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Minas Gerais terá plano estadual de combate às
drogas
Minas Gerais já iniciou a formulação de seu plano
estadual de combate às drogas. O anúncio foi feito pelo secretário
de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho, um dos
palestrantes do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas,
Criminalidade e Violência, aberto nesta quarta-feira (11/8/10),
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No mesmo painel inicial,
o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla
Balestreri, apontou a segurança pública como condição para o
desenvolvimento econômico. O fórum prossegue até esta sexta-feira
(13), no Plenário da ALMG. A programação pode ser consultada no site
www.almg.gov.br.
Segundo Moacyr Lobato, questionários destinados a
subsidiar a elaboração do plano de combate às drogas já foram
distribuídos às instituições que compõem o sistema de segurança de
Minas, como polícias e Bombeiros. O secretário ressaltou que as
contribuições do Fórum Técnico também ajudarão o Estado a ter passos
seguros, consistentes e firmes na prevenção e no combate à
violência. "Esse evento representa a compreensão do fenômeno da
segurança pública como responsabilidade de toda a sociedade",
ponderou.
Moacyr Lobato apontou ainda a integração das forças
de segurança em Minas, com ênfase na defesa social, como
palavra-chave para o enfrentamento à criminalidade e para o
bem-estar da sociedade. "Há um olhar abrangente, que atinge a
questão prisional e as medidas socioeducativas e que pressupõe a
aproximação entre o Judiciário e as organizações da sociedade
civil", exemplificou. O secretário citou pesquisa que aponta aumento
de quase 70% no número de homicídios entre jovens, no período de
1980 a 2007, contra queda de aproximadamente 10% nas outras faixas
etárias. E listou alguns programas do Estado, com resultados
positivos, voltados para esse público considerado mais
vulnerável.
Brasil deve buscar a segurança pública para
crescer
Já o secretário Balestreri, que também é
vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, recorreu
a duas pesquisas americanas para salientar a relação entre a
segurança e o desenvolvimento. Os trabalhos apontam como condições
para o crescimento econômico a criação de redes cívicas de
engajamento, uma espécie de voluntariado popular; a existência do
empreendedorismo nas classes baixas; e a educação da população.
"Onde o crime domina, não existem essas redes cívicas, o povo tem
medo e não há uma educação que propicie autonomia intelectual e
moral", afirmou.
Balestreri fez duras críticas às drogas lícitas,
sobretudo ao álcool e à cerveja, no caso particular do Brasil.
Segundo ele, o álcool é a porta de entrada para outras drogas, para
as doenças sexualmente transmissíveis e para a violência no
trânsito. Juntos, álcool e fumo matam, anualmente, 8 milhões de
pessoas no mundo, segundo dados do secretário. Já no Brasil, há 82
mil mortes violentas por ano, sendo 45 mil homicídios e 37 mil
decorrentes de acidentes no trânsito, muitos relacionados ao álcool.
"É hipocrisia não se dar conta de uma droga que está matando uma
geração inteira de jovens", apontou.
Balestreri citou como geradores do crime no Brasil
também a crise de valores do mundo contemporâneo, que enaltece o
consumismo; a má distribuição de renda; a potente indústria do crime
e o modelo de segurança pública que não aproxima policiais e
cidadãos. Nesse sentido, ele elogiou a ampla participação no Fórum
Técnico, construído de forma coletiva com 67 entidades parceiras.
Para o secretário nacional, o Brasil caminha para o enriquecimento
econômico, mas, para ser efetivamente um país desenvolvido, terá que
trilhar esses caminhos da segurança pública.
Presidente enaltece participação
Ao abrir o evento, o presidente da ALMG, Alberto
Pinto Coelho (PP), também citou números do evento: 698 inscritos,
sendo 492 representantes de 228 entidades e os demais inscritos
individualmente. O problema das drogas, sua relação com a violência,
seu foco na juventude e sua incidência também no interior e na zona
rural são, segundo Pinto Coelho, problemas que exigem "reflexão de
todos os setores que possam contribuir para a busca de soluções". O
presidente citou as audiências de preparação do fórum técnico e o
amplo trabalho da Assembleia nessa área.
