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CTIs finalizam propostas para Fórum Técnico de Segurança
Pública
As propostas que serão discutidas pelos grupos de
trabalho no Fórum Técnico Segurança Pública: drogas,
criminalidade e violência já começaram a ser definidas. Nesta
segunda-feira (26/7/10), foram concluídos os trabalhos das quatro
Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), e cada uma delas
apresentou até 20 propostas que repensam e sugerem ações para a área
de segurança pública em Minas Gerais. Há ainda propostas originadas
de audiências no interior. Todas essas sugestões serão discutidas na
plenária final do fórum técnico, entre 11 e 13 de agosto, na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento é promovido pelo
legislativo estadual em parceria com 67 instituições.
As CTIs são formadas por integrantes da sociedade
civil, de órgãos públicos e da área acadêmica. Instaladas em 14 de
junho, elas trabalharam os temas: "Crime organizado, tráfico de
drogas e os desafios às políticas de segurança pública" (CTI 1);
"Estratégias de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas e sua
intersetorialidade com as políticas sociais" (CTI 2); "Drogas:
tratamento e reinserção do dependente químico" (CTI 3); e "Direitos
fundamentais, grupos vulneráveis e violências" (CTI 4). Os debates
nas CTIs foram marcados por contribuições de parceiros e convidados
que atualizaram o cenário da segurança pública em Minas Gerais.
O coordenador da CTI 1, Márcio Ronaldo de Assis, da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de
Minas Gerais (AOPMBM-MG), destaca que as reuniões do grupo foram
subsidiadas por informações trazidas por profissionais que atuam na
área do trafico e do crime organizado, e pela participação de
convidados que expuseram temas como o financiamento de políticas
públicas e combate e prevenção ao consumo de crack.
Dentre as propostas elaboradas pelo grupo, o
coordenador salienta o compartilhamento de informações entre as
agências de inteligência das Polícias Civil, Federal e Militar para
intervir no tráfico de entorpecentes; a criação de um programa
intersetorial de prevenção e repressão às drogas; e o
estabelecimento de convênios com instituições que possam colaborar
no combate ao crime organizado, como agências financeiras e de
telefonia.
Na CTI 2 foram debatidas as estratégias para
prevenir a criminalidade e o uso de drogas. O coordenador, Frederico
Garcia Guimarães, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup)
da PUC Minas, destacou a participação de organizações governamentais
e não-governamentais na CTI. "Os encontros foram muito produtivos
porque várias entidades que trabalham com prevenção e reeducação,
que já se conheciam, puderam interagir mais". A comissão propõe que
seja criada uma política que estruture e integre organizações do
governo e da sociedade civil; que haja maior valorização e
financiamento de programas voltados para prevenir a criminalidade e
o uso de drogas; e que as ações sejam aliadas à educação, que
perpassou grande parte das discussões.
Em relação ao tratamento e a reinserção do
dependente químico, a CTI 3 discutiu assuntos como o financiamento
público, a ampliação do atendimento prestado ao drogadito e a
capacitação de agentes de saúde e de educação. Segundo a
coordenadora da CTI 3, Rosimeire Marques, da Associação Mineira de
Comunidades Terapêuticas, é necessário criar programas que levem em
consideração as particularidades de grupos, como adolescentes e
egressos do sistema prisional.
Valorização profissional e interação entre
organizações
A integração entre setores e a capacitação de
profissionais também permearam os encontros da CTI 4, "Direitos
Fundamentais, grupos vulneráveis e violência". A coordenadora da
comissão, Sandra Mara Albuquerque Bossio, do Centro pela Mobilização
Nacional (CMN), menciona, dentre as propostas do grupo, a
instituição de uma coordenadoria que reúna o acolhimento à família e
às pessoas em situação de vulnerabilidade e violência; e o
investimento em profissionais que lidam diretamente com esses
grupos. "É importante capacitar psicólogos e assistentes sociais
para que deixem de ser uma via de atendimento e passem a ser uma via
de acolhimento", ressalta.
Saiba mais - O fórum técnico
Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência propõe reflexões
sobre o impacto das drogas, do tráfico e do crime organizado na
criminalidade e na violência. A abordagem do tema é intersetorial e
abrange a prevenção, a repressão e o tratamento dos usuários. A
etapa de interiorização do evento ocorreu por meio de 20 audiências
promovidas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia nas 18
Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), entre agosto de
2009 e junho de 2010. Após a discussão nos grupos de trabalho, entre
11 e 13 de agosto, no Plenário da ALMG, espera-se a aprovação de um
conjunto de propostas que vai subsidiar as ações dos segmentos
envolvidos com o tema e também ações parlamentares.
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