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Designados em Plenário integrantes de duas comissões
especiais
Foram designados, na Reunião Ordinária de Plenário
desta terça-feira (17/8/10), os integrantes de duas comissões
especiais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão
Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
63/10 terá como integrantes: pelo Bloco Social Democrata (BSD), os
deputados Lafayette de Andrada (PSDB) e Dilzon Melo (PTB), efetivos;
e os deputados Ademir Lucas (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
suplentes. Pelo Bloco Parlamentar Social, os deputados Délio
Malheiros (PV), efetivo; e Neider Moreira (PPS), suplente. Pelo PDT,
os deputados Carlos Pimenta, efetivo; e Tenente Lúcio, suplente.
Pelo DEM, os deputados Gustavo Corrêa, efetivo; e Gustavo Valadares,
suplente. A PEC 63/10 veda a nomeação ou designação para uma série
de cargos públicos de pessoas consideradas inelegíveis.
A outra Comissão Especial vai analisar o Veto Total
do governador à Proposição de Lei 19.958, que dispõe sobre
desafetação de trecho da rodovia MG-1715, em Santo Antônio do Grama.
Foram designados os seguintes deputados para a comissão: pelo BSD,
João Leite (PSDB) e Ademir Lucas, efetivos; e Fahim Sawan (PSDB) e
Ana Maria Resende (PSDB), suplentes. Pelo BPS, Sebastião Costa
(PPS), efetivo; e Neider Moreira (PPS), suplente. Pelo PT, Padre
João, efetivo; e André Quintão, suplente. Pelo PMDB, Irani Barbosa,
efetivo; e Adalclever Lopes, suplente.
Multas - Em pronunciamento
na Reunião Ordinária, o deputado Paulo Guedes (PT) defendeu a
abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para
investigar a aplicação de multas pelo Instituto Estadual de
Florestas (IEF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
além de um esquema de desmatamento ilegal para produção de carvão no
Estado. Guedes denunciou a existência de uma "indústria da multa" e
de uma "máfia do carvão" em Minas. Segundo ele, a recente prisão de
ex-diretores do IEF acusados de corrupção reforça suas
denúncias.
Homenagens - A presidência
deferiu os seguintes requerimentos para realização de reuniões
especiais: do deputado Durval Ângelo (PT), em homenagem ao
centenário de Contagem; do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), para
celebrar os 30 anos da Belotur; do deputado Duarte Bechir (PMN),
para homenagear a Rádio Clube Campo Belo; do deputado Domingos Sávio
(PSDB), em homenagem à maçonaria; e do deputado João Leite, para
comemorar os 50 anos da Juventude Batista Mineira. Outro
requerimento deferido, do deputado Arlen Santiago (PTB), pede a
destinação de parte de reunião ordinária para homenagear a Federação
dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.
No fim da reunião, a Presidência anunciou o
encerramento da discussão em 1º turno do Projeto de Lei (PL)
4.256/2010. A proposição altera a Lei 14.939, de 2003, que dispõe
sobre despesas devidas ao Estado em decorrência de processos
judiciais.
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