|
Para Correios, licitação não vai prejudicar agências
franqueadas
Na reunião da Comissão de Turismo, Indústria,
Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
realizada nesta segunda-feira (13/9/10), dirigentes da Empresa de
Correios e Telégrafos (ECT) negaram a intenção de prejudicar os
donos de agências franqueadas de serviços postais. Está em curso um
processo de licitação para escolher os permissionários de 1.424
lojas dos Correios, e muitos dos atuais franqueados reclamam de
critérios como tamanho das agências e tabela de remuneração pelos
serviços prestados.
Segundo o diretor comercial da ECT, Ronaldo
Takahashi de Araújo, o sistema de franquias é importante para os
Correios, e a empresa não tem interesse em reduzir o tamanho da sua
rede de atendimento. Ele explicou que a licitação é uma exigência do
Tribunal de Contas da União (TCU) e segue os critérios estabelecidos
pela Lei Federal 11.668, de 2008. O edital prevê que as agências
franqueadas deverão ter no mínimo dois guichês de atendimento e 83
m2 de área, atendendo a recomendação do Ministério
Público do Trabalho.
Por exigência do TCU, a tabela de remuneração dos
franqueados terá que ser revista, de acordo com Takahashi.
Atualmente, o percentual de remuneração das agências franqueadas
varia de 10% a 40%, em ordem inversamente proporcional ao
faturamento. O edital de licitação prevê que esse percentual será
reduzido para índices que variam entre 5% e 29,5%. Segundo o diretor
da ECT, essa tabela foi elaborada a partir de estudos de viabilidade
econômica e partem da premissa de que os serviços prestados por uma
agência franqueada têm que ter custo inferior aos oferecidos por uma
loja própria dos Correios.
Por conta dessas exigências, cerca de 550 editais
de licitação estão paralisados em função de liminares obtidas em
favor dos atuais franqueados. Outros 260 processos de impugnação do
processo licitatório foram protocolados na Justiça, segundo
Takahashi. Cerca de 530 processos estão em andamento, enquanto 201
contratos de franquia já foram assinados. Por determinação do
Supremo Tribunal Federal, todos os atuais contratos terão que ser
extintos no dia 10 de novembro.
O diretor regional da ECT, Fernando Miranda
Gonçalves, informou que, das 193 agências franqueadas previstas para
Minas Gerais, 60 deverão estar em funcionamento dentro do prazo
previsto. Ele garantiu que serão abertas 28 lojas temporárias para
suprir a demanda daquelas que terão suas atividades encerradas e
descartou a possibilidade de um "apagão" postal. "As franquias não
atuam diretamente com a coleta de correspondência e representam
apenas 39% do faturamento dos Correios", justificou.
Caso não haja interessados ou vencedores nas
licitações, novos processos de escolha serão abertos, esclareceram
os dois diretores. Nesse caso, a ECT pode rever a exigência de
tamanho das lojas, que poderão ter apenas um guichê de atendimento.
A empresa também se compromete a rever a tabela de remuneração dos
serviços prestados pelos franqueados, caso fique comprovada a
inviabilidade comercial das agências. "É muito difícil um
edital-padrão contemplar as particularidades de cada região do País.
Mas os Correios acreditam que o atual sistema de franquias tem que
ser preservado", garantiu Takahashi.
Franqueados reclamam de exigências
Apesar das explicações da ECT, donos de agências
franqueadas dos Correios reclamam das exigências do edital de
licitação. Proprietário de uma franquia em Itabirito (Região Central
do Estado), Eustáquio Araújo desistiu de participar do processo
licitatório por não concordar com a exigência de tamanho mínimo para
as lojas e com a nova tabela de remuneração.
Os deputados manifestaram solidariedade com as
dificuldades enfrentadas pelos pequenos franqueados. Para o
presidente da comissão, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o
processo licitatório vai levar ao fechamento de agências e à
demissão de trabalhadores. "É uma maldade o que estão fazendo com os
franqueados", afirmou.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) questionou os
critérios do edital de licitação, que, segundo ele, não leva em
consideração a realidade das pequenas cidades. O deputado Eros
Biondini (PTB), que solicitou a reunião, se disse preocupado com a
situação dos franqueados e informou que vai acompanhar os
desdobramentos do processo de licitação.
Presenças - Deputados
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; Eros Biondini (PTB),
vice; e Antônio Júlio (PMDB).
|
