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11/08/2010 00h02

Efetivo da PF é insuficiente para enfrentar tráfico nas fronteiras

A falta de efetivo suficiente para guardar as fronteiras terrestres e marítimas do Brasil foi apontada pelo delegado ...

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Efetivo da PF é insuficiente para enfrentar tráfico nas fronteiras

A falta de efetivo suficiente para guardar as fronteiras terrestres e marítimas do Brasil foi apontada pelo delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Secretaria Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Marcelo Eduardo Freitas, como umas das grandes dificuldades no combate ao tráfico de drogas. Ele foi um dos expositores do painel "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública" do Fórum Técnico Segurança Pública - drogas, criminalidade e violência. O evento realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou nesta quarta-feira (11/9/10) e vai até sexta-feira (13).

De acordo com o representante da Polícia Federal (PF), a instituição tem cerca de 10 mil policiais e uma fronteira de mais de 16 mil km lineares e 7 mil km de costa para guardar. "Grande parte dessas fronteiras está em áreas sem nenhuma presença do Estado", acrescentou, dizendo que a responsabilidade sobre esse problema não é da PF, mas do Estado como um todo. O delegado ainda defendeu a importância do Projeto de Lei 150/06, que tramitou no Congresso Nacional e propõe uma definição para crime organizado. Ele explicou que o crime organizado nacional ainda é regulado pela jurisprudência e doutrina e que isso impede a aplicação de dispositivos legais de investigação que já são usados para outros crimes.

Marcelo Freitas apresentou dados publicados pela ONU de que o mercado mundial de drogas movimenta US$ 320 bilhões por ano e que 200 milhões de pessoas, ou seja, 5% da população mundial, já fizeram uso de drogas pelo menos uma vez na vida. A droga mais consumida no mundo é a maconha. Ele apresentou números que comprovam o aumento do número de apreensões pela PF nos últimos anos e disse que no Brasil há 69 mil pessoas presas por envolvimento com o tráfico de drogas. Para ele, não basta a repressão, são necessárias políticas públicas de saúde para recuperar os usuários também.

O delegado Regional da PF também considera o discurso de legalização das drogas irresponsável. Ele comparou o uso das drogas ilícitas com o consumo de álcool e cigarro e argumentou que as drogas ilícitas são menos consumidas. Além disso, segundo ele, se o crime organizado perder o mercado das drogas, migrará para outra atividade criminosa. No entanto, ele apontou a tendência de se tratar de forma diferenciada traficantes e usuários.

Fenômeno econômico - Os desafios para combater o tráfico de drogas também foram tratados pelo diretor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), coronel Wilson Chagas Cardoso. Ele afirmou que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas os métodos para combatê-los não se modificaram muito. O coronel PM lembrou que o tráfico é um fenômeno econômico motivado pela oferta e procura, lucros e riscos. "É preciso diminuir a demanda e o lucro e aumentar o risco desse negócio", argumentou.

O diretor de Inteligência da PM explicou que as organizações criminosas atuam em rede e de forma autônoma e que as instituições que combatem o crime precisam unir esforços dispersos e trocar informações para alcançarem uma atuação integrada com efeitos mais significativos. "É essencial equipar as polícias e fortalecer as organizações com as mesmas ferramentas das redes criminosas", acrescentou, falando ainda da necessidade de investimentos expressivos em inteligência de segurança pública.

Minas Gerais - A posição geográfica e a imensa malha rodoviária que corta Minas Gerais, incluem o estado na rota do tráfico, sobretudo oriundo de outros países da América do Sul, segundo expôs o coronel Cardoso. A delegada chefe da Divisão Especializada de Investigação Antidrogas da Polícia Civil do Estado, Andréa Ferreira Silva Rocha, reforçou a tese do coronel da PM e acrescentou que a adaptação de veículos para esconderem a droga surpreende até os policiais mais experientes. Em operações recentes, encontraram drogas escondidas dentro do volante de um carro e até no compartimento do airbag.

A falta de integração entre as várias instituições que atuam no combate ao crime organizado, sobretudo no que diz respeito ao acesso às informações, foi apontada pela delegada como um dos grandes gargalos nas investigações. Ela citou as dificuldades operacionais encontradas junto às empresas de telefonia e de acesso às imagens captadas pelo programa Fica Vivo como outros problemas encontrados pela Polícia Civil.

Outros desafios seriam, segundo ela, o acesso a celulares por traficantes presos, os laboratórios domésticos e pulverizados para fabricação de drogas, a entrada de crack pré-fabricado no Estado e a demora do Judiciário e do Ministério Público em apreciar as representações feitas pelos delegados de polícia, além da banalização da violência.

A delegada Andréa Araújo apresentou como propostas a comunicação também à Polícia Civil da venda de substâncias químicas controladas, assim como já ocorre em relação à Polícia Federal; o bloqueio de celulares nos presídios, a transferência de grandes traficantes para presídios federais e maior integração entre a União e os estados para compartilhamento de informações.

Integração - O modelo adotado pelo Estado para fazer frente à atuação das organizações criminosas foi apresentado pela superintendente de Integração do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Geórgia Ribeiro Rocha. O Igesp, Integração da Gestão em Segurança Pública, iniciado em Belo Horizonte em 2005, propõe uma atuação em rede das várias instituições que trabalham pela segurança pública. O modelo, segundo ela, respeita a autonomia de cada colaborador, porque o arranjo não é hierarquizado. Hoje a proposta já está implantada em 306 municípios mineiros.

O conceito de governança colegiada, por exemplo, estabelece a compatibilização da responsabilidade territorial em três níveis: as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), a Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública (Acisp) e as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Os eixos da política de integração, de acordo com a exposição de Geórgia Rocha, são o estratégico, o operacional, a informação, a tecnologia e o capital humano.

A metodologia adotada pelo Igesp é a da solução dos problemas, onde o problema é identificado e analisado; é dada uma resposta a ele (que passa pela prevenção e repressão qualificada) e depois essa resposta é analisada. "Isso possibilita ajustes constantes, aperfeiçoamento contínuo do processo", concluiu.

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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