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Projetos de interesse de servidores do TJ motivam audiência
pública
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais promove reunião com convidados nesta
terça-feira (17/8/10) para discutir dois projetos de lei (PLs) de
interesse de servidores do Poder Judiciário. São os PLs 4.631/10,
que exige formação em Direito para os técnicos judiciários, e
3.797/09, que trata do adicional de insalubridade da categoria. A
reunião, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Délio
Malheiros (PV), será realizada no Auditório, a partir das 14h30.
O PL 4.631/10, de autoria do Tribunal de Justiça
(TJMG), extingue e cria cargos na estrutura do Poder Judiciário
estadual. O texto original exige formação em Direito para os
ocupantes dos cargos de técnico judiciário (oficial de justiça e
oficial de justiça avaliador). Na última terça-feira (10), o relator
do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), disse que só vai emitir seu parecer após
essa reunião da Comissão de Administração Pública, que vai contar
com a participação dos sindicatos dos servidores.
Já o PL 3.797/09, também de autoria do TJMG, já
está pronto para o Plenário em 1o turno. O projeto vem
provocando polêmica em torno do adicional de periculosidade dos
servidores do Judiciário. O texto original prevê o pagamento do
adicional para os servidores que trabalhem em local insalubre ou em
contato com substâncias tóxicas. A CCJ apresentou uma emenda para
deixar claro que o adicional será pago apenas aos oficiais de
justiça avaliadores que trabalhem habitualmente com risco de vida.
Na Comissão de Administração Pública, o projeto recebeu uma
subemenda estendendo o benefício aos comissários da infância e
juventude, psicólogos e assistentes sociais do Judiciário.
Foram convidados para a reunião o presidente do
TJMG, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa; a presidente e
o coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça de
1a Instância, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e
Roberto Wagner França; o presidente do Sindicato dos Oficiais de
Justiça Avaliadores, Cláudio Martins de Abreu; o presidente da
Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais, Paulo Sérgio da Costa; a coordenadora técnica e a
comissária da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte,
Rosilente Miranda Barroso da Cruz e Denise Pires da Costa,
respectivamente; o coordenador do Comissariado da Vara Infracional
da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Elerson Márcio dos
Santos; e o oficial de justiça Walter Gonçalves de Moraes.
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