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Alunos da Doctum de Manhuaçu têm bate-papo no
Plenário
Cerca de 40 alunos dos primeiros períodos do curso
de Direito da Faculdade Doctum, de Manhuaçu, Leste de Minas, tiveram
uma pequena experiência parlamentar nesta quinta-feira (30/9/10), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Com a falta de quorum para a abertura da Reunião
Ordinária, os alunos, acompanhados do professor de Teoria da
Constituição, José Antônio Coelho, foram convidados a ocupar o
Plenário para um bate-papo com os deputados João Leite (PSDB) e
André Quintão (PT) e o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de
Oliveira Prado.
Os alunos ouviram de João Leite uma explicação
sobre o funcionamento da Assembleia, bem como sobre a dinâmica dos
trabalhos do Plenário e das comissões.
André Quintão explicou as funções constitucionais
do Poder Legislativo, destacando aquelas inerentes à atividade
parlamentar: função de fiscalizar, de legislar e de representar.
Para ele, muita gente ainda tem uma visão do Legislativo como um
poder clientelista. "Por isso é importante acompanhar nossos
trabalhos, nossos eventos e nossos debates. Aqui estão representados
todos os legítimos segmentos da sociedade".
Os alunos perguntaram sobre a situação dos agentes
penitenciários no Estado, sobre a posição dos partidos para a
segurança pública e sobre o salário de policiais militares e civis.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado João
Leite explicou que a situação dos agentes penitenciários é um
desafio para o governo estadual, "afinal são quase 20 mil
servidores, a maioria sem concurso público".
Ele explicou ainda o conteúdo da PEC 300, que
tramita no Congresso Nacional, e propõe que o governo federal
contribua para o pagamento dos salários dos servidores da segurança
pública, como forma de proporcionar-lhes melhor remuneração. É o que
acontece com os servidores dessa área, do Distrito Federal, cujos
salários são pagos pelo governo federal. "Contudo, o projeto é de
difícil aprovação e para a votação no 2º turno não houve acordo".
João Leite falou ainda das atividades da comissão e do diagnóstico
que fez sobre a situação da segurança no Estado. Entre as sugestões
apresentadas pela comissão estão mais investimentos em escolas e
educação.
André Quintão respondeu ainda a pergunta do
professor José Antônio, sobre reforma tributária. O parlamentar fez
uma análise histórica dos tributos nas diversas constituições, que
culminou com a concentração das arrecadações na União, prevista pela
Carta de 1988. Para ele, é um problema difícil de ser resolvido,
porque a União terá de abrir mão de parte de sua arrecadação, o
mesmo acontecendo com os estados, em relação aos municípios.
Mas em sua avaliação, mais do que a concentração na
União, o problema é de injustiça tributária. "No Brasil quem paga
imposto são os trabalhadores e a classe média. As grandes empresas
têm todo tipo de desoneração". E citou ainda o que considera outra
dificuldade, a guerra fiscal: "os estados abrem mão de parte de sua
arrecadação, para atrair investimentos".
Os alunos foram convidados a visitar o site da
Assembleia pelo secretário-geral José Geraldo Prado, que falou sobre
o Planejamento Estratégico e os compromissos do Legislativo mineiro
para os próximos 10 anos. Em seguida os alunos foram para a Escola
do Legislativo, onde teriam uma palestra sobre o Orçamento do
Estado, com o professor da ELE, José Raphael Olivé.
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