Comissão quer debater autonomia das perícias criminais

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem realizar uma audiênc...

20/10/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão quer debater autonomia das perícias criminais

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pretendem realizar uma audiência pública para discutir a autonomia das perícias criminais das polícias Civil e Federal, assim como sua relação com os direitos humanos. O requerimento que solicitou o debate é de autoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e foi aprovado na reunião desta quarta-feira (20/10/10).

Outros três requerimentos foram aprovados e são relativos às denúncias apresentadas pela engenheira civil Ana Beatriz Vieira contra uma promotora de Justiça de Lagoa Santa (Região Central), durante reunião realizada no dia 13 de outubro. O deputado Durval Ângelo, autor das três solicitações, determinou que sejam enviadas as notas taquigráficas do debate à Corregedoria do Ministério Público, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Ouvidoria do Ministério Público, com pedido de apuração e providências sobre a suposta conduta irregular da promotora daquela comarca.

O caso - De acordo com a engenheira Ana Beatriz Vieira, a promotora teria se recusado a dar encaminhamento a duas denúncias sobre a construção de um posto de saúde pela prefeitura, que não atenderia às normas sanitárias, e sobre a construção de maneira irregular, segundo ela, de uma rua por um morador no município. Na ocasião, o deputado Durval Ângelo afirmou que outros moradores e associações já teriam apresentado denúncias contra a atuação da mesma promotora na comarca.

Na reunião foram aprovadas, ainda, duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC); Délio Malheiros (PV); e Juninho Araújo (PTB).

 

 

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