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Efetivo da PF é insuficiente para enfrentar tráfico nas
fronteiras
A falta de efetivo suficiente para guardar as
fronteiras terrestres e marítimas do Brasil foi apontada pelo
delegado Regional de Combate ao Crime Organizado da Secretaria
Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Marcelo Eduardo
Freitas, como umas das grandes dificuldades no combate ao tráfico de
drogas. Ele foi um dos expositores do painel "Crime organizado,
tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública"
do Fórum Técnico Segurança Pública - drogas, criminalidade e
violência. O evento realizado pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais começou nesta quarta-feira (11/9/10) e vai até sexta-feira
(13).
De acordo com o representante da Polícia Federal
(PF), a instituição tem cerca de 10 mil policiais e uma fronteira de
mais de 16 mil km lineares e 7 mil km de costa para guardar. "Grande
parte dessas fronteiras está em áreas sem nenhuma presença do
Estado", acrescentou, dizendo que a responsabilidade sobre esse
problema não é da PF, mas do Estado como um todo. O delegado ainda
defendeu a importância do Projeto de Lei 150/06, que tramitou no
Congresso Nacional e propõe uma definição para crime organizado. Ele
explicou que o crime organizado nacional ainda é regulado pela
jurisprudência e doutrina e que isso impede a aplicação de
dispositivos legais de investigação que já são usados para outros
crimes.
Marcelo Freitas apresentou dados publicados pela
ONU de que o mercado mundial de drogas movimenta US$ 320 bilhões por
ano e que 200 milhões de pessoas, ou seja, 5% da população mundial,
já fizeram uso de drogas pelo menos uma vez na vida. A droga mais
consumida no mundo é a maconha. Ele apresentou números que comprovam
o aumento do número de apreensões pela PF nos últimos anos e disse
que no Brasil há 69 mil pessoas presas por envolvimento com o
tráfico de drogas. Para ele, não basta a repressão, são necessárias
políticas públicas de saúde para recuperar os usuários também.
O delegado Regional da PF também considera o
discurso de legalização das drogas irresponsável. Ele comparou o uso
das drogas ilícitas com o consumo de álcool e cigarro e argumentou
que as drogas ilícitas são menos consumidas. Além disso, segundo
ele, se o crime organizado perder o mercado das drogas, migrará para
outra atividade criminosa. No entanto, ele apontou a tendência de se
tratar de forma diferenciada traficantes e usuários.
Fenômeno econômico - Os
desafios para combater o tráfico de drogas também foram tratados
pelo diretor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais (PMMG), coronel Wilson Chagas Cardoso. Ele afirmou que o
comércio ilícito de drogas evoluiu, mas os métodos para combatê-los
não se modificaram muito. O coronel PM lembrou que o tráfico é um
fenômeno econômico motivado pela oferta e procura, lucros e riscos.
"É preciso diminuir a demanda e o lucro e aumentar o risco desse
negócio", argumentou.
O diretor de Inteligência da PM explicou que as
organizações criminosas atuam em rede e de forma autônoma e que as
instituições que combatem o crime precisam unir esforços dispersos e
trocar informações para alcançarem uma atuação integrada com efeitos
mais significativos. "É essencial equipar as polícias e fortalecer
as organizações com as mesmas ferramentas das redes criminosas",
acrescentou, falando ainda da necessidade de investimentos
expressivos em inteligência de segurança pública.
Minas Gerais - A posição
geográfica e a imensa malha rodoviária que corta Minas Gerais,
incluem o estado na rota do tráfico, sobretudo oriundo de outros
países da América do Sul, segundo expôs o coronel Cardoso. A
delegada chefe da Divisão Especializada de Investigação Antidrogas
da Polícia Civil do Estado, Andréa Ferreira Silva Rocha, reforçou a
tese do coronel da PM e acrescentou que a adaptação de veículos para
esconderem a droga surpreende até os policiais mais experientes. Em
operações recentes, encontraram drogas escondidas dentro do volante
de um carro e até no compartimento do airbag.
A falta de integração entre as várias instituições
que atuam no combate ao crime organizado, sobretudo no que diz
respeito ao acesso às informações, foi apontada pela delegada como
um dos grandes gargalos nas investigações. Ela citou as dificuldades
operacionais encontradas junto às empresas de telefonia e de acesso
às imagens captadas pelo programa Fica Vivo como outros problemas
encontrados pela Polícia Civil.
Outros desafios seriam, segundo ela, o acesso a
celulares por traficantes presos, os laboratórios domésticos e
pulverizados para fabricação de drogas, a entrada de crack
pré-fabricado no Estado e a demora do Judiciário e do Ministério
Público em apreciar as representações feitas pelos delegados de
polícia, além da banalização da violência.
A delegada Andréa Araújo apresentou como propostas
a comunicação também à Polícia Civil da venda de substâncias
químicas controladas, assim como já ocorre em relação à Polícia
Federal; o bloqueio de celulares nos presídios, a transferência de
grandes traficantes para presídios federais e maior integração entre
a União e os estados para compartilhamento de informações.
Integração - O modelo
adotado pelo Estado para fazer frente à atuação das organizações
criminosas foi apresentado pela superintendente de Integração do
Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais, Geórgia Ribeiro Rocha. O Igesp, Integração da Gestão
em Segurança Pública, iniciado em Belo Horizonte em 2005, propõe uma
atuação em rede das várias instituições que trabalham pela segurança
pública. O modelo, segundo ela, respeita a autonomia de cada
colaborador, porque o arranjo não é hierarquizado. Hoje a proposta
já está implantada em 306 municípios mineiros.
O conceito de governança colegiada, por exemplo,
estabelece a compatibilização da responsabilidade territorial em
três níveis: as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), a
Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública (Acisp) e as
Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Os eixos da
política de integração, de acordo com a exposição de Geórgia Rocha,
são o estratégico, o operacional, a informação, a tecnologia e o
capital humano.
A metodologia adotada pelo Igesp é a da solução dos
problemas, onde o problema é identificado e analisado; é dada uma
resposta a ele (que passa pela prevenção e repressão qualificada) e
depois essa resposta é analisada. "Isso possibilita ajustes
constantes, aperfeiçoamento contínuo do processo",
concluiu.
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