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Deputados vão intermediar solução para tráfego do
BHShopping
A empresa Multiplan, dona do BH Shopping, tem até
esta sexta-feira (24) para responder à proposta do Ministério
Público, sobre a compensação para os impactos no tráfego da região
do Belvedere, decorrente das obras de sua expansão. A informação foi
dada pelo promotor Luciano Badini Martins, em audiência pública da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (21/9/10). A compensação seria de R$ 3
milhões, que seriam destinados à construção da trincheira ligando a
MG-030 à BR-356, ambas no entorno do shopping.
Solicitada pelos integrantes da comissão, a
audiência durou mais de três horas e reuniu os principais atores do
problema: associações de moradores, prefeitura de BH, Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Ao final, foi
proposto pelo presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), a
formação de um grupo de trabalho para definir a destinação do
dinheiro, sua aplicação e fiscalização. A comissão será presidida
pelo presidente da Associação Residencial do Vale dos Cristais,
Walmir de Castro Braga, e terá a participação de outras associações
de moradores, do Dnit, da BHTrans e do deputado João Leite.
O deputado Doutor Ronaldo (PDT) disse que o assunto
vem se arrastando desde 2006 e que "a legislação do País precisa
conhecer a expressão ponto final". João Leite lembrou as diversas
reuniões com os empreendedores para tentar uma solução.
As associações de moradores querem o aumento da
pista da MG-030, sentido Nova Lima/Belo Horizonte; e a volta da
pista em frente ao hotel Caesar Business, segundo eles, usada para
as intervenções feitas pela BHtrans. O integrante da Associação
Pró-Mutuca, Henrique Amorim, pediu que a comissão a ser formada
discuta também outro empreendimento anunciado para as proximidades
do Serena Mall , em frente a BH Shopping.
Responsável pelas conversas entre moradores,
Prefeitura e a Multiplan, Luciano Badini, da Promotoria de Meio
Ambiente, pediu ajuda à Comissão de Segurança para que o Ministério
Público volte a integrar os conselhos municipais de meio ambiente,
condição retirada por quatro cidades mineiras, entre elas Belo
Horizonte. Segundo ele, se o MP tivesse participado do processo de
licenciamento desde o início, não haveria hoje, a necessidade de
medidas compensatórias. "O Ministério Público propôs a assinatura de
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Multiplan, que foi
aceito, faltando apenas a concordância do valor sugerido. Segundo
Badini, o dinheiro deverá ser depositado em uma conta judicial.
Associações dizem que expansão é responsável pelo
gargalo do trânsito
Falando em nome das demais associações, Walmir
Braga afirmou que o processo de licenciamento tem diversos erros, a
começar pela origem, já que deveria ter sido feito pelo Estado e não
pela Prefeitura de Belo Horizonte, já que impacta duas cidades. E
citou ainda as execuções das obras em desacordo com as
condicionantes do processo; e o alargamento dos passeios do shopping
feito sobre via pública. "As obras de expansão do BH Shopping são
uma agressão à cidadania dos moradores de Nova Lima", lamentou
Braga.
Ele garantiu que se não forem atendidas, as
associações, reunidas numa Frente de Associações e Condomínios do
Vetor Sul, pretendem ajuizar uma ação civil pública contra a
Multiplan, para pedir revisão no processo, e uma ação coletiva de
perdas e danos contra a empresa, a prefeitura e a BHtrans, "além de
uma representação contra eventuais e hipotéticos crimes de
prevaricação".
Representando o prefeito Márcio Lacerda, o
presidente da BHtrans, Ramon Vítor César, desmentiu o presidente da
Associação do Vale dos Cristais, lembrando que o licenciamento ainda
nem saiu. "Como falar em impacto no tráfego, se a expansão do
shopping ainda nem saiu? O problema é com todos os empreendimentos
da região, principalmente os imobiliários. O tráfego está ruim pelo
que já existe lá". Ele informou ainda que não houve estreitamento de
pista no sentido Nova Lima/Belo Horizonte, e que a pista em frente
ao Caesar Business "foi a retomada de uma área pública que estava
sob o uso de um particular".
Portal Sul - As obras de
intervenção no tráfego da região do Belvedere fazem parte do projeto
Portal Sul, da Prefeitura de Belo Horizonte, que prevê a construção
de viadutos, trincheiras, alças, drenagem, pavimentação e estão
orçadas em R$ 30 milhões, segundo o representante do Dnit, Alexandre
de Oliveira. Ele se comprometeu a fornecer o orçamento desmembrado
da trincheira da MG-030, para o integrante da Associação do
Belvedere (AABB), Sinai Waisberg, que se comprometeu a fazer um
orçamento por sua conta.
A reunião teve ainda o depoimento do presidente da
EPO Engenharia e empreendedor do Vale do Sereno, Gilmar Dias dos
Santos, que contou a participação da empresa, no acordo de
compensação, que resultou na construção da ligação da BR-356 à
MG-030, a chamada alcinha.
Presenças: Deputados João
Leite (PSDB), presidente, Doutor Ronaldo (PDT), Délio Malheiros (PV)
e a deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão. E
além dos citados no texto, o coronel Sebastião Olímpio Filho,
comandante da Polícia Rodoviária Estadual, Sebastião Donizete de
Souza, do Dnit, Arthur Nasciutti, da Secretaria Municipal de
Regulação Urbana, Maria Tereza Lisboa, da Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas, do integrante da Associação do
Belvedere, Ricardo Michel Jeha e do vereador de Belo Horizonte, Iran
Barbosa.
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