O deputado João Leite (PSDB), presidente da
Comissão de Segurança Pública da ALMG, coordenou a fase de palestras
e citou peculiaridades do Estado na área da segurança, como o roubo
de bicicletas, que é um dos maiores problemas de Unaí, enquanto
Uberaba e Uberlândia estão na rota internacional do tráfico de
drogas. Ele citou avanços na segurança em Minas, como o trabalho das
polícias, e desafios, como a prevenção, que pode "quebrar as pernas
do tráfico".
Debates - Na abertura dos
debates, o jornalista Eduardo Costa, apresentador do programa
"Chamada Geral", da Rádio Itatiaia, destacou "a sensação subjetiva
de insegurança" que acomete o cidadão comum nos grandes centros e
apontou recente pesquisa segundo a qual entre 72 e 73% das vítimas
de roubos e furtos não registram queixas, convencidas que estão de
que a iniciativa não vai dar em nada. "Estamos cansados de
autoritarismo e violência, mas carentes de autoridade", afirmou o
jornalista, que, em tom crítico, mas bem-humorado, provocou os
expositores com seus comentários e perguntas. Ele indagou do
secretário nacional, Ricardo Balestreri, sobre o repasse de recursos
do governo federal para o Estado. Dirigindo-se ao secretário
estadual de Defesa, Moacyr Lobato, que em seu discurso exaltara a
integração entre as polícias, o jornalista argumentou que essa
integração é muito difícil "nas bases".
O secretário estadual concordou com o jornalista,
afirmando que a integração entre as instituições da área de
segurança pública, "embora pujante e com resultados expressivos,
carece de maior atenção e vigilância". O secretário nacional,
Ricardo Balestreri, também concordou com o jornalista no tocante ao
sentimento de insegurança e impunidade. Admitiu que o sistema de
segurança pública precisa ser melhorado e que tanto no governo FHC
como no primeiro governo Lula os investimentos na área foram pífios.
Entretanto, observou, "o cenário melhorou muito a partir do segundo
mandato de Lula", quando, segundo disse, o investimento em segurança
pública aumentou em cinco vezes, chegando a R$ 2 bilhões. "Mas
precisamos melhorar ainda mais", reconheceu, fixando uma meta em
torno de R$ 8 a R$ 10 bilhões porano. Ele elogiou a parceria do
governo de Minas com o governo federal, admitiu uma redução de
repasses para o Estado, em 2009, mas acrescentou que agora a
situação já começa a se normalizar.
Questionamento - Os dois
expositores responderam também a perguntas da plateia, feitas
oralmente e por escrito. O deputado Sargento Rodrigues (PDT)
questionou o secretário nacional. "O que me preocupa é a inércia.
Não vejo o governo federal se empenhar em soluções para fazer
políticas de fronteiras. Minas Gerais não precisa de repasse de
recursos; precisamos que a União cuide de suas competências",
afirmou. Em suas considerações finais, Balestreri disse discordar da
visão do deputado, defendendo uma visão integrada de
segurança.
Presenças - Compuseram a
mesa, além dos citados, o desembargador Francisco Kupidlowski, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o promotor Joaquim José Miranda
Júnior, representando o Ministério Público; o secretário Municipal
de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte, coronel
Genedempsey Bicalho Cruz; a coordenadora da área criminal da
Defensoria Pública, Luciana Moura; o superintendente da Associação
Mineira de Municípios, Waldir Salvador e a deputada estadual Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública
da ALMG. O jornalista Caco Barcelos justificou sua ausência em
função de orientação da Rede Globo para que seus profissionais não
participem de eventos em órgãos públicos no período
eleitoral.
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