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Plenário aprova crédito suplementar para Tribunal de
Justiça
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (1º/9/10), o
Projeto de Lei (PL) 4.640/10, do governador, que autoriza a abertura
de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O crédito previsto é de
R$ 241.149.195,97, para cobrir principalmente despesas relativas a
pagamento de pessoal e encargos sociais.
Em declaração de voto, o deputado Padre João (PT)
afirmou que a suplementação orçamentária é importante, mas pediu
empenho da presidência do TJMG no diálogo com servidores que
reivindicam melhores condições de trabalho. O PL 4.640/10, que
tramita em turno único, vai agora à Comissão de Redação, antes de
seguir para sanção do governador.
Emenda - Padre João
apresentou a Emenda nº 2 ao PL 4.413/10, do governador, que teve o
período de discussão encerrado na Reunião Ordinária desta
quarta-feira. O projeto autoriza o Poder Executivo a contrair
empréstimo de até US$ 18 milhões no Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), para financiar o Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) em Minas Gerais.
A emenda acrescenta artigo ao PL 4.413/10
determinando que o Governo do Estado envie o contrato de empréstimo
à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG,
até 30 dias após a assinatura. O projeto, que tramita em 1º turno,
vai agora à FFO, para emissão de parecer sobre a emenda.
Encerramento de discussões - Também encerraram-se as discussões, em 2º turno, dos seguintes
projetos de lei: PL 3.238/09, do deputado Zezé Perrella (PDT), que
cria o Banco de Ossos em Minas; PL 3.277/09, da Comissão de
Participação Popular, que dispõe sobre veiculação de mensagens
educativas em cadernos escolares; e PL 3.642/09, do deputado Jayro
Lessa (DEM), que reconhece o interesse coletivo, a importância
social e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança
Pública.
O PL 4.489/10, do governador, foi retirado de pauta
após acordo de líderes. O projeto autoriza o Poder Executivo a
prestar contragarantia à União em empréstimo contratado na agência
oficial alemã Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW).
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