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Comissão de Participação Popular agenda audiências do
PPAG
O presidente da Comissão de Participação Popular da
Assembleia Legislativa, deputado André Quintão (PT), anunciou, nesta
quinta-feira (14/10/10), que, passado o segundo turno das eleições
presidenciais, serão realizadas audiências públicas para debater o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As datas ainda não
estão marcadas, mas, segundo o deputado, poderão ocorrer entre os
dias 14 e 28 de novembro. A intenção é fazer entre três e quatro
audiências, uma na Capital e as demais no interior.
Na reunião desta quinta-feira, foi anunciado também
o recebimento, por parte da Comissão, do documento final do
Parlamento Jovem 2010. A Comissão aprovou o seu envio à Consultoria
da Casa, para análise e encaminhamento das propostas.
Os deputados aprovaram ainda requerimentos dos
deputados Carlin Moura (PcdoB), André Quintão (PT) e Eros Biondini
(PTB), com emenda de Carlin Moura.
Machado - Entre os
requerimentos do deputado Carlin Moura aprovados, consta um pedido
de realização de audiência pública conjunta das Comissões de
Participação Popular e Segurança Pública, em Machado (Sul de Minas),
para discutir a instalação de uma unidade prisional na cidade,
atendendo a requerimento da Câmara Municipal local.
Os demais requerimentos do parlamentar do PCdoB
aprovados foram: pedido de realização de audiência pública para
lançamento do Caderno Sindifisco/MG, com o tema "A Verdade sobre o
Choque de Gestão do Governo de Minas"; realização de audiência e
formulação de vogo de congratulações para homenagear o Esporte Clube
Recanto, o "Recanto Azul", do Bairro Amazonas, em Contagem, pela
passagem do seu 50o aniversário.
Penitenciárias - De autoria
do deputado André Quintão foi aprovado requerimento a secretarias de
Estado, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e às
Prefeituras Municipais de Sete Lagoas e Vespasiano apelo para que
adotem providências urgentes a fim de melhorar as condições de
acesso às penitenciárias daqueles dois municípios.
Entre as providências, destacam-se: linha de ônibus
para atender aos visitantes e funcionários das penitenciárias e das
empresas do entorno; construção de calçadas para pedestres, de
acostamento nas vias e de guaritas e pontos de ônibus cobertos e com
assento; estacionamento seguro para os veículos dos visitantes;
iluminação nas vias e acesso direto de veículos até a Penitenciária
de Vespasiano, sem risco de travessia pela linha ferroviária.
O parlamentar justifica o pedido considerando que
as duas regiões são áreas de segurança máxima e alertando para o
grande número de pessoas que transitam pelos locais. Ele ressalta o
estado precário da via de acesso intermunicipal que liga Vespasiano
a São José da Lapa, principalmente nos trechos próximos à
penitenciária.
Com relação a Sete Lagoas, a situação não é
diferente. "O acesso é por estrada de terra, sem qualquer
infraestrutura". A região também não dispõe de linha de ônibus para
atender à demanda.
Também de André Quintão, foi aprovado requerimento
para envio à secretária de Estado de Educação pedido de providências
urgentes no sentido de incluir previsão de vagas para professores de
Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso no próximo concurso público
a ser realizado por aquela Secretaria.
O requerimento atende a demanda do Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte/MG). O
parlamentar lembra que o ensino de Filosofia e Sociologia tornou-se
matéria constitucional a partir de 1989 e que o Ensino Religioso é
de matrícula facultativa.
Correios - Da parte do deputado Eros
Biondini (PTB) foi apresentado requerimento de realização de
audiência pública destinada a esclarecer a situação da rede de
franquias da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).
Serão convidados o presidente e o diretor regional
da companhia e o setor de franquias postais, representado pela
Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost). O pedido foi
aprovado com emenda do deputado Carlin Moura, para que seja
realizada visita à Abrapost previamente à audiência pública
requerida.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Duarte Bechir (PMN) e Carlin Moura
(PcdoB).
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