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Mesa da ALMG assina emenda da carreira jurídica da
PM
Será publicada nesta quarta-feira (4/8/10), no
Diário do Legislativo, a Emenda à Constituição nº 83, de 2010, que
reconhece como carreira jurídica a dos oficiais da Polícia Militar e
exige o título de bacharel em Direito para o ingresso no quadro de
oficiais da corporação. Nesta terça-feira (3), a Mesa da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais assinou a emenda, em solenidade que
contou com a presença de todo o alto comando da PM, além de praças e
oficiais das unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Quando publicada, a emenda estará efetivamente promulgada.
A Emenda 83 é oriunda da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 59/10, cujo primeiro signatário foi o deputado
Mauri Torres (PSDB), líder do Governo. O presidente da Assembleia,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), considerou a medida uma
conquista inovadora para a Polícia de Minas, a primeira do País a
ter uma carreira jurídica. Segundo ele, nas ocorrências de rotina da
PM, é importante ainda o conhecimento das leis e de sua aplicação.
"Essa é uma data histórica, não para o Parlamento, mas para toda a
sociedade", afirmou.
Alberto Pinto Coelho falou ainda da tramitação do
projeto, amplamente discutido na comissão especial criada para
analisá-lo. Ele enfatizou que, enquanto no passado o ato de legislar
cabia apenas ao parlamentar, hoje a ALMG tem por princípio ouvir a
sociedade, em todas as regiões do Estado, para discutir com ela os
problemas e projetos. "Isso se faz num processo rico, nas comissões
permanentes. Com isso, as matérias chegam amadurecidas ao Plenário",
ponderou. Citando como exemplo o trabalho da Comissão de Segurança
Pública, o presidente convidou os presentes para o Fórum Técnico
Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, cuja
etapa final acontece entre os dias 11 e 13 de agosto, no Plenário da
ALMG.
Comandante destaca parceria com o
Legislativo
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel
Renato Vieira de Souza, citou a convergência de propósitos da ALMG e
da própria PM, ambas voltadas para a sociedade, e classificou a
promulgação da Emenda nº 83 como um ato de coragem e compromisso com
o interesse público. A Polícia Militar de Minas recebe, segundo ele,
o "aval para caminhar rumo ao objetivo ousado de ser referência
nacional na garantia dos direitos fundamentais". Para o coronel, a
profissionalização dos quadros da PM significará uma performance
ainda mais equilibrada e um avanço na capacidade de prevenção. "Era
um desejo da tropa", pontuou.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), 3º secretário
da ALMG, também elogiou o trabalho da PM, presente e respeitada em
todos os municípios do Estado. "O reconhecimento da Assembleia é o
de todos os mineiros. A PM é a maior protetora dos direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos", afirmou. Ele citou ainda os
momentos difíceis da tramitação da PEC 59/10, que exigiram do
deputado Mauri Torres grande capacidade de negociação. Já Mauri
Torres afirmou que a alteração na Constituição do Estado valoriza
não só a PM, mas toda a sociedade, que terá mais tranquilidade. Para
ele, é importante ainda que o investimento na corporação comece pela
educação. Mauri citou ainda o apoio que o projeto recebeu do governo
e salientou que, na função de líder, ele apenas buscou o consenso,
com respeito às divergências.
Presentes - Compuseram a
mesa dos trabalhos, além dos citados, o desembargador Francisco
Kupidlowski, do Tribunal de Justiça; o presidente do Tribunal de
Justiça Militar, juiz Jadir Silva; o secretário de Estado de Defesa
Social, Moacir Lobato de Campos Filho; o 2º e o 3º vice-presidentes
da ALMG, deputados José Henrique (PMDB) e Weliton Prado (PT),
respectivamente; e o 2º secretário, deputado Hely Tarqüínio (PV).
Estiveram presentes os deputados Elmiro Nascimento (DEM), Inácio
Franco (PV), Carlin Moura (PCdoB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e
Tenente Lúcio (PDT) e ainda o diretor-geral da ALMG, Eduardo Vieira
Moreira, e o secretário-geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira
Prado.
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