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MP pode ter suplementação orçamentária de R$ 117
milhões
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais
poderá contar com um reforço de R$ 117,38 milhões em seu orçamento
para este ano. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
(FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reunida em conjunto
com integrantes das demais comissões permanentes, aprovou, nesta
quarta-feira (4/8/10), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
4.702/10, do governador, que prevê a verba extra para aquele órgão.
O relator da matéria, que tramita em turno único, foi o deputado
Inácio Franco (PV).
De acordo com o projeto, a suplementação tem o
objetivo de atender a despesas de pessoal e encargos sociais, no
valor de 115,78 milhões, e outras despesas correntes, estimadas em
R$ 1,6 milhão. A verba será proveniente, ainda segundo o projeto, do
excesso de arrecadação previsto para 2010.
Apesar do acréscimo na previsão de gastos, o
Ministério Público obedece aos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº101, de 2000),
afirmou o relator em seu parecer. Além disso, "o aumento de despesa
não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, devendo seus efeitos financeiros, nos
períodos subsequentes, ser compensados por aumento permanente de
receita ou redução permanente de despesa", destacou Inácio
Franco.
Na fase de discussão do parecer, o deputado Antônio
Júlio (PMDB) criticou a quantidade de projetos de suplementação
orçamentária aprovados na ALMG. Segundo ele, os recursos totais
chegam a 12% do Orçamento do Estado, o que sugere uma falta de
planejamento por parte dos órgãos beneficiados. "Fala-se muito em
choque de gestão, em eficiência, mas na prática não estamos vendo
isso", afirmou o deputado, que sugeriu a adoção de uma legislação
orçamentária mais impositiva que autorizativa. Ele cobrou também um
planejamento mais bem feito para que não haja necessidade de se
apresentar projetos de suplementação orçamentária ao longo do
ano.
Em resposta às críticas de Antônio Júlio, o
deputado Lafayette de Andrada (PSDB) disse que a elaboração do
orçamento é feita com base na realidade do momento, sendo impossível
prever as mudanças futuras.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice-presidente da FFO, que presidiu os
trabalhos; Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Inácio
Franco (PV), Ademir Lucas (PSDB) e Tiago Ulisses (PV).
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