CTIs finalizam propostas para Fórum Técnico de Segurança Pública

As propostas que serão discutidas pelos grupos de trabalho no Fórum Técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade ...

26/07/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

CTIs finalizam propostas para Fórum Técnico de Segurança Pública

As propostas que serão discutidas pelos grupos de trabalho no Fórum Técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência já começaram a ser definidas. Nesta segunda-feira (26/7/10), foram concluídos os trabalhos das quatro Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), e cada uma delas apresentou até 20 propostas que repensam e sugerem ações para a área de segurança pública em Minas Gerais. Há ainda propostas originadas de audiências no interior. Todas essas sugestões serão discutidas na plenária final do fórum técnico, entre 11 e 13 de agosto, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento é promovido pelo legislativo estadual em parceria com 67 instituições.

As CTIs são formadas por integrantes da sociedade civil, de órgãos públicos e da área acadêmica. Instaladas em 14 de junho, elas trabalharam os temas: "Crime organizado, tráfico de drogas e os desafios às políticas de segurança pública" (CTI 1); "Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua intersetorialidade com as políticas sociais" (CTI 2); "Drogas: tratamento e reinserção do dependente químico" (CTI 3); e "Direitos fundamentais, grupos vulneráveis e violências" (CTI 4). Os debates nas CTIs foram marcados por contribuições de parceiros e convidados que atualizaram o cenário da segurança pública em Minas Gerais.

O coordenador da CTI 1, Márcio Ronaldo de Assis, da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (AOPMBM-MG), destaca que as reuniões do grupo foram subsidiadas por informações trazidas por profissionais que atuam na área do trafico e do crime organizado, e pela participação de convidados que expuseram temas como o financiamento de políticas públicas e combate e prevenção ao consumo de crack.

Dentre as propostas elaboradas pelo grupo, o coordenador salienta o compartilhamento de informações entre as agências de inteligência das Polícias Civil, Federal e Militar para intervir no tráfico de entorpecentes; a criação de um programa intersetorial de prevenção e repressão às drogas; e o estabelecimento de convênios com instituições que possam colaborar no combate ao crime organizado, como agências financeiras e de telefonia.

Na CTI 2 foram debatidas as estratégias para prevenir a criminalidade e o uso de drogas. O coordenador, Frederico Garcia Guimarães, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup) da PUC Minas, destacou a participação de organizações governamentais e não-governamentais na CTI. "Os encontros foram muito produtivos porque várias entidades que trabalham com prevenção e reeducação, que já se conheciam, puderam interagir mais". A comissão propõe que seja criada uma política que estruture e integre organizações do governo e da sociedade civil; que haja maior valorização e financiamento de programas voltados para prevenir a criminalidade e o uso de drogas; e que as ações sejam aliadas à educação, que perpassou grande parte das discussões.

Em relação ao tratamento e a reinserção do dependente químico, a CTI 3 discutiu assuntos como o financiamento público, a ampliação do atendimento prestado ao drogadito e a capacitação de agentes de saúde e de educação. Segundo a coordenadora da CTI 3, Rosimeire Marques, da Associação Mineira de Comunidades Terapêuticas, é necessário criar programas que levem em consideração as particularidades de grupos, como adolescentes e egressos do sistema prisional.

Valorização profissional e interação entre organizações

A integração entre setores e a capacitação de profissionais também permearam os encontros da CTI 4, "Direitos Fundamentais, grupos vulneráveis e violência". A coordenadora da comissão, Sandra Mara Albuquerque Bossio, do Centro pela Mobilização Nacional (CMN), menciona, dentre as propostas do grupo, a instituição de uma coordenadoria que reúna o acolhimento à família e às pessoas em situação de vulnerabilidade e violência; e o investimento em profissionais que lidam diretamente com esses grupos. "É importante capacitar psicólogos e assistentes sociais para que deixem de ser uma via de atendimento e passem a ser uma via de acolhimento", ressalta.

Saiba mais - O fórum técnico Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência propõe reflexões sobre o impacto das drogas, do tráfico e do crime organizado na criminalidade e na violência. A abordagem do tema é intersetorial e abrange a prevenção, a repressão e o tratamento dos usuários. A etapa de interiorização do evento ocorreu por meio de 20 audiências promovidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), entre agosto de 2009 e junho de 2010. Após a discussão nos grupos de trabalho, entre 11 e 13 de agosto, no Plenário da ALMG, espera-se a aprovação de um conjunto de propostas que vai subsidiar as ações dos segmentos envolvidos com o tema e também ações parlamentares.

 

 

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