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Colégio de Líderes discute prioridades de votação em
Plenário
A perspectiva de que vetos do governador comecem a
sobrestar a pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais a partir do dia 23 de agosto foi discutida em uma reunião do
Colégio de Líderes e da Mesa Diretora nesta terça-feira (17/8/10). O
presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e os
líderes de bancada assumiram um compromisso com a mobilização para a
votação de matérias importantes que tramitam no Plenário e exigem
quórum qualificado para sua aprovação.
Quando um veto trava a pauta do Plenário, isso
significa que ele ultrapassou o prazo de votação de 30 dias e passou
a ter prioridade de votação sobre todas as outras propostas. Sendo
assim, nada mais pode ser votado antes que ele seja apreciado. Essa
é a preocupação dos líderes, uma vez que o período eleitoral cria
dificuldades para a mobilização dos parlamentares, especialmente no
caso de proposições que exigem quórum mais elevado. Para ser mantido
ou rejeitado, o veto requer 39 votos de deputados presentes no
Plenário, enquanto que o projeto de lei comum exige apenas a maioria
dos votos de 39 deputados presentes.
Polícia - No dia 23 de
agosto, começa a sobrestar a pauta o Veto Parcial à Proposição de
Lei Complementar 120, de 2010, decorrente do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 60/10. Esse PLC regulamentou a exigência de curso
superior para ingresso nas carreiras da Polícia Civil. Os
dispositivos vetados estabeleciam normas para o cálculo do adicional
de desempenho (ADE) dos policiais civis, diferentes das
estabelecidas para os demais servidores do Estado. A recomendação da
Comissão Especial é pela manutenção do veto.
A partir de 8 de setembro, também começa a
sobrestar a pauta o Veto Total à Proposição de Lei 19.958, que
propõe a doação de trecho da rodovia MG-1715 ao município de Santo
Antônio do Grama, a fim de que seja transformado em via de acesso a
um conjunto habitacional. A proposta foi considerada contrária ao
interesse público, por estar incluído no Programa de Recuperação e
Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais (ProMG).
Outras duas proposições discutidas na reunião do
Colégio de Líderes e que tramitam em Regime de Urgência são os
Projetos de Lei (PLs) 4.687/10 e 4.699/10, que tratam da negociação
de créditos do Estado e da renegociação de dívidas agrícolas,
respectivamente. Ambas são de autoria do governador. Também foi
lembrada no encontro a realização do Ciclo de Debates Desafios da
Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que
será realizado pela Assembleia nos dias 25 e 26 de agosto, com a
parceria das prefeituras da RMBH, de órgãos do Governo Federal e
Estadual e entidades da sociedade civil. O debate incluirá temas
como as obras de infraestrutura para a Copa 2014, metrô, BRT
(transporte rápido de ônibus), VLT (veículo leve sob trilho), entre
outros.
Presenças - Participaram
da reunião do Colégio de Líderes o presidente da Assembleia,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP); o 2º-vice-presidente, deputado
José Henrique (PMDB); o 3º-vice-presidente, deputado Weliton Prado
(PT); o 2º-secretário, deputado Hely Tarqüínio (PV); o
3º-secretário, deputado Sargento Rodrigues (PDT); o líder do
Governo, deputado Mauri Torres (PSDB); o líder do PT, deputado Padre
João; o líder da Maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB); o líder do
Bloco Social Democrata (BSD), Luiz Humberto Carneiro (PSDB); o líder
do Bloco Parlamentar Social (BPS), deputado Inácio Franco (PV); o
líder do PMDB, Vanderlei Miranda; o líder do DEM, deputado Elmiro
Nascimento; o vice-líder do PDT, deputado Tenente Lúcio; e o
deputado Adalclever Lopes (PMDB).
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