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Transformar Parque do Sumidouro em APA tem apoio de moradores
Transformar o Parque Estadual do Sumidouro em uma
Área de Proteção Ambiental (APA). Esta foi a alternativa apresentada
pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais para resolver o conflito
gerado com a ampliação da área, situada nos municípios de Pedro
Leopoldo e Lagoa Santa (Região Central), determinada pelo Decreto
44.935, de 2008. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/8/10),
durante audiência pública realizada em Fidalgo, distrito de Pedro
Leopoldo, pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O parlamentar afirmou que já protocolou projeto com
essa determinação. "Esta é a solução mais harmônica que pudemos
vislumbrar", explicou. Ele recebeu o apoio dos moradores que
participaram da reunião e também um abaixo-assinado com 1,6 mil
adesões, pedindo a intervenção da Assembleia para resolver o
problema.
Além de aumentar a área do parque, o decreto
restringe o uso do local para atividades de cunho científico,
educativo e recreativo com a preservação integral do patrimônio
arqueológico, espeleológico, paleontológico, da fauna e da flora e
dos cursos d´água. A alteração da classificação para APA, permitiria
o manejo sustentável de atividades que não degradem o meio ambiente.
Durante a reunião, também foi formada uma comissão com seis
integrantes das comunidades atingidas que vão solicitar uma
audiência com o governador Antonio Anastasia, para tentar
convencê-lo a apoiar a proposição.
A ampliação do parque provocou a desapropriação de
terras e o fechamento de mineradoras, no início de 2010, deixando,
segundo os moradores, cerca de 900 pessoas desempregadas e 35
pequenos agricultores sem ter onde plantar. Menos da metade dos
proprietários rurais recebeu indenização, conforme as denúncias
apresentadas na audiência. Um documento entregue ao deputado dá
conta de que Fidalgo, comunidade que surgiu em 1682, tem
aproximadamente 6 mil habitantes e 98% vivem da exploração e
beneficiamento de pedras Lagoa Santa, pecuária e agricultura.
Os moradores que participaram da audiência
reclamaram que perderam as fontes de renda e uma área de lazer, pois
a lagoa dentro do parque também foi cercada e restringida ao uso de
banhistas e pescadores. Conforme o documento, as jazidas de pedras
que são exploradas atingem menos de 1% da área do município, fração
que ainda poderia ser reflorestada.
Moradores querem o parque, mas também retomar as
atividades econômicas
Todos que se manifestaram durante a audiência
pública afirmaram que são favoráveis à manutenção do parque, mas
reclamaram do processo como foram feitas as desapropriações e das
restrições sobre as atividades que têm sido executadas ali e que
representam a sobrevivência dos moradores. O ex-presidente da Câmara
Municipal de Pedro Leopoldo, Geraldo Fagundes de Melo, afirmou que a
população de Fidalgo sempre teve espírito ecológico, tanto que a
maior parte dos recursos naturais do local ainda estão preservados.
"Nunca houve degradação. Não podem agora nos impedir de continuar
nosso trabalho", disse.
O comerciante de pedras, Silvio Eduardo da Silva,
reclamou que o fechamento do parque foi decidido sem aviso prévio e
sem consulta à população. "Fomos escorraçados do local onde
nascemos", protestou. Aloisio Curi, morador e também comerciante de
pedras, completou que todos estão "sem rumo" pois não sabem o que
ainda podem fazer. "Faltam informações".
A moradora Flaviana Soares lembrou que a maioria da
população não tem capacitação profissional para se recolocar no
mercado de trabalho em outra área. "Estamos sem opção", lamentou
ela. O agricultor Maurício José Viana, que ha 30 anos trabalha na
comunidade, reclamou que também está proibido levar os gados para
beber água na lagoa, obrigando os pecuaristas a venderem seus
rebanhos.
O parque foi criado em 1980 para compensar a
degradação promovida pela construção do Aeroporto Tancredo Neves, em
Confins, município vizinho. Conforme explicou a assessoria do
deputado Adalclever Lopes, naquela época não havia uma classificação
de áreas de preservação como atualmente. Em função dessa
determinação, com a nova legislação ambiental, a área passou a ser
restrita para atividades econômicas.
Presenças - Deputado
Adalclever Lopes (PMDB). Além dos citados na matéria, também
compuseram a mesa o vereador Kal Sena, de Pedro Leopoldo; o
comerciante de pedras, Itamar Soares Bastos, e os moradores
Laudelino Francisco Coelho e João Batista Mendes dos Reis.
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