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Comissão de Saúde apoia luta dos médicos
residentes
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (1º/9/10), uma
série de requerimentos pedindo providências em apoio ao movimento
dos médicos residentes, em greve desde o dia 17 de agosto. Segundo o
representante da Associação dos Médicos Residentes de Minas Gerais,
Vítor Fernandes Soares Lima, a categoria está paralisada em todo o
país, respeitando apenas o atendimento mínimo de urgência, para
pressionar o Ministério da Educação a rever o valor da bolsa que os
residentes recebem, entre outras reivindicações.
A reunião da Comissão de Saúde foi transformada em
audiência pública, a requerimento do presidente, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), para que os representantes dos residentes fossem
ouvidos. Eles querem um reajuste de 38,7% no vencimento mensal, que
hoje é de R$ 1.916 brutos, e pediram o apoio formal da Assembleia
Legislativa ao movimento. Além do reajuste na bolsa, Vítor Soares
Lima disse que alguns residentes são submetidos a carga horária de
até 100 horas de trabalho semanais, quando o normal seriam 60 horas,
e que muitos trabalham sem a supervisão adequada. Ele também
denunciou o baixo número de vagas para residência em Minas, o que
faz com que os médicos aceitem as péssimas condições de
trabalho.
O deputado Carlos Mosconi apresentou requerimento,
aprovado pela Comissão, para que seja realizada audiência pública
para discutir a situação dos médicos residentes em Minas. Na opinião
dele, a não valorização da categoria é reflexo do caos instalado na
saúde, em todo o país. "Os hospitais-escola estão acabando. Isso é
terrível, porque os cursos de graduação não dão condições aos
médicos de exercerem a profissão", lamentou. A redução do número de
vagas para residência médica, segundo o deputado Carlos Pimenta
(PDT) favorece o aparecimento de cursos de especialização ilegais,
verdadeiros "caça-níqueis".
Outros requerimentos - Como
parte das providências, a comissão de Saúde aprovou outros três
requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PDT) para envio de
ofícios. O primeiro, para as comissões de Saúde das demais
Assembleias do país, pedindo que elas também apoiem o movimento dos
residentes; o segundo, para a presidência da Câmara dos Deputados,
solicitando que os parlamentares aprovem dois projetos de lei que lá
tramitam e que contemplam as reivindicações da categoria; e o
terceiro, pedindo o apoio da Secretaria de Estado da Saúde.
Reivindicações devem incluir regulamentação da
Emenda 29
O deputado Carlos Mosconi lembrou a necessidade
urgente de se regulamentar a Emenda à Constituição nº 29, que define
o percentual a ser investido pelos governos na área da saúde,
aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional e que até hoje não foi
regulamentada. "De vez em quando tiram da gaveta e a colocam na
pauta, mas somente como moeda de troca, em algum momento de risco
para o governo. Depois, voltam com ela para a gaveta", denunciou.
Carlos Mosconi, que à época era deputado federal, foi um dos autores
da emenda.
O deputado Doutor Rinaldo (PSL) pediu aos
residentes que incluam a regulamentação da Emenda 29 na pauta de
reinvindicações deles. "O cumprimento da emenda trará mais recursos
para a saúde como um todo, inclusive para os residentes", lembrou.
Por outro lado, na opinião dele, a valorização da
residência e a boa formação dos profissionais economizaria recursos
para os cofres públicos. Para o deputado, a má formação dos médicos
também tem reflexos na superlotação dos hospitais. "O médico fica
inseguro em liberar o paciente e o mantém no leito, quando poderia
mandá-lo para casa", afirmou.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado
Doutor Rinaldo para envio de ofício a todas as comissões de saúde
das Assembleias Legislativas para que elas se manifestem junto aos
candidatos à presidência da República sobre a regulamentação da
Emenda 29. O deputado sugere que se peça aos candidatos que este
seja o primeiro compromisso deles, se eleitos.
Presenças - deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
Doutor Rinaldo Valério (PSL).
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