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Bloco PT-PMDB-PCdoB é extinto na Assembleia
O Bloco PT-PMDB-PCdoB está desfeito na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Comunicado da bancada do PMDB foi lido
na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (14/7/10),
informando que esse partido não mais integra o bloco parlamentar
formado com as outras duas agremiações. Com essa decisão, a
Presidência da ALMG informou a extinção do Bloco PT-PMDB-PCdoB, uma
vez que deixa de ser atingido o número mínimo de parlamentares para
a existência de bloco parlamentar. O Regimento Interno da Assembleia
prevê, em seu artigo 71, que não será admitida a constituição de
bloco parlamentar integrado por menos de um quinto dos membros da
Casa., ou seja, 15 deputados.
Foram lidas outras comunicações decorrentes da
primeira. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) informou sua indicação
para líder do PMDB e indicou o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) para
vice-líder da bancada. O deputado Padre João (PT) informou sua
indicação para líder do PT e indicou para vice-líder o deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT). Por fim, o deputado Almir Paraca (PT)
informou sua indicação para líder da Minoria.
Ao final da reunião, em entrevista à TV Assembleia,
Vanderlei Miranda explicou que o encerramento do bloco se deve à
dificuldade de os deputados do PMDB lidarem com as amarras impostas
por uma atuação em bloco, em que sempre prevalece a opinião da
maioria. Segundo ele, os parlamentares do partido expressam posições
diversas na ALMG, uns apoiando o Governo do Estado, outros na
oposição, e há também os independentes. "O fim do bloco, criado em
outubro de 2009, não desfaz o relacionamento amigo e fraterno entre
os parlamentares do PMDB, do PT e do PCdoB", frisou o
deputado.
Comissão Especial - Também
na Reunião Ordinária, foi designada a Comissão Especial para emitir
parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 120.
Oriunda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10, do governador, a
proposição faz alterações na estrutura das carreiras dos policiais
civis. O governador Antonio Anastasia vetou parciamente a proposta
alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse
público.
Comporão a comissão especial os seguintes
deputados: pelo Bloco Social Democrata (BSD), Lafayette de Andrada
(PSDB) e Zé Maia (PSDB), efetivos, e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
Gil Pereira (PP), suplentes; pelo até então formado Bloco
PT-PMDB-PcdoB, Padre João (efetivo) e Vanderlei Miranda (suplente);
pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), Fábio Avelar (PSC), efetivo, e
Tiago Ulisses (PV), suplente; pelo Democratas (DEM), Gustavo
Valadares (efetivo) e Jayro Lessa (suplente).
Redação final - Foram
aprovados em redação final o Projeto de Lei (PL) 4.350/10, do
deputado Sebastião Costa (PPS), que prevê que o Estado incentivará o
ensino profissionalizante; e o Projeto de Resolução (PRE) 4.615/10,
da Mesa da Assembleia, que institui o Direcionamento Estratégico da
ALMG, definindo as estratégias de atuação do Legislativo para o
período de 2010-2020. O primeiro projeto segue para a sanção do
governador e o segundo será promulgado pelo presidente da
Assembleia.
Termo de compromisso - Em
questão de ordem, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) leu um termo de
compromisso firmado por ele e outros parlamentares da chamada
Bancada do Sul de Minas, nesta quarta-feira (14), para as eleições
deste ano. O documento afirma que os candidatos a deputados
estaduais e federais que têm base política no Sul do Estado firmam
entre si o compromisso de manter a cidade limpa e atender aos apelos
da população.
De acordo com o termo de compromisso, nenhum
candidato usará como instrumento de propaganda eleitoral a pintura
de qualquer muro na zona urbana ou rural dos municípios da região. O
documento será encaminhado aos juizes das zonas eleitorais do Sul de
Minas, às prefeituras, câmaras municipais e promotorias de Justiça
da região, além da imprensa regional, para a devida publicidade de
seu conteúdo.
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