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Setor mineral brasileiro deverá ser tema de debate
público
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/7/10),
requerimento para realização de debate público para tratar do marco
regulatório do setor mineral brasileiro.
De autoria do presidente da comissão, deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), o requerimento foi motivado por uma
proposta de estudo sobre a revisão do marco regulatório da mineração
brasileira anunciada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica da Câmara dos Deputados. Para conduzir esse estudo, o
conselho prevê uma série de iniciativas, entre as quais a realização
de um evento em Minas Gerais, em virtude da relevância do setor no
Estado.
Foi aprovado também requerimento do deputado Padre
João (PT) para realização de audiência pública com o objetivo de
discutir e obter esclarecimentos sobre a compra de 33% das ações do
capital votante da Cemig pela empresa Andrade Gutierrez, conforme
foi noticiado pela imprensa no último dia 20 de junho. Em seu
requerimento, o deputado argumenta que a operação não passou pela
Assembleia, e que, de acordo com o ex-conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado, Sylo Costa, deveria ter havido o aval do
Legislativo.
A comissão também aprovou três proposições que
dispensam a análise do Plenário.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice;
e Tiago Ulisses (PV).
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