Setor mineral brasileiro deverá ser tema de debate público

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/7/10), requer...

14/07/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Setor mineral brasileiro deverá ser tema de debate público

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/7/10), requerimento para realização de debate público para tratar do marco regulatório do setor mineral brasileiro.

De autoria do presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), o requerimento foi motivado por uma proposta de estudo sobre a revisão do marco regulatório da mineração brasileira anunciada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados. Para conduzir esse estudo, o conselho prevê uma série de iniciativas, entre as quais a realização de um evento em Minas Gerais, em virtude da relevância do setor no Estado.

Foi aprovado também requerimento do deputado Padre João (PT) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir e obter esclarecimentos sobre a compra de 33% das ações do capital votante da Cemig pela empresa Andrade Gutierrez, conforme foi noticiado pela imprensa no último dia 20 de junho. Em seu requerimento, o deputado argumenta que a operação não passou pela Assembleia, e que, de acordo com o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sylo Costa, deveria ter havido o aval do Legislativo.

A comissão também aprovou três proposições que dispensam a análise do Plenário.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; e Tiago Ulisses (PV).

 

 

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