações para as quais o dinheiro
da suplementação será destinado: remuneração de magistrados da ativa
e encargos sociais, para atender despesas com pagamento de pessoal e
encargos sociais referentes a despesas de exercícios anteriores no
valor de R$ 19,5 milhões e obrigações patronais no valor de R$ 5,5
milhões; remuneração de servidores da ativa e encargos sociais, para
atender despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais
referentes a obrigações patronais no valor de R$ 10 milhões;
proventos de inativos civis e pensionistas para atender despesas de
pessoal e encargos sociais referentes a aposentadorias e proventos
no valor de R$ 14,5 milhões, despesas de exercícios anteriores no
valor de R$ 24 milhões e pensões no valor de R$ 1 milhão.
Ainda na justificativa da mensagem, são citadas as
fontes de recursos, previstas para o corrente exercício, para bancar
as despesas de R$ 74,5 milhões do crédito suplementar: do excesso de
arrecadação, no valor de R$ 60 milhões; do excesso de arrecadação de
Contribuição Patronal para o Fundo Financeiro da Previdência
(Funfip), no valor de R$ 9,5 milhões; do excesso de arrecadação de
receita de Contribuição do Servidor para o Funfip, no valor de R$ 5
milhões.
Anúncio de obras para ferrovia no Norte de MG é
comemorado
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) comemorou o anúncio
feito pelo Governo do Estado da construção de ferrovia no Norte de
Minas para escoamento da produção mineral da região. Fazendo
referência à matéria desta quarta-feira do Jornal o Tempo, Neiva
destacou que o Governo de Minas vai contratar empresa internacional
para elaborar o projeto da ferrovia.
Segundo o parlamentar, a proposta é de que a obra
da linha férrea seja iniciada a partir de 2012 e o orçamento inicial
previsto para a obra é de R$ 1 bilhão. "O anúncio desta obra me dá a
sensação de dever cumprido. Essa é uma luta que venho travando há 20
anos, como deputado estadual e federal e prefeito de Teófilo Otoni",
disse.
O deputado destacou ainda matéria do Jornal Valor
Econômico que aborda os investimentos para a mina de ferro na região
de Grão Mogol, com investimento no valor de R$ 3,6 bilhões pelo
Consórcio Novo Horizonte, sedo 900 milhões para a área de logística.
De acordo com ele, o Estado bancará parte dos 500 quilômetros de
ferrovia, entrando com R$ 1 bilhão por meio de uma Parceria
Público-Privada (PPP). Por fim, Getúlio Neiva falou da importância
de interligar, por meio da obra, as ferrovias Vitória-Minas e a
Minas-Bahia. "Todas as regiões pobres do Estado serão beneficiadas
por esse grande projeto de exportação", concluiu.
Desenvolvimento -
Cumprimentando Neiva por sua luta em prol do desenvolvimento da
porção Norte e Leste de Minas, o deputado Almir Paraca (PT) elogiou
o fato de a pauta do desenvolvimento regional ganhar mais espaço na
política.
Apesar disso, Paraca constatou que ainda há imensos
desequilíbrios regionais em Minas. Nesse aspecto, ele elogiou a
iniciativa do deputado federal majoritário no Noroeste de Minas,
Antônio Andrade (PMDB-MG) que tenta, na Câmara dos Deputados,
incluir os municípios dessa região no Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste (FCO). Paraca defendeu que as demandas regionais sejam
trazidas às audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), em novembro deste ano.
Outro ponto abordado foi o cronograma de
implantação do Luz para Todos. "Esperamos que a Cemig se programe
para concluir as ligações que faltam em todo o Estado", pediu ele,
defendendo ainda que a empresa passe a informar previamente o
cronograma de execução.
Por último, o parlamentar parabenizou Paracatu
pelos 212 anos de emancipação, comemorados nesta quarta, 20 de
outubro. E conclamou os moradores para que deem um presente à
cidade. Para ele, o presente seria a participação de todos a
sociedade civil de Paracatu na elaboração do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Município, que está sendo
elaborado.
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