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Especialista defende mudanças no sistema eleitoral
brasileiro
O atual sistema eleitoral brasileiro contém
distorções graves e precisa ser alterado. A opinião é do doutor em
Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) e coordenador do
Núcleo Técnico de Direito Eleitoral da Escola Superior da Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), - Rodolfo Viana
Pereira. Ele realizou, nesta segunda-feira (27/9/10), uma palestra
na Escola do Legislativo, evento que integrou o Programa de
Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública, destinado
a servidores da ALMG.
Depois de explicar como funciona o sistema
eleitoral brasileiro, Rodolfo listou os pontos que ele chamou de
"distorções". Entre os principais problemas está a transferência
ilegítima de votos. Segundo o professor, pouca gente sabe, mas o
voto atualmente não vai para o candidato, e sim para o partido.
Assim, explica ele, muitas vezes vota-se em um candidato e elege-se
outro.
Ele exemplificou com o caso do médico Enéas
Carneiro, eleito em 2002 deputado federal por São Paulo com 1,5
milhão de votos. Em virtude do chamado "coeficiente eleitoral", que
naquele ano foi de cerca de 300 mil votos, cada voto obtido pelo
candidato foi destinado aos outros de seu partido, de forma que
Enéas levou para a Câmara dos Deputados outros quatro parlamentares,
sendo que o menos votado deles obteve 400 votos. "Um cidadão com 400
votos tomou a vaga de alguém com 299 mil votos", afirmou.
Em Belo Horizonte, no pleito municipal de 2008, o
vereador eleito com o menor número de votos obteve 3.425. Nada menos
que 32 candidatos obtiveram votação maior e não conseguiram se
eleger. "Isso é uma prova de que o sistema eleitoral precisa ser
alterado", destacou o professor. Rodolfo citou também o problema que
ele chamou de "embandeirização" das candidaturas, na qual o
candidato assume posição sobre determinado assunto (contra o aborto,
pena de morte, casamento homossexual etc.), dificultando para o
eleitor identificar o pensamento global desse candidato que, se
eleito, vai ter que emitir sua opinião sobre outras matérias.
Mudanças - Segundo o
professor Rodolfo, é necessário criar mais critérios para que alguém
consiga ser eleito para o Parlamento e também reduzir a
representação partidária. "Um parlamento representado por 19
partidos, como acontece hoje na Câmara dos Deputados, é facilitar a
ocorrência de corrupção", disse Rodolfo, que defendeu também a
presença no mesmo partido de pensamentos radicalmente
diferentes.
Ao defender a reforma política no Brasil, o
professor disse não estar seguro de que a adoção do sistema
distrital misto seria a melhor solução para se corrigir as
distorções. Por esse sistema, o eleitor vota em um candidato dentro
de seu distrito eleitoral e em outro dentro de sua circunscrição
eleitoral. Por exemplo, para uma eleição legislativa em Belo
Horizonte, o eleitor votaria em um candidato de seu bairro e em
outro de qualquer parte da cidade.
Rodolfo também se mostrou cético em relação ao voto
facultativo. Apesar de se declarar contra a obrigatoriedade, ele
alertou para o perigo de o sistema facultativo aumentar o percentual
de votos comprados entre os votos válidos, "pois os cidadãos que
hoje vendem seu voto vão continuar vendendo", ao passo em que vai
diminuir a presença nas urnas.
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