Grupo de trabalho é proposto para coibir trabalho escravo

A proposta de criação de um grupo de trabalho com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Públic...

11/08/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Grupo de trabalho é proposto para coibir trabalho escravo

A proposta de criação de um grupo de trabalho com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE) para coibir a prática de aliciamento de trabalho escravo será encaminhada aos respectivos órgãos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A sugestão foi apresentada nesta quarta-feira (11/8/10) pelo promotor de Justiça Luís Carlos Martins, durante audiência pública realizada pela comissão, a requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Para o promotor, o Ministério Público Estadual pode contribuir para minimizar a dificuldade de fiscalização, por ter maior alcance territorial.

Na avaliação da procuradora do Trabalho Sônia Toledo Gonçalves, o enfrentamento do problema passa pelo combate à atuação dos aliciadores de trabalhadores rurais, os chamados "gatos", paralelamente a ações de promoção de atividades formais de geração de renda. A procuradora aponta a falta de empregos no mercado formal como uma das causas que favorecem a prática de trabalho escravo.

O procurador Luís Carlos Martins considera que o aliciamento de trabalhadores, que são submetidos a condições análogas à escravidão, decorre também da falta de um programa eficaz de reforma agrária no País. Como tentativa de enfrentar as dificuldades do trabalho de fiscalização, o promotor Luís Carlos propôs uma parceria entre o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE) no combate ao trabalho escravo.

O deputado Durval Ângelo disse que a questão deve também ser analisada tendo em vista o contexto atual, que ele considera tender para a flexibilização de direitos. "A discussão da flexibilização da legislação trabalhista, que envolve a perda de direitos, está na ordem do dia em muitos lugares no mundo", disse o parlamentar.

Migração e endividamento são outras questões que afetam trabalhadores

Em razão da falta de opções de emprego em suas cidades de origem, muitos trabalhadores são atraídos pela oferta de aliciadores, deixando suas casas em busca de oportunidades de trabalho em outras regiões. O auditor fiscal do Ministério do Trabalho José Giovani Carvalho explica que a relação de dependência do trabalhador em relação ao empregador já começa com a cobrança do transporte para a área onde será executado o trabalho. Dessa forma, aquele que foi aliciado, antes mesmo de começar a trabalhar, tem que assumir uma dívida resultante dessa despesa. Também é comum a cobrança de alimentação, levando o trabalhador a um endividamento ainda maior.

José Giovani explica que essas condições de aliciamento, aliadas à submissão dos trabalhadores a situações degradantes, caracterizam a condição de trabalho escravo. O auditor relatou diversas irregularidades identificadas pelo trabalho de fiscalização do Ministério Público do Trabalho, como alojamentos inadequados, cobrança da alimentação, falta de locais para refeição, moradias precárias, e até mesmo controle da quantidade de água consumida.

Para o auditor fiscal do Ministério do Trabalho Ulisses Cândido Brandão, a mesma lógica de aliciamento de trabalho degradante comumente identificada no meio rural, também pode ser observada nos grandes centros urbanos. Um exemplo disso, de acordo com o auditor, são os homens que trabalham fazendo o descarregamento de produtos nas centrais de abastecimento de alimentos. Ulisses afirma que esses trabalhadores, conhecidos como "chapas", trabalham em caráter informal, em condições precárias, e recebendo valores muito baixos para uma atividade tão desgastante.

Entidades cobram punições a aliciadores e empregadores

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luis da Silva, disse que "o problema deve ser atacado na ferida", pedindo punição aos empregadores responsáveis pela prática de trabalho escravo.

Também defendeu punição a esses empregadores e aos aliciadores, o chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ricardo Ferreira Deusdara. Ele também criticou a demora na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, chamada de PEC do Trabalho Escravo. A proposição, que tramita desde 2001 no Congresso Nacional, prevê o confisco de terras em que é praticado o trabalho escravo. Para Ricardo Ferreira, a impunidade, além de contribuir para a perpetuação da prática do trabalho escravo, leva a outros crimes, como o que aconteceu em Unaí, em 2004, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados. Os auditores apuravam uma denúncia de trabalho escravo.

Comissão pretende realizar audiência em Minas Novas

A Comissão de Direitos Humanos deverá votar em reunião posterior um requerimento para realização de audiência pública na cidade de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha) para avaliar uma situação provocada pelo grande contingente de homens que migram para outras regiões em busca de trabalho. O problema foi levantado por Rosa Maria Barbosa, uma representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas que participava da reunião.

Rosa Maria disse que, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), cerca de 15 mil homens deixam a cidade de Minas Novas para trabalhar em outras regiões. Esse número corresponde à metade da população da cidade.

Rosa Maria afirma, ainda, que esse grande movimento migratório afeta a população que fica na cidade, sobretudo as mulheres, que ficam sobrecarregadas, pois têm que sustentar a família sem a ajuda dos maridos.

Requerimentos - A comissão aprovou ainda os seguintes requerimentos, todos do deputado Durval Ângelo:

* Encaminhamento ao procurador-geral de Justiça de pedido de providências para que sejam investigados possíveis desvios de finalidade e uso de recursos públicos em proveito próprio em cursos e congressos de vereadores, conforme noticiado no Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no último domingo (8);

* Encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO-PP), à Corregedoria da Polícia Civil e ao Secretário de Defesa Social de pedidos de informações sobre as investigações e apurações porventura existentes acerca do suposto envolvimento da delegada de Polícia Civil Elaine Lúcia Nogueira em práticas de fraude, peculato e prevaricação, tendo em vista o recebimento de denúncias nesse sentido;

* Envio das cópias das notas taquigráficas da audiência pública desta quarta-feira (11) ao procurador-geral de Justiça, à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho - 3ª Região - , ao chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e ao superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, ao superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado, à defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto Moreira e ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg);

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Ademir Lucas (PSDB) e João Leite (PSDB), Ruy Muniz (DEM).

 

 

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