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Comissão quer debater autonomia das perícias
criminais
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem realizar uma
audiência pública para discutir a autonomia das perícias criminais
das polícias Civil e Federal, assim como sua relação com os direitos
humanos. O requerimento que solicitou o debate é de autoria do
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e foi aprovado
na reunião desta quarta-feira (20/10/10).
Outros três requerimentos foram aprovados e são
relativos às denúncias apresentadas pela engenheira civil Ana
Beatriz Vieira contra uma promotora de Justiça de Lagoa Santa
(Região Central), durante reunião realizada no dia 13 de outubro. O
deputado Durval Ângelo, autor das três solicitações, determinou que
sejam enviadas as notas taquigráficas do debate à Corregedoria do
Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à
Ouvidoria do Ministério Público, com pedido de apuração e
providências sobre a suposta conduta irregular da promotora daquela
comarca.
O caso - De acordo com a
engenheira Ana Beatriz Vieira, a promotora teria se recusado a dar
encaminhamento a duas denúncias sobre a construção de um posto de
saúde pela prefeitura, que não atenderia às normas sanitárias, e
sobre a construção de maneira irregular, segundo ela, de uma rua por
um morador no município. Na ocasião, o deputado Durval Ângelo
afirmou que outros moradores e associações já teriam apresentado
denúncias contra a atuação da mesma promotora na comarca.
Na reunião foram aprovadas, ainda, duas proposições
que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC); Délio
Malheiros (PV); e Juninho Araújo (PTB).
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