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Profissionais da assistência social comemoram redução de
jornada
A redução da carga horária de trabalho dos
assistentes sociais para 30 horas foi comemorada pelos participantes
do debate público realizado nesta sexta-feira (27/8/10), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater o papel dos
trabalhadores sociais na consolidação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas). O anúncio da sanção da lei pelo
presidente Lula foi feito pelo presidente da Comissão de
Participação Popular e autor do requerimento para a realização do
debate, deputado André Quintão (PT). Ele explicou que a redução da
jornada é resultado de uma longa luta da categoria. O debate público
foi proposto pelos Conselhos Regionais de Psicologia e de
Assistência Social, em outro evento realizado na ALMG, em julho,
sobre o Suas. "O foco das discussões agora são os trabalhadores",
explicou o parlamentar. Duas especialistas convidadas mostraram os
avanços e os desafios nessa área.
O deputado aproveitou para cumprimentar os
psicólogos pelo seu dia e ressaltou a importância desses
profissionais para a consolidação do Suas. Ele também falou da
necessidade de valorização de outros profissionais no sistema, como
sociólogos, pedagogos, nutricionistas e auxiliares administrativos.
"Nenhuma política pública pode ser exclusiva de um grupo
profissional, ainda mais quando o que se busca é a
intersetorialidade", argumentou. André Quintão ainda manifestou sua
indignação com a contratação de assistentes sociais por meio de
pregão eletrônico por algumas prefeituras de Minas Gerais e defendeu
a realização de concursos públicos. "Assistentes sociais não são
como detergente", concluiu.
A precarização das condições de trabalho também foi
levantada pela presidente do Conselho Regional de Serviço Social de
Minas Gerais, Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso. Os agentes da
assistência social, segundo ela expôs, são viabilizadores de
direitos, atores ativos. "É preciso que eles sejam reconhecidos
assim e se reconheçam dessa forma também, comprometendo-se com esse
projeto", explicou. Em relação à Norma Operacional Básica (NOB), que
está em fase de aperfeiçoamento, a presidente do conselho acredita
que é fundamental superar limites corporativistas e criar unidade
entre os trabalhadores da assistência social. "É preciso lutar por
concurso público e salários compatíveis com a carga horária",
afirmou, lembrando que a sanção da redução da jornada é um passo
importante, mas a lei precisa ainda de regulamentação.
Flexibilização de contratos ameaça direitos
trabalhistas
O presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho,
acrescentou que é preciso garantir o cumprimento dos direitos
trabalhistas dos profissionais que atuam no Suas. Ele ressaltou que
a flexibilização dos contratos de trabalho e as contratações
temporárias são uma ameaça a esses direitos. O papel essencial dos
profissionais que atuam na assistência social também foi destacado
pelo conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais,
Rogério de Oliveira Silva. "Quem leva adiante os projetos, que são
de Estado e não de governo, são os profissionais que estão na ponta
do processo", afirmou. Ele ainda afirmou que as políticas públicas
de assistência social é que permitem que o cidadão acesse as demais
políticas públicas, como saúde, educação e emprego.
A diretora de Gestão do Suas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Simone Aparecida
Albuquerque, disse que o debate público é um momento oportuno para o
ministério avaliar se as políticas que tem adotado estão no caminho
certo. A resposta veio da titular da Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social de Belo Horizonte, Elizabeth de Almeida Leitão,
para quem o MDS é responsável por importantes mudanças no Brasil. "A
redução da pobreza e das desigualdades sociais por meio de alianças
vincula, hoje, todos os movimentos da assistência social",
acrescentou. Em relação a Belo Horizonte, ela considera que seu
desafio como gestora é afinar o diálogo dos trabalhadores, que
demandam melhores condições de trabalho, com as necessidades dos
usuários do sistema. "Não se faz política pública sem valorização do
usuário e do trabalhador", concluiu.
