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Comissões se empenham no combate ao trabalho
escravo
Reunida nesta quarta-feira (8/09/2010), a Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa aprovou envio de requerimento ao procurador-geral de
Justiça do Estado e ao procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho (MPT) da 3a região solicitando a criação de um
grupo permanente de trabalho conjunto visando a coibir a prática de
aliciamento de trabalho escravo no Estado. A solicitação atendeu a
pedido da Comissão de Direitos Humanos e tem por objetivo minimizar
a dificuldade de fiscalização do aliciamento de mão de obra rural e
do trabalho escravo em Minas Gerais.
A proposta é fruto de audiência pública da Comissão
de Direitos Humanos realizada no dia 11 de agosto, sob a presidência
do deputado Durval Ângelo (PT), da qual participaram o promotor de
Justiça Luís Carlos Martins e a procuradora do Trabalho Sônia Toledo
Gonçalves. Na ocasião, o promotor afirmou que o Ministério Público
Estadual pode contribuir para minimizar a dificuldade de
fiscalização, por ter maior alcance territorial. Ele observou que o
aliciamento de trabalhadores que são submetidos a condições análogas
à escravidão decorre também da falta de um programa eficaz de
reforma agrária no País.
Para a procuradora Sônia Toledo Gonçalves, o
enfrentamento do problema passa pelo combate à atuação dos
aliciadores de trabalhadores rurais, os chamados "gatos",
paralelamente a ações de promoção de atividades formais de geração
de renda. A procuradora aponta a falta de empregos no mercado formal
como uma das causas que favorecem a prática de trabalho
escravo.
Presenças: À reunião da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, que aprovou o
envio de requerimento ao Ministério Público Estadual e ao Ministério
Público do Trabalho, foi presidida pelo deputado Elmiro Nascimento
(DEM). Participaram também os deputados Wander Borges (PSB) e Duarte
Bechir (PMN).
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