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12/08/2010 00h02

Em Minas, 60 agressores de mulheres são presos por mês

No primeiro semestre de 2010, 368 agressores de mulheres foram presos em Belo Horizonte, uma média mensal de 61. Os n...

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Em Minas, 60 agressores de mulheres são presos por mês

No primeiro semestre de 2010, 368 agressores de mulheres foram presos em Belo Horizonte, uma média mensal de 61. Os números são Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e foram relatados nesta quinta-feira (12/8/10) pela delegada-chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte, Olívia de Fátima Braga Melo, durante sua exposição no Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A delegada Olívia Melo foi uma das cinco expositoras do segundo painel de debates realizado na manhã desta quinta, sobre o tema "Direitos Fundamentais, Grupos Vulneráveis e Violências". Os dados revelados pela delegada também reforçam a preocupação com as drogas no Estado. Segundo Olívia Melo, 22,5% dos atos infracionais registrados pela Polícia Civil em 2009 referem-se ao uso de drogas, e 22% ao tráfico. São os dois tipos de infrações mais frequentes.

Olívia Melo descreveu ainda a estrutura da Polícia Civil para proteção às mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Minas Gerais implantou, em junho de 2009, o primeiro plantão 24 horas para atendimento à mulher agredida. Em dezembro, está prevista a conclusão de um novo centro para essa função. De janeiro a julho de 2010, segundo Olívia, foram 2.307 inquéritos concluídos pela Deam. Outro destaque, em Minas, é o Centro de Atendimento Integrado ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), que centralizou e agilizou a apuração de ocorrências envolvendo menores, assim como a aplicação de medidas socioeducativas.

Violência doméstica - O secretário Especial de Direitos Humanos e presidente da Comissão municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, José Gregori, que foi ministro da Justiça de 2000 a 2002, defendeu a valorização dos direitos humanos no espaço doméstico. "Ponto fundamental hoje é a família, não importando a configuração que tenha. É preciso partir desse núcleo inicial", afirmou.

Segundo ele, em São Paulo estão sendo feitas experiências com a criação de unidades de conscientização domésticas, atuando ainda na mediação de conflitos. Na avaliação de Gregori, a luta pelos direitos humanos trouxe grandes avanços para a sociedade no mundo inteiro. No entanto, ele enfatizou que não é possível olhar apenas para os ganhos alcançados: "O Brasil é um País violento. Canudos diz isso; os jornais mostram isso diariamente", concluiu.

Policiais enfrentam ameaças e doenças profissionais

A vitimização de policiais e agentes de segurança foi abordada pelos expositores Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente da PM e presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, e Jorge Sarsur Neto, diretor-geral do Hospital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

O subtenente Luiz Gonzaga destacou que o número de policiais militares assassinados no Estado entre 1970 e 2006 foi de 523. De acordo com o subtenente, as mortes acontecem porque o policial é visto pelos criminosos como alguém que ameaça sua atividade econômica. Além dos servidores da segurança pública, as famílias também são afetadas pela violência. Embora não tenha apresentado dados, Luiz Gonzaga disse que diminuiu o número de mortes de policiais militares nos últimos anos e apontou as medidas para garantir a proteção de ameaçados de morte e o treinamento dos efetivos como razões para a redução.

O diretor-geral do Hospital da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Jorge Sarsur Neto, tratou da vitimização secundária, ou seja, problemas enfrentados pelo servidor da segurança pública, causados pelo desempenho da função, como doenças do trabalho. Conforme Sarsur, não há dados relacionados a esse tipo de vitimização porque muitos não procuram o serviço de saúde para se tratarem. "Não se pode mais esconder, negligenciar e deixar em segundo plano a assistência à saúde desses servidores", defende. O médico propõe quatro ações para diminuir problemas como stress, ansiedade, depressão e hipertensão entre os profissionais da segurança pública: a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; o acesso à assistência à saúde em todo o Estado; a criação de um programa de prevenção de doenças que inclua os familiares dos servidores; e a realização de um programa de atividade física, esporte e lazer.

Academia da PM - Comandante da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o coronel PM Fábio Manhães Xavier descreveu as modificações que a PMMG está promovendo em seus procedimentos e doutrina, a fim de incorporar e reforçar princípios de direitos humanos. Um exemplo é a mudança na declaração de missão da PM, assim como do juramento prestado pelos policiais, que hoje incluem um compromisso com a garantia dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa.

Xavier também ressaltou a implementação de programas como o "Educadores para a Paz", por meio do qual policiais visitam entidades promotoras de direitos humanos, a fim de desenvolver projetos comuns. Ele afirmou ainda que os direitos humanos são encarados na PM como uma garantia para o próprio policial, que não pode ser fragilizado por essa política. A deputada Maria Tereza Lara elogiou os avanços da Polícia Militar na discussão dos direitos humanos.

Parceria pode ampliar recursos para comunidades terapêuticas

O presidente do Conselho Estadual Antidrogas (Conead), Aloísio Andrade, informou que, no último dia 22 de julho, em reunião em Brasília, foram iniciados os estudos para viabilização de parceria entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Mental e as comunidades terapêuticas de todo o País. O objetivo é que essas comunidades sejam incluídas na rede complementar de suporte social e possam ser remuneradas pela internação de pacientes, com contratação de leitos pelos Sistema Único de Saúde (SUS).

Aloísio Andrade também abordou a necessidade de revisão da Lei 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e os estudos para elaboração de um manual de procedimentos. Ele citou dois artigos da lei que necessitariam de ajustes: o artigo 28, que menciona a possibilidade de aplicação de multa nos crimes envolvendo drogas, e o parágrafo 3º do artigo 33, que propõe pena de detenção e multa para quem oferta droga e a consome com outra pessoa, sem objetivo de lucro. No primeiro caso, segundo Aloísio, muitas vezes a multa é retirada, em função do baixo valor, e o infrator fica sem nenhuma punição. No caso do artigo 33, o presidente do Conead defende que a situação deveria ser tratada no item sobre usuários de drogas e não no de tráfico.

No fim dos debates, na manhã desta quinta, a deputada Maria Tereza Lara (PT), que conduziu os trabalhos, defendeu o apoio às comunidades terapêuticas e investimentos na capacitação de seus profissionais. Ela avaliou que, ao reunir representantes das três esferas de Poder e da sociedade, o fórum técnico deu uma contribuição importante sobre o tema das drogas e da criminalidade. A deputada enfatizou que é importante a participação de todos, independentemente de questões político-partidárias.

 

 

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