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Comissão quer informar escolas sobre lei do subsídio para a
educação
Em reunião nesta quarta-feira (11/8/10), a Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento do presidente,
deputado Ruy Muniz (DEM), e da deputada Gláucia Brandão (PPS), para
que seja encaminhada correspondência da comissão à direção das
escolas estaduais. O Objetivo é prestar esclarecimentos sobre o
Projeto de Lei 4.689/2010, que fixa o subsídio das carreiras do
grupo da educação básica e do pessoal civil da Polícia Militar,
aprovado em junho e que deu origem à Lei 18.975/10
Segundo o deputado Ruy Muniz (DEM), o projeto, do
governador, foi aprovado por unanimidade dos deputados de todas as
bancadas presentes no Plenário e traz vantagens para a categoria,
mas sua aprovação estaria sendo alvo de "má-fé" em divulgações
feitas nas escolas. Na avaliação do parlamentar, os servidores devem
ser esclarecidos de que a adesão ao subsídio não é obrigatória e que
as mudanças trazem melhorias salariais a partir de 1º de
janeiro.
Frisando que não se oporia a informações de
conteúdo técnico, o deputado Carlin Moura (PCdoB) disse, contudo,
que a oposição entende que a categoria perdeu vantagens com o
projeto. "Defendemos um piso, sem a retirada de direitos, e não um
subsídio". Ele defendeu que a correspondência às escolas fosse
encaminhada após o processo eleitoral de outubro, mas teve emenda
nesse sentido rejeitada. A deputada Gláucia Brandão (PPS) argumentou
que um esclarecimento técnico contribuiria para "as pessoas
avaliarem os prós e contras" da nova lei.
Presenças - deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente, e Carlin Moura (PCdoB), e deputada Gláucia
Brandão (PPS).
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