Alunos da Doctum de Manhuaçu têm bate-papo no Plenário

Cerca de 40 alunos dos primeiros períodos do curso de Direito da Faculdade Doctum, de Manhuaçu, Leste de Minas, tiver...

30/09/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Alunos da Doctum de Manhuaçu têm bate-papo no Plenário

Cerca de 40 alunos dos primeiros períodos do curso de Direito da Faculdade Doctum, de Manhuaçu, Leste de Minas, tiveram uma pequena experiência parlamentar nesta quinta-feira (30/9/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Com a falta de quorum para a abertura da Reunião Ordinária, os alunos, acompanhados do professor de Teoria da Constituição, José Antônio Coelho, foram convidados a ocupar o Plenário para um bate-papo com os deputados João Leite (PSDB) e André Quintão (PT) e o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado.

Os alunos ouviram de João Leite uma explicação sobre o funcionamento da Assembleia, bem como sobre a dinâmica dos trabalhos do Plenário e das comissões.

André Quintão explicou as funções constitucionais do Poder Legislativo, destacando aquelas inerentes à atividade parlamentar: função de fiscalizar, de legislar e de representar. Para ele, muita gente ainda tem uma visão do Legislativo como um poder clientelista. "Por isso é importante acompanhar nossos trabalhos, nossos eventos e nossos debates. Aqui estão representados todos os legítimos segmentos da sociedade".

Os alunos perguntaram sobre a situação dos agentes penitenciários no Estado, sobre a posição dos partidos para a segurança pública e sobre o salário de policiais militares e civis. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado João Leite explicou que a situação dos agentes penitenciários é um desafio para o governo estadual, "afinal são quase 20 mil servidores, a maioria sem concurso público".

Ele explicou ainda o conteúdo da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional, e propõe que o governo federal contribua para o pagamento dos salários dos servidores da segurança pública, como forma de proporcionar-lhes melhor remuneração. É o que acontece com os servidores dessa área, do Distrito Federal, cujos salários são pagos pelo governo federal. "Contudo, o projeto é de difícil aprovação e para a votação no 2º turno não houve acordo". João Leite falou ainda das atividades da comissão e do diagnóstico que fez sobre a situação da segurança no Estado. Entre as sugestões apresentadas pela comissão estão mais investimentos em escolas e educação.

André Quintão respondeu ainda a pergunta do professor José Antônio, sobre reforma tributária. O parlamentar fez uma análise histórica dos tributos nas diversas constituições, que culminou com a concentração das arrecadações na União, prevista pela Carta de 1988. Para ele, é um problema difícil de ser resolvido, porque a União terá de abrir mão de parte de sua arrecadação, o mesmo acontecendo com os estados, em relação aos municípios.

Mas em sua avaliação, mais do que a concentração na União, o problema é de injustiça tributária. "No Brasil quem paga imposto são os trabalhadores e a classe média. As grandes empresas têm todo tipo de desoneração". E citou ainda o que considera outra dificuldade, a guerra fiscal: "os estados abrem mão de parte de sua arrecadação, para atrair investimentos".

Os alunos foram convidados a visitar o site da Assembleia pelo secretário-geral José Geraldo Prado, que falou sobre o Planejamento Estratégico e os compromissos do Legislativo mineiro para os próximos 10 anos. Em seguida os alunos foram para a Escola do Legislativo, onde teriam uma palestra sobre o Orçamento do Estado, com o professor da ELE, José Raphael Olivé.

 

 

 

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