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12/08/2010 00h01

Grupos de trabalho discutem propostas para combate à violência

Na tarde desta quinta-feira (12/8/10), os quatro grupos de trabalho temáticos do Fórum Técnico Segurança Pública: Dro...

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Grupos de trabalho discutem propostas para combate à violência

Na tarde desta quinta-feira (12/8/10), os quatro grupos de trabalho temáticos do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência priorizaram as sugestões que vão à etapa final do evento nesta sexta-feira (13). O ponto de partida foram as 138 propostas coletadas nas comissões técnicas interinstitucionais (CTIs) e também em 20 audiências que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou no interior do Estado.

Os grupos de trabalho são compostos de representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao tema e também por participantes individuais. A dinâmica do trabalho foi de leitura e destaque de propostas, supressão ou alteração dos textos e apresentação de novas propostas, sempre com a participação e votação dos membros de cada grupo.

Ampliação dos investimentos no policiamento comunitário e também para a realização da Conferência Nacional sobre Drogas foram algumas das propostas consensuais aprovadas pelos participantes do Grupo 1 ("Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública").

O grupo analisou 55 propostas, e algumas geraram polêmica, como a que defendia a aplicação de penas mais rígidas para os usuários de drogas. Após discussão, a matéria foi votada com modificações: a redação aprovada propôs a aplicação de tratamento compulsório para os usuários de drogas, no lugar de penas mais rigorosas.

Entre as propostas aprovadas por consenso destacou-se ainda a instituição de auxílio-periculosidade para os servidores da segurança pública; modernização das forças policiais; e atualização eficiente do Infoseg (sistema de informações de segurança) em todas as delegacias de polícia, com o compartilhamento de informações com os demais Estados.

Já o Grupo 2, que discutiu "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas", tinha 37 propostas. Entre os destaques estão: a criação de uma secretaria de Estado de Políticas Públicas sobre Drogas, em substituição à atual subsecretaria; e a reformulação da grade curricular das escolas estaduais, para contemplar conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas.

Uma das propostas aprovadas recebeu destaque entre os participantes do grupo, por ter sido subscrita nas audiências da Comissão de Segurança Pública no interior. Trata-se da sugestão de articulação intersetorial das políticas sociais com as de segurança pública, de modo a propiciar uma atuação mais integrada com vista à superação do ciclo de pobreza e de defesa das famílias expostas a situações de vulnerabilidade social.

Segundo o coordenador do grupo, Frederico Guimarães, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas da PUC Minas, o consenso entre os participantes foi quanto à necessidade de o tema virar uma política pública de Estado, a formação de uma comissão para estudar tais políticas e o investimento em educação como forma de conscientização sobre as drogas.

Tratamento de dependentes químicos motiva propostas

O Grupo 3, que discutiu "Tratamento e reinserção do dependente químico", priorizou propostas como a criação de serviços especializados e comunidades terapêuticas de modo a garantir atendimento para os dependentes químicos em todo o Estado. O grupo também defende a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de instituições e equipes especializadas para o tratamento desses dependentes.

Outras propostas do Grupo 3 são a criação de cursos de capacitação para os profissionais que atuam no tratamento e reinserção social de usuários de drogas; a implantação de fundos municipais antidrogas; a criação de espaços voltados para a formação profissional dos dependentes químicos; e a criação de taxas sobre as atividades das indústrias de bebidas alcoólicas e de tabaco para financiar o tratamento dos usuários de drogas.

O Grupo 4, que tratou do tema "Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e violências", tinha como ponto de partida 20 propostas apresentadas pelas CTIs e outras cinco oriundas das audiências da Comissão de Segurança Pública. Os participantes apresentaram seis novas propostas e aglutinaram outras. Um tema novo nas discussões desse grupo é a vitimização dos profissionais de segurança e várias propostas buscam proteger esse público.

Até o início da noite desta quinta-feira (12), o grupo ainda não havia priorizado nenhuma proposta para ser levada a votação na plenária final do fórum técnico nesta sexta-feira (13).

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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