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Rodoviários denunciam descumprimento de convenção
coletiva
Representantes dos trabalhadores em transporte
rodoviário coletivo e urbano de Belo Horizonte e Região
Metropolitana denunciaram, à Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que os sindicatos patronais
e as empresas de transporte estariam descumprindo cláusulas da
convenção coletiva aprovada em maio deste ano. As denúncias foram
feitas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira
(25/8/10), que contou com a presença de sindicatos, associações de
classe e membros da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas
Gerais.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de
Transporte Rodoviário da Capital, Denilson Dornelas, afirmou que as
principais violações são a alteração no plano de saúde, a
implementação da dupla função com carga-horária excessiva e a
aplicação abusiva de multas administrativas. Segundo ele, os
motoristas estão fazendo a função também de cobradores e, com isso,
ficando sobrecarregados. "Além de enfrentar o trânsito caótico e a
carga-horária acima do convencionado, estão tendo que cobrar
passagem", destacou. Ele lembrou que a convenção foi assinada após a
greve dos rodoviários realizada há cerca de três meses.
O diretor do Departamento Trabalhista da Federação
dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte,
Geraldo Mascarenhas, alertou os parlamentares para o risco de novas
paralisações. De acordo com ele, os motoristas estão sendo
prejudicados em seus diretos trabalhistas e humanos. "E quando
fazemos greve ainda sofremos ameaças de policiais e da população",
lamenta.
Plano de saúde - O
representante da Associação Gestora de Benefícios dos Rodoviários
(Astromig), Jorge Alves Viana, denunciou que a operadora do plano de
saúde dos trabalhadores do transporte foi trocada sem consulta à
entidade. Segundo ele, a mudança piorou o atendimento aos
beneficiários e a seus dependentes. Em sua fala, destacou que, tendo
em vista o estresse causado pela dupla função e a alta jornada de
trabalho, cerca de 20% da categoria está afastada por problemas de
saúde.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB-MG, Willian dos Santos, disse que o problema não é somente do
setor, mas de toda a população da Região Metropolitana. Para ele,
uma nova greve é iminente, uma vez que há um descumprimento de
acordo coletivo. "Nenhuma conquista é gratuita, mas a base de muita
luta. Não podemos permitir que nos tirem o que foi convencionado"
reforça. O membro da mesma comissão na OAB-MG, Vinícius da Silva,
disse que, durante as negociações para a assinatura da convenção, os
trabalhadores já teriam retirado diversas outras reivindicações. "É
surpresa para todos nós ver que depois de tantas concessões os
sindicatos patronais ainda estejam descumprindo o acordado",
salientou.
O representante do Sindicato dos Advogados de Minas
Gerais (Sinad), Roberto Audad, destacou que é a primeira vez que uma
entidade patronal quer administrar o dinheiro dos trabalhadores.
"Decidir pela mudança de um plano de saúde com a convenção em vigor
é, no mínimo, arbitrário", disse.
Paz social - O deputado
Antônio Genaro (PSC) afirmou que considera o salário dos rodoviários
aquém da responsabilidade da categoria em relação à sociedade, e
disse que espera que os sindicatos patronais sejam punidos da mesma
forma que os trabalhadores foram no momento da greve. Para o
deputado Durval Ângelo (PT), a intenção é que a situação de se
resolva o mais rápido possível para que se obtenha uma realidade
mais próxima da paz social. "Esperamos que as autoridades reajam
para que a população não sofra com uma nova greve", concluiu.
Comissão pede providências sobre as
denúncias
Após os debates, o deputado Durval Ângelo
apresentou diversos requerimentos com solicitações de informação e
pedidos de providências quanto à situação dos rodoviários. O
parlamentar solicitou envio de ofício para pedido de informações à
BHtrans e DER sobre os critérios para a exclusão dos cobradores dos
ônibus, os riscos que esta determinação gera aos usuários, quantos
carros encontram-se nesta situação e qual o percentual de
passageiros que vivem esta realidade. Pediu o envio das notas
taquigráficas da audiência aos mesmos órgãos, assim como ao
Ministério Público do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério
Público do Estado, ao Sindicato dos Advogados do Estado, ao
Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, à Federação dos
Rodoviários de Belo Horizonte, à Associação Gestora de Benefícios
dos Rodoviários, ao Sintran e ao Sedra. Finalmente, solicitou o
envio das denúncias de maus tratos contra rodoviários cometidas por
servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à
ouvidoria do órgão e à Controladoria Geral da União.
Outros requerimentos - Durante a reunião, foram
aprovados outros oito requerimentos, de autoria da comissão, sobre
denúncias e encaminhamentos de reuniões anteriores. Sobre o
assassinato de Webert Francisco do Carmo, ocorrido após ter
apresentado denúncias à ALMG contra policiais militares de Conceição
do Pará, foi solicitado o envio de ofício à Corregedoria da Polícia
Militar, à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Defensoria Pública, à
Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública, à OAB-MG, à
Divisão de Homicídios da Delegacia de Betim, à Promotoria de Justiça
da Comarca de Pitangui, à Rede Nacional de Advogados Populares e à
Pastoral da Terra. Foi pedido o envio das notas taquigráficas da
reunião que tratou do tema ao comandante-geral da PMMG, assim como
solicitação do afastamento do major Pedro Ivo Vargas, em virtude da
apuração do assassinato; solicitação à PMMG e ao Corpo de Bombeiros
Militar de varredura na Lagoa da Mina, em Conceição do Pará, onde
foi encontrado o corpo de Webert Francisco do Carmo e onde poderiam
ter sido "desovados" outros corpos; e envio de notas taquigráficas
ao capitão Francisco Euzébio da Silva, da 13a Cia.
Independente de Formiga, encarregado pela instauração de
investigação sobre as condutas dos militares de Conceição do
Pará.
Sobre outros assuntos, foi aprovado requerimento
para a realização de debate público, no dia 22 de novembro, para
discutir o "Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à
Tortura no Brasil" e a assinatura de termo de adesão do Poder
Executivo estadual para sua implementação em Minas Gerais;
solicitação de audiência pública no dia 15 de setembro para discutir
o assassinato de Wayne do Carmo Braga pelo cabo PM Ezequiel Pinheiro
Ramos; envio de notas taquigráficas do relatório do sargento PM
Pereira sobre a ação de menores infratores na região da Savassi em
Belo Horizonte a diversas autoridades de Direitos Humanos, Infância
e Juventude e OAB-MG; além do requerimento que permitiu à comissão
realizar a audiência pública que ouviu os trabalhadores do
transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Antônio
Genaro (PSC); Vanderlei Miranda (PMDB); e Gil Pereira
(PP).
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