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Grupo de trabalho é proposto para coibir trabalho
escravo
A proposta de criação de um grupo de trabalho com
membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público
Estadual (MPE) para coibir a prática de aliciamento de trabalho
escravo será encaminhada aos respectivos órgãos pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A
sugestão foi apresentada nesta quarta-feira (11/8/10) pelo promotor
de Justiça Luís Carlos Martins, durante audiência pública realizada
pela comissão, a requerimento de seu presidente, deputado Durval
Ângelo (PT). Para o promotor, o Ministério Público Estadual pode
contribuir para minimizar a dificuldade de fiscalização, por ter
maior alcance territorial.
Na avaliação da procuradora do Trabalho Sônia
Toledo Gonçalves, o enfrentamento do problema passa pelo combate à
atuação dos aliciadores de trabalhadores rurais, os chamados
"gatos", paralelamente a ações de promoção de atividades formais de
geração de renda. A procuradora aponta a falta de empregos no
mercado formal como uma das causas que favorecem a prática de
trabalho escravo.
O procurador Luís Carlos Martins considera que o
aliciamento de trabalhadores, que são submetidos a condições
análogas à escravidão, decorre também da falta de um programa eficaz
de reforma agrária no País. Como tentativa de enfrentar as
dificuldades do trabalho de fiscalização, o promotor Luís Carlos
propôs uma parceria entre o MPT e o Ministério Público Estadual
(MPE) no combate ao trabalho escravo.
O deputado Durval Ângelo disse que a questão deve
também ser analisada tendo em vista o contexto atual, que ele
considera tender para a flexibilização de direitos. "A discussão da
flexibilização da legislação trabalhista, que envolve a perda de
direitos, está na ordem do dia em muitos lugares no mundo", disse o
parlamentar.
Migração e endividamento são outras questões que
afetam trabalhadores
Em razão da falta de opções de emprego em suas
cidades de origem, muitos trabalhadores são atraídos pela oferta de
aliciadores, deixando suas casas em busca de oportunidades de
trabalho em outras regiões. O auditor fiscal do Ministério do
Trabalho José Giovani Carvalho explica que a relação de dependência
do trabalhador em relação ao empregador já começa com a cobrança do
transporte para a área onde será executado o trabalho. Dessa forma,
aquele que foi aliciado, antes mesmo de começar a trabalhar, tem que
assumir uma dívida resultante dessa despesa. Também é comum a
cobrança de alimentação, levando o trabalhador a um endividamento
ainda maior.
José Giovani explica que essas condições de
aliciamento, aliadas à submissão dos trabalhadores a situações
degradantes, caracterizam a condição de trabalho escravo. O auditor
relatou diversas irregularidades identificadas pelo trabalho de
fiscalização do Ministério Público do Trabalho, como alojamentos
inadequados, cobrança da alimentação, falta de locais para refeição,
moradias precárias, e até mesmo controle da quantidade de água
consumida.
Para o auditor fiscal do Ministério do Trabalho
Ulisses Cândido Brandão, a mesma lógica de aliciamento de trabalho
degradante comumente identificada no meio rural, também pode ser
observada nos grandes centros urbanos. Um exemplo disso, de acordo
com o auditor, são os homens que trabalham fazendo o descarregamento
de produtos nas centrais de abastecimento de alimentos. Ulisses
afirma que esses trabalhadores, conhecidos como "chapas", trabalham
em caráter informal, em condições precárias, e recebendo valores
muito baixos para uma atividade tão desgastante.
Entidades cobram punições a aliciadores e
empregadores
O presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luis da
Silva, disse que "o problema deve ser atacado na ferida", pedindo
punição aos empregadores responsáveis pela prática de trabalho
escravo.
Também defendeu punição a esses empregadores e aos
aliciadores, o chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ricardo Ferreira
Deusdara. Ele também criticou a demora na aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, chamada de PEC do
Trabalho Escravo. A proposição, que tramita desde 2001 no Congresso
Nacional, prevê o confisco de terras em que é praticado o trabalho
escravo. Para Ricardo Ferreira, a impunidade, além de contribuir
para a perpetuação da prática do trabalho escravo, leva a outros
crimes, como o que aconteceu em Unaí, em 2004, em que três auditores
fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados.
Os auditores apuravam uma denúncia de trabalho escravo.
Comissão pretende realizar audiência em Minas
Novas
A Comissão de Direitos Humanos deverá votar em
reunião posterior um requerimento para realização de audiência
pública na cidade de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha) para
avaliar uma situação provocada pelo grande contingente de homens que
migram para outras regiões em busca de trabalho. O problema foi
levantado por Rosa Maria Barbosa, uma representante do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Minas Novas que participava da reunião.
Rosa Maria disse que, segundo dados da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), cerca de 15 mil homens deixam a cidade de
Minas Novas para trabalhar em outras regiões. Esse número
corresponde à metade da população da cidade.
Rosa Maria afirma, ainda, que esse grande movimento
migratório afeta a população que fica na cidade, sobretudo as
mulheres, que ficam sobrecarregadas, pois têm que sustentar a
família sem a ajuda dos maridos.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda os seguintes requerimentos, todos do deputado Durval
Ângelo:
* Encaminhamento ao procurador-geral de Justiça de
pedido de providências para que sejam investigados possíveis desvios
de finalidade e uso de recursos públicos em proveito próprio em
cursos e congressos de vereadores, conforme noticiado no Programa
Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último domingo (8);
* Encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional do
Patrimônio Público (CAO-PP), à Corregedoria da Polícia Civil e ao
Secretário de Defesa Social de pedidos de informações sobre as
investigações e apurações porventura existentes acerca do suposto
envolvimento da delegada de Polícia Civil Elaine Lúcia Nogueira em
práticas de fraude, peculato e prevaricação, tendo em vista o
recebimento de denúncias nesse sentido;
* Envio das cópias das notas taquigráficas da
audiência pública desta quarta-feira (11) ao procurador-geral de
Justiça, à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho - 3ª
Região - , ao chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e ao
superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público
do Trabalho em Minas Gerais, ao superintendente Regional da Polícia
Rodoviária Federal no Estado, à defensora pública federal Giêdra
Cristina Pinto Moreira e ao presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg);
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Ademir Lucas (PSDB) e João Leite
(PSDB), Ruy Muniz (DEM).
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