O representante do Fórum Mineiro de Defesa e
Fortalecimento do Suas, Ronaldo José Sena Camargos, listou os temas
que têm tido destaque nas discussões do fórum, que são o Projeto de
Lei 3.077/08, que regulamenta o Suas em âmbito Federal; a consulta
para aprimorar o processo de eleição dos representantes da sociedade
civil no Conselho Nacional de Assistência Social; a revisão da NOB;
e a defesa do concurso público para os trabalhadores da assistência
social. "O trabalhador é a principal tecnologia dentro desse
sistema", afirmou, informando que, em Minas, não há concursos desde
a década de 80.
Especialistas destacam avanços e desafios
Após os pronunciamentos de abertura do debate,
Simone Aparecida Albuquerque, do MDS, e a presidente do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais, Júlia
Restori, fizeram uma análise dos avanços obtidos desde 2005, quando
foi implementada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
(NOB-RH), bem como dos desafios a serem enfrentados pelo setor.
Entre as principais conquistas, segundo Simone,
está o crescimento do percentual de prefeituras que contam com uma
Secretaria Municipal de Assistência Social, que passou de 59% para
71% dos municípios brasileiros. Ela informou também que em 2009 o
número de primeiras-damas identificadas como titulares dessas
secretarias caiu 30% em relação a 2005, o que sinaliza para uma
profissionalização da atividade. Além disso, houve, no ano passado,
um aumento de 9,7% na quantidade de pessoas contratadas na área da
assistência social em relação a 2008.
Júlia destacou avanços no sentido da agregação de
outros profissionais no sistema, como psicólogos, nutricionistas,
advogados e pessoal de apoio. Ela elogiou também a destinação de
9,1% do Orçamento federal para a área da assistência social, acima
dos 5% historicamente reivindicado pelo setor. O MDS é o terceiro
ministério que mais recebe verbas da União, atrás apenas das pastas
da Saúde e da Educação, informou Simone Albuquerque. Júlia Restori
citou ainda que houve melhorias no controle social da rede de
assistência.
As dificuldades ainda a serem superadas passam,
segundo as duas especialistas, principalmente pela gestão. O
trabalho realizado por um governo costuma ser interrompido pelo
sucessor. Além disso, é necessário garantir a capacitação e o apoio
técnico aos gestores pelo Estado, o que muitas vezes não acontece.
Júlia citou ainda que em muitos municípios sequer existe estrutura
para que os profissionais exerçam suas atividades de maneira digna.
Simone acrescentou que, a despeito da crescente profissionalização
do setor, ainda é constante a prática de indicações políticas para
as funções gestoras da assistência social nos municípios, pois
permanece forte a ideia de que a assistência aos mais pobres pode
ser feita de forma precária. André Quintão lembrou, no entanto, que
muitas prefeituras alegam não ter dinheiro para promover a
assistência social, mas usam verbas na contratação de bandas para
animar festas. "Às vezes o problema é a falta de consciência dos
administradores públicos", criticou o deputado.
Plano de carreira - A
coordenadora do Fórum dos Trabalhadores da Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Neuza Maria de
Lima, chamou a atenção para a precarização do trabalho na área,
principalmente em relação às desigualdades entre profissionais
efetivos e contratados. Segundo Neuza, a Secretaria Municipal não
realiza concurso público há mais de sete anos, o que gera
necessidade de terceirização dos trabalhos. "A terceirização é um
problema porque uma política pública tem que ter o quadro funcional
estável, não podendo viver à mercê da rotatividade dos
trabalhadores", criticou.
A falta de um plano de cargos e salários também faz
parte das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da
assistência social em Minas. Segundo Neuza Lima, os salários
diferentes pagos pelo exercício de funções iguais se deve à
contratação de organizações não-governamentais, que têm autonomia
para definir quanto os contratados vão receber pelas funções
exercidas. Para Neuza, a NOB-RH pode contribuir com a resolução
desse impasse se for implementada, pois "define o lugar do
trabalhador, que é quem consolida a política de assistência social".
O deputado André Quintão destacou que é necessária
a organização e mobilização dos trabalhadores da assistência social
para que reivindicações como concurso público, plano de carreira e
formação continuada sejam atendidas pelo poder público. Para o
deputado, a votação de um projeto de lei nacional e quatro projetos
estaduais para a assistência social deve ser acompanhada e cobrada
pelos profissionais.
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