|
Inclusão da educação financeira no ensino recebe parecer
favorável
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL)
3.986/09, do deputado Arlen Santiago (PTB), que inclui o tema
educação financeira no currículo do ensino médio das escolas
estaduais. A proposição foi apreciada nesta quarta-feira (20/10/10)
pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática que
aprovou parecer favorável.
O presidente da Comissão, deputado Ruy Muniz (DEM),
foi o relator do projeto e apresentou parecer pela sua aprovação na
forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Ele lembrou que a educação financeira é um instrumento importante
que pode auxiliar as pessoas a melhorar sua qualidade de vida.
Originalmente o projeto estabelece que as escolas
deverão incluir, em caráter complementar, conteúdo programático de
informação e orientação sobre educação financeira. Com o
substitutivo, a proposição passa a alterar a Lei 15.476, de 2005,
que trata da inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos
currículos das escolas estaduais. Assim, acrescenta inciso ao artigo
2° da lei, inserindo a educação financeira como um dos conteúdos
relativos a cidadania que devem ser desenvolvidos de forma
interdisciplinar pelas escolas de ensino fundamental e médio.
Tecnologia - Na reunião,
também foi aprovado requerimento da relatora, deputada Gláucia
Brandão, para que o PL 3.815/09, do deputado Almir Paraca (PT), que
trata da política de Fomento à Tecnologia Social de Minas Gerais
seja baixado em diligência para a Fundação de Amparo e Pesquisa de
Minas Gerais (Fapemig). Segundo a deputada, o objetivo é que a
Fapemig se manifeste sobre as alterações previstas pela
proposição.
Cursos a distância são válidos em concursos
públicos
Outra proposição que recebeu parecer favorável da
comissão e também já pode ser analisada pelo Plenário da ALMG é o PL
4.068/09, do deputado Almir Paraca (PT), que, originalmente, pune a
discriminação aos cidadãos que disponham de formação superior ou
tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério
da Educação nas modalidades de ensino a distância ou semipresencial.
O relator, deputado Ruy Muniz, opinou pela
aprovação do projeto na forma do substitutivo n° 2, que apresentou.
Com o substitutivo, a proposição passa a alterar a Lei 13.167, de
1999, que regula os concursos públicos promovidos pelo Estado de
Minas Gerais.
O substitutivo propõe que a lei seja acrescida de
dispositivo (artigo 1°-A), especificando que os diplomas dos cursos
a distância ou semipresencial, que estejam em acordo com a
legislação, tem o mesmo valor dos diplomas dos cursos presenciais
para o provimento de cargo, função ou emprego público na
administração pública de Minas Gerais.
Originalmente, o projeto estabelece punições para
os atos que discriminem acadêmicos matriculados ou profissionais
formados em curso a distância ou semipresencial em relação a
acadêmicos ou profissionais vinculados ou oriundos de curso
presencial.
O texto original atribui às Secretarias de Estado
de Educação e de Defesa Social competência para receber reclamações
referentes a atos dessa espécie, vincula aos seus ditames todas as
pessoas que mantenham alguma relação com a administração pública
estadual e estabelece penalidades para pessoas jurídicas, órgãos e
servidores públicos que desrespeitarem suas determinações.
Durante a tramitação do projeto, a Comissão de
Constituição e Justiça apresentou o substitutivo n° 1, que já
retirava as punições previstas no texto original.
Concurso para educação é tema de audiência
pública
Na reunião desta quarta-feira, foi aprovado
requerimento dos deputados Padre João (PT) e Carlin Moura (PCdoB) de
audiência pública para debater a realização de concurso pelo governo
do Estado para os cargos de professor nas áreas de filosofia,
sociologia e ensino religioso.
Padre João explicou que a realização do concurso
foi um dos compromissos assumidos pelo governo estadual no acordo
que encerrou a greve dos profissionais da Educação deste ano. Já o
deputado Carlin Moura destacou a importância da audiência para que o
edital do concurso seja publicado ainda em 2010.
Também foram aprovados outros três requerimentos
apresentados pelo deputado Carlin Moura. Dois deles solicitam que
seja encaminhado apelo à Secretaria Estadual de Educação para que
sejam destinados recursos para a reforma de prédio da Escola
Estadual Padre Camargos e para a construção de vestiários no ginásio
da Escola Estadual Maria de Sales Ferreira, ambas localizadas em
Contagem.
O último requerimento pede que seja feita
manifestação de aplauso a produtoras responsáveis pelo espetáculo
"Menino Poeta", que recebeu alunos do município de Mateus Leme.
Durante a reunião, os parlamentares também
aprovaram pareceres a proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Padre João (PT); e a deputada Gláucia Brandão (PPS).
|
