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Denúncias relatam abusos contra famíliares de presos no
Estado
Representantes do Grupo de Amigos e Familiares de
Pessoas em Privação de Liberdade denunciaram, aos deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, uma série de crimes e abusos cometidos por agentes do
Sistema de Defesa Social contra familiares de presos no Estado. As
denúncias foram feitas durante a reunião desta quarta-feira
(1º/9/10), que ouviu ainda a Fraternidade Brasileira de Assistência
aos Condenados (Fbac), que atua pelo método da Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
De acordo com a advogada do grupo, Fernanda Vieira
de Oliveira, a entidade recebe, cada vez mais, denúncias de abusos
nas unidades prisionais no interior e na Capital. Entre as mais
frequentes estão a de alimentação irregular dos presos com
fornecimento de comida estragada, roubo de pertences dos presos,
torturas, revista física irregular e constrangedora de familiares,
venda de vagas em filas nos dias de visitas, falta de assistência
médica e odontológica, entre outras. Segundo ela, a mais grave, no
entanto, é a de descumprimento de alvarás de soltura por parte de
diretores dos presídios. "Já levei até dois dias para liberar um
cliente que tinha alvará expedido pela Justiça. Nunca imaginei
passar por isso como advogada", lamentou.
A 2a tesoureira do grupo, Mírian dos
Santos, relatou aos deputados que já passou pelas revistas, as quais
considera vexatórias e desnecessárias. Para ela, os procedimentos
tem o único objetivo de inibir as visitas dos parentes. "As agentes
fazem chacota dos familiares. Não são raras as humilhações cometidas
contra senhoras idosas e gestantes", disse. Em sua fala, Mírian dos
Santos destacou ainda que a entidade está colhendo assinaturas para
que tramite na ALMG um projeto de lei de iniciativa popular que
humanize ou acabe com as revistas nos estabelecimentos prisionais do
Estado.
Apacs defendem a valorização da vida e o respeito à
família
A inspetora do método Apac e membro da Fraternidade
Brasileira de Assistência aos Condanados, Tatiana de Souza, disse
que a missão da entidade é recuperar os condenados. Neste sentido,
ela lembrou que a família é fundamental para que as pessoas em
condição de privação de liberdade possam retornar à sociedade. "Nas
Apacs as revistas são respeitosas e, em muitos casos, até
dispensadas. Trabalhamos a serviço da vida e da valorização humana",
salientou. Sobre as denúncias apresentadas na reunião, a inspetora
disse que os procedimentos adotados no sistema de defesa do Estado
são lucrativos, uma vez que eles mascaram a comercialização de
produtos ilícitos dentro dos presídios, tais como armas, drogas e
telefones celulares.
Para os deputados Durval Ângelo (PT) e Vanderelei
Miranda (PMDB) é preciso que seja respeitada a Lei 13.955, de 2001,
que regulamenta as visitas nos estabelecimentos prisionais de Minas
Gerais. "Os familiares devem ser respeitados e existe uma norma
jurídica que garante isso", lembrou Miranda.
Encaminhamentos - Após a
apresentação das denúncias, foram aprovados diversos requerimentos
com pedidos de providências sobre os supostos abusos cometidos pelos
agentes do sistema penitenciário. O deputado Durval Ângelo
solicitou, inicialmente, a realização da audiência; depois o envio
de ofício à Corregedoria do Sistema Prisional com pedido de
informações sobre a apuração das denúncias; solicitou a apuração da
Promotoria do Ministério Público em Governador Valadares sobre as
denúncias referentes àquela comarca; envio de ofício ao Conselho
Nacional de Justiça com pedido de informações sobre a atuação do
Tribunal de Justiça no que se refere ao descumprimento dos alvarás
de soltura no Estado; envio, ao mesmo órgão, das notas taquigráficas
da reunião; pedido ao CAO de Direitos Humanos que solicite ao
Ministério Público para que seja aberto inquérito sobre o
descumprimento dos alvarás de soltura; envio das notas taquigráficas
da reunião ao Ministério Público; solicitação de providências à
Corregedoria do Sistema Prisional quanto à desobediência da lei
cometida pelo diretor da penitenciária José Maria Alkimin, Igor
Tavares, no que se refere aos alvarás de soltura de presos.
Sobre outros temas tratados na reunião, foram
aprovados, ainda, mais quatro requerimentos, sendo três referentes
às denúncias de assédio moral feitas por Cassius Clay Dias, contra
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O deputado Durval Ângelo pediu
envio das notas taquigráficas do depoimento à Corregedoria da PBH,
para que sejam apuradas as denúncias de assédio moral e utilização
irregular de estrutura pública; e à Defensoria Pública da Favela,
para que aberta ação por danos morais contra a PBH. O deputado
Vanderlei Miranda pediu, também, que as notas taquigráficas sejam
enviadas ao ouvidor da prefeitura, ao prefeito, ao secretário da
Regional Leste, ao Ministério Público do Trabalho e ao CAO de
Direitos Humanos.
Finalmente, o deputado Durval Ângelo teve
requerimento aprovado para a realização de audiência pública para
debater as migrações de mineiros para os Estados Unidos, tendo em
vista o massacre ocorrido no México, que vitimou dois cidadãos do
Estado envolvidos nesta situação.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahin Sawan (PSDB), vice; Vanderlei
Miranda (PMDB); Maria Tereza Lara (PT); e Domingos Sávio (PSDB).
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