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Tribunal de Contas envia relatório de atividades à
Assembleia
Dois ofícios do Tribunal de Contas do Estado
(TCEMG) foram lidos no Plenário durante a Reunião Ordinária da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (3/8/10).
O primeiro encaminha um relatório contendo as atividades do primeiro
trimestre deste ano da instituição. E o segundo encaminha a
prestação de contas do Governo do Estado, de 2009, com parecer pela
aprovação.
As notas taquigráficas e as análises do relator das
contas do Estado serão encaminhados posteriormente, segundo a
correspondência do TCEMG. No relatório de atividades do Tribunal de
Contas, nos primeiros três meses do ano foram apreciados 11.096
processos. Foram auditados 2.300 órgãos e entidades, sendo 143
estaduais e 2.157 municipais. Dos R$ 313,7 milhões previstos no
orçamento do TCEMG, a instituição gastou até o momento, R$ 68,9
milhões, entre gastos com pessoal, investimentos e outras
despesas.
Requerimentos - Foram deferidos os seguintes
requerimentos do deputado Sargento Rodrigues (PDT): solicitando a
inclusão em ordem do dia, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08
e do Projeto de Lei (PL) 3.708/09, ambos de sua autoria. O primeiro
trata da proibição do assédio moral no âmbito da administração
pública direta e indireta do Estado. E o segundo acrescenta o
parágrafo terceiro e altera o caput do art. 1º da Lei 12.223, de 1996, que
obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial
civil.
Do mesmo autor e outros deputados, foi deferido
ainda o requerimento que pede a realização de reunião especial para
comemorar os 20 anos da Nascentes Fernandes, empresa de recuperação
de áreas degradadas.
Foram aprovados pelo Plenário os seguintes
requerimentos: da Comissão de Direitos Humanos, solicitando à OAB-MG
providências para averiguar possíveis problemas à saúde pública,
causados por resíduos da incineração de lixo hospitalar e
industrial; da Comissão de Meio Ambiente, solicitando à prefeitura
de Lagoa Santa informações sobre os empreendimentos, não passíveis
de aprovação na atual legislação, que tiveram alvarás concedidos
durante a legislação anterior.
Do deputado Wander Borges (PSB): solicitando à
prefeitura de Sete Lagoas informações sobre a poluição do solo
decorrente do depósito clandestino de resíduos sólidos em áreas da
cidade; solicitando à prefeitura de Montes Claros informações sobre
o possível desvio de recursos públicos no hospital municipal Alpheu
de Quadros; solicitando à prefeitura de Ipiaçu e à diretora do
hospital Sérgio Pacheco informações sobre denúncias de possível
atendimento por falso médico; e solicitando à prefeitura de Betim
informações sobre a paralisação dos médicos da rede pública de
saúde.
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