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Violência, cargos do Judiciário e habitação na pauta de 16 a
20/8
As mudanças em cargos dos servidores do Judiciário,
o assassinato de um homem em Conceição do Pará (Centro-Oeste do
Estado) e a aprovação de projetos habitacionais pela Prefeitura de
Belo Horizonte são os temas das audiências públicas das comissões da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a semana de 16 a 20 de
agosto.
A primeira comissão a receber os convidados é a de
Direitos Humanos, às 14 horas de terça-feira (17), no Plenarinho I,
onde será discutido o assassinato de Webert Francisco do Carmo, que
denunciou à comissão ser vítima de ameaças de morte por parte dos
PMs.
Em audiência pública realizada pela comissão no dia
28 de junho, moradores da cidade acusaram policiais militares da
cidade de participação em crimes como extorsão, tortura,
acobertamento de roubo de cargas e sonegação fiscal. Na ocasião,
Webert denunciou estar sendo ameaçado por policiais.
Um mês depois, o corpo dele foi encontrado na
chamada Lagoa da Mina, amarrado com pedras e dentro de um saco. A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), tendo em vista outras
tentativas de homicídio em Conceição do Pará, pediu ao governador
Antonio Anastasia e ao Comando da PM prioridade na apuração das
denúncias e o afastamento dos policiais envolvidos.
Tribunal de Justiça -
Também na terça-feira, às 14h30, a Comissão de Administração Pública
faz audiência pública no Auditório da ALMG. Na pauta, os projetos de
lei (PLs) 4.631/10, que exige formação em Direito para os técnicos
judiciários, e 3.797/09, que trata do adicional de insalubridade da
categoria.
O PL 4.631/10, do Tribunal de Justiça (TJMG),
extingue e cria cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. O
texto original exige formação em Direito para os ocupantes dos
cargos de técnico judiciário (oficial de justiça e oficial de
justiça avaliador). Na última terça-feira (10), o relator do projeto
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), disse que só vai emitir seu parecer após essa reunião
da Comissão de Administração Pública, que vai contar com a
participação dos sindicatos dos servidores.
Já o PL 3.797/09, também do TJMG, já está pronto
para o Plenário em 1o turno. O projeto vem provocando
polêmica em torno do adicional de periculosidade dos servidores do
Judiciário. O texto original prevê o pagamento do adicional para os
servidores que trabalhem em local insalubre ou em contato com
substâncias tóxicas. A CCJ apresentou uma emenda para deixar claro
que o adicional será pago apenas aos oficiais de justiça avaliadores
que trabalhem habitualmente com risco de vida. Na Comissão de
Administração Pública, o projeto recebeu uma subemenda estendendo o
benefício aos comissários da infância e juventude, psicólogos e
assistentes sociais do Judiciário.
Habitação - Outro assunto
a ser debatido na semana é a aprovação de projetos habitacionais
pela Prefeitura de Belo Horizonte. Para isso, foram convidados
representantes do município, do Instituto dos Arquitetos do Brasil
(IAB), do Instituto Mineiro de Engenharia, além de engenheiros
civis. A reunião será às 15 horas de quarta-feira (18), no Auditório
da ALMG.
Plenário - Duas reuniões
especiais estão previstas para o Plenário. A primeira delas, em
homenagem aos 50 anos de fundação do Grupo Seculus, conglomerado
empresarial mineiro, está marcada para 20 horas de segunda-feira
(16). A outra celebra os 20 anos da Nascentes Fernandes, empresa
especializada em serviços voltados para o meio ambiente. A reunião
está marcada para quinta-feira (19), também às 20 horas.
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