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Plenário recebe projeto de crédito suplementar para Tribunal de
Contas
O Projeto de Lei (PL) 4.919/10, do Governador, que
autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 29,29 milhões ao
Orçamento do Estado, em favor do Tribunal de Contas de Minas Gerais
(TCMG), foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais nesta quinta-feira (7/10/10), durante Reunião
Ordinária. A proposição foi encaminhada por meio de mensagem do
Executivo e especifica que R$ 27,79 milhões destinam-se a cobrir
despesas de pessoal e encargos sociais. O restante (R$ 1,5 milhão)
será destinado a outras despesas correntes.
De acordo com o Executivo, os recursos para o
crédito suplementar virão do excesso de arrecadações de receitas do
Fundo Financeiro da Previdência (Funfip), do saldo de recursos
diretamente arrecadados, e da anulação de dotação orçamentária
própria de custeio e de pessoal. A proposição lembra ainda que a
utilização dos créditos indicados no projeto de lei estará
condicionada à verificação dos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda os seguintes requerimentos:
* da Comissão de Direitos Humanos, solicitando ao
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo
Horizonte e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros
Metropolitano providências para o cumprimento das normas da
convenção coletiva de trabalho firmada com as empresas de transporte
de passageiros na RMBH, especificamente quanto ao plano de saúde;
* da Comissão de Segurança Pública, solicitando ao
secretário e ao corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública
de Goiás e ao representante do Ministério Público da 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Valparaíso de Goiás informações sobre a
quebra de sigilo telefônico da vítima de homicídio Rotisley de
Andrade Coelho e sobre o processo em que figurava como
testemunha;
* e três do deputado Wander Borges (PSB),
solicitando ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental
(Codema) de Nova Lima informações sobre o suposto fracionamento dos
processos de licenciamento ambiental para a execução de
empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses, bem
como sobre a dispensa dos estudos de impacto e dos sistemas de
tratamento de efluentes e de abastecimento de água; solicitando ao
prefeito de Congonhas informações sobre a poluição atmosférica
noticiada pelo jornal Hoje em Dia", na matéria "Pó de minério
martiriza congonhenses"; e solicitando ao prefeito de Montes Claros
informações sobre a possibilidade de ampliação dos serviços do
Transporte Especial para Deficientes Físicos Cadeirantes
(Transpecial).
Deputados - O deputado
Getúlio Neiva (PMDB) citou os "novos horizontes" que se abrirão para
o Nordeste de Minas Gerais em 2011, a partir da exploração de uma
jazida de minério de ferro de 15 bilhões de toneladas. Ele também
citou duas grandes jazidas de grafeno, derivado do grafite próprio
para a indústria de informática, nos municípios de Salto da Divisa e
Pedra Azul, no Jequitinhonha/Mucuri. Neiva pediu apoio do deputado
Domingos Sávio (PSDB) para garantir o desenvolvimento da região na
próxima Legislatura e obteve o compromisso do colega. Ele também fez
novas críticas à falta de investimentos em infraestrutura do
Brasil.
O deputado Paulo Guedes (PT) voltou a enfatizar
resultados do governo Lula na área de infraestrutura, citando o fim
do "apagão" elétrico, o programa Luz para todos, as obras do PAC e
ainda os investimentos da Petrobras. Ele também criticou as
Parcerias Público-Privadas conduzidas em governos do PSDB em
rodovias estaduais, por apresentarem, segundo ele, tarifas de
pedágio três vezes maiores que a da BR-381. "PPP só é boa quando
beneficia o público", afirmou. Paulo Guedes fez outras comparações
entre os governos do PT e do PSDB, envolvendo corrupção, valor do
salário mínimo e liberdade de imprensa.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB) agradeceu a
eleição para a Câmara dos Deputados e enfatizou que o processo
democrático no Brasil está apenas engatinhando, exigindo dos
cidadãos atenção e espírito público. Ele ressaltou a participação de
sua família e a importância de valores como a defesa da vida. Sávio
também criticou a análise de Paulo Guedes que, segundo ele,
desconsidera os avanços obtidos no Brasil nos governos anteriores.
"É como se o Brasil tivesse sido descoberto em 2002", comparou. O
parlamentar citou ainda privatizações ocorridas, segundo ele, no
governo do PT e também o veto de Lula ao fim do Fator
Previdenciário.
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