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Barraqueiros passam necessidades com a reforma do
Mineirão
O fechamento do estádio Mineirão para reforma, com
vistas à Copa do Mundo de 2014, deixou à míngua 140 famílias de
feirantes e donos de barracas que trabalhavam no entorno, vendendo
alimentos, bebidas e produtos diversos aos torcedores. Depoimentos
dramáticos de dificuldades financeiras e contas vencidas foram
prestados aos deputados da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde
desta quarta-feira (14/7/10), durante audiência pública realizada a
requerimento do deputado Weliton Prado (PT) e presidida pela
deputada Cecília Ferramenta (PT).
Prado teve acesso às condicionantes para o
licenciamento ambiental do projeto de reforma, e leu para os
presentes a condicionante 18. O item 7.2 condiciona a licença ao
compromisso de resolver a situação dos feirantes, reinserindo-os em
locais de grande concentração de pessoas. O documento considera
pequeno o impacto econômico, mas relevante o impacto social. O
deputado quer acionar o Ministério Público para exigir o cumprimento
dessa condicionante.
O dirigente da Ademg, Dirceu Pereira, relatou a
parceria de longos anos com aqueles barraqueiros, e mostrou que tem
conhecimento da sua luta e suas dificuldades. Para cumprir a
condicionante 18, propôs a realização da tradicional feira dominical
de automóveis, que se realiza no estacionamento, também aos sábados,
mas admite que foi um fracasso de público, que atribui à falta de
planejamento e divulgação. Hoje estuda um evento melhor formatado,
com feira de degustação, shows e produtos culturais.
Outra ideia oferecida por Dirceu Pereira ao debate
é a inclusão dos barraqueiros num auxílio emergencial do governo
semelhante ao que é concedido aos pescadores quando ocorre desastre
ecológico. A sugestão não foi bem recebida pelos barraqueiros, que
desejam apenas oportunidade para trabalhar. Pereira disse que não
será possível credenciá-los para trabalhar na Arena do Jacaré, em
Sete Lagoas, onde se realizarão os jogos do Campeonato Brasileiro,
porque a decisão lá depende da prefeitura.
Taxas exorbitantes, perseguição de fiscais e
policiais
O líder dos barraqueiros, Ernani Francisco Pereira,
disse que uma experiência anterior com o Poder Executivo foi
traumatizante. Em 2007, foi proibida a venda de bebidas alcoólicas
no Mineirão, sem aviso prévio aos comerciantes e sem ressarcimento
dos prejuízos. Outros barraqueiros apresentaram suas queixas:
Maurício Sabino reclamou da taxa que pagam à Ademg, no valor de R$
100, para trabalharem durante a Feira de Automóveis. Disse também
que a Coca-Cola ganhou um contrato de exclusividade com a Ademg e
sequer forneceu os guarda-pós e o transporte dos refrigerantes aos
comerciantes do entorno. José Aparecido Vieira disse que, sem o
Mineirão para trabalharem, estão rumando para os eventos culturais,
mas sofrem a perseguição dos fiscais da prefeitura e de
policiais.
Ao final da reunião, a deputada Cecília Ferramenta
manifestou sua preocupação em procurar nesta quinta-feira (15) a
secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola,
para conseguir um socorro para as famílias. Os quatro deputados
presentes subscreveram requerimento para a criação de uma comissão
na secretaria, composta por representantes da Ademg, da
Subsecretaria de Trabalho, da Prefeitura de Belo Horizonte e dos
feirantes, com o objetivo de buscar alternativas.
Requerimentos - Outros
seis requerimentos foram aprovados: o primeiro, do deputado Carlos
Pimenta (PDT), pedindo ao governador providências para a implantação
de serviço de telefonia móvel em uma série de distritos dos
municípios norte-mineiros; o segundo da deputada Cecília Ferramenta,
em que solicita seja encaminhado ao presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição
do quadro de servidores da comarca de Bom Despacho e a nomeação de
juiz de Direito para preencher a vaga existente na 1ª Vara da
referida comarca ou a designação de juiz cooperador
O terceiro requerimento é dos deputados Cecília
Ferramenta, Padre João e Carlos Gomes, os três do PT, em que
requerem seja realizada visita ao prefeito de Conselheiro Lafaiete
com a finalidade de conhecer as medidas a serem adotadas pela
prefeitura para solucionar os problemas de infraestrutura que
inviabilizam a construção de moradias no loteamento popular São
Jorge. O quarto, do deputado Padre João, em que requer seja
realizada audiência pública destinada a debater o potencial da
aquicultura no Estado e o projeto da Cooperativa Aquícola de
Dionísio.
Os dois últimos são do deputado Paulo Guedes (PT),
que solicita sejam realizadas audiências públicas em Manga, com a
finalidade de debater a falta de regulamentação para o transporte de
balsas que realizam a travessia do Rio São Francisco nesse
município, e em Rio Pardo de Minas, para debater a utilização de
serviços públicos por comunidades de Rio Pardo, mas custeados pelo
município de Taiobeiras.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Paulo Guedes (PT),
vice-presidente; Doutor Ronaldo (PDT), Wander Borges (PSB) e Weliton
Prado (PT). Participou também o subsecretário de Estado de Trabalho,
Emprego e Renda, Fernando Sette.
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