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Comissão vai ao MP denunciar atraso em liberação de
alvarás
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
vai ao Ministério Público Estadual denunciar a morosidade da
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na liberação de alvarás para
novas construções. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18/8/10)
pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), durante audiência
pública sobre o tema, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Compareceram à reunião dezenas de arquitetos, engenheiros e
construtores, que reclamaram do atraso do Poder Executivo municipal
na aprovação de projetos. Representantes da PBH admitiram a demora,
mas argumentaram que ela se deve, sobretudo, às mudanças na
legislação sobre construção civil na Capital.
Autor do requerimento para realização da audiência,
Alencar da Silveira Jr. afirmou que há descaso da prefeitura com
empresas e profissionais de arquitetura e engenharia e até mesmo com
quem espera uma habitação ficar pronta. "O prejuízo para o setor é
grande, porque há apartamentos vendidos que não são entregues na
data", declarou o deputado. Segundo Alencar, a reunião com o
Ministério Público será às 14 horas desta quinta-feira (19), com a
presença de engenheiros e arquitetos. Ele anunciou também que vai
apresentar requerimento para que a gravação da audiência pública
seja encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda.
Aumento de custos -
Representantes de entidades da área reforçaram as reclamações. O
consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil de
Minas Gerais (Sinduscon-MG), Roberto Matozinhos, afirmou que as
dificuldades na aprovação de projetos aumentam os custos do setor.
De acordo com ele, diversos empreendedores desistiram de construir
na Capital e optaram por investir em cidades do entorno.
A diretora de Arquitetura do Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), Isabel Caminha, disse que a categoria
não tem acesso à PBH para discutir correções nos projetos. O diretor
de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Engenharia Civil
(Imec), Cláudio Henrique Martins, apontou abuso na cobrança de taxas
de fiscalização e denunciou o indeferimento de projetos sem análise.
PBH diz que mudança de leis provocou
acúmulo
O chefe de gabinete da Secretaria Municipal Adjunta
de Regulação Urbana, Roberto Lott, admitiu a lentidão na aprovação
dos projetos. Segundo ele, o principal motivo foram as recentes
alterações nas três leis que regulam o setor em Belo Horizonte: a
Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas e o Código de
Edificações. Isto teria provocado uma corrida dos construtores à
PBH, na expectativa de aprovar projetos antes das mudanças na
legislação. Outro fator, de acordo com Lott, é a apresentação dos
primeiros projetos de grande porte com vistas à realização da Copa
do Mundo de 2014, que terá jogos na Capital.
A assessora da Gerência de Licenciamento e
Edificações da Secretaria de Regulação Urbana, Ana Carolina Saraiva,
disse que a média de projetos analisados pela prefeitura saltou de
150 para cerca de 500 por mês, nos últimos dois anos.
Roberto Lott acrescentou que a PBH decidiu
contratar novos técnicos, a fim de agilizar a análise dos processos,
mas esbarrou na resistência do Ministério Público, que não permitiu
a realização de uma seleção simplificada para admissão dos
servidores. Com isso, 30 novos arquitetos e cinco engenheiros foram
contratados apenas em junho deste ano. Segundo o chefe de gabinete
da Secretaria, os novos projetos de construção estão sendo
analisados em regime de mutirão.
Presença - Deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), que presidiu a
reunião.
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