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São Joaquim de Bicas rejeita construção de novas unidades
prisionais
A transformação de São Joaquim de Bicas em
cidade-penitenciária e os riscos de que sofra em futuro próximo os
mesmos problemas sociais de Ribeirão das Neves motivou um debate
entre as lideranças locais, o Governo do Estado e os deputados da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na manhã desta terça-feira (13/7/10). O município de 24 mil
habitantes, pertencente à Região Metropolitana de Belo Horizonte, já
possui uma população carcerária de 4 mil pessoas em três unidades
prisionais: o presídio Jason Albergaria e as penitenciárias Bicas 1
e 2.
O requerimento que motivou a reunião foi da
deputada Maria Tereza Lara (PT), que falou sobre a necessidade de
humanização do tratamento carcerário e pediu um centro de internação
para adolescentes infratores em Betim. Quanto a São Joaquim de
Bicas, a deputada disse que "não é possível ampliar ainda mais a
população carcerária". Uma das questões mais graves apontadas na
reunião foi a falta de atendimento médico aos presos.
Os vereadores de São Joaquim de Bicas falaram de
suas preocupações ao microfone. Amarildo Maia disse que a população
teme que a cidade adquira o perfil de Ribeirão das Neves, com a
multiplicação de presídios e de problemas. "As unidades prisionais
são barris de pólvora com pavio curto, e o Estado não ameniza a
situação", afirmou. Sua queixa específica é sobre as condições
precárias da estrada que dá acesso ao presídio, onde há uma reta no
bairro Primavera onde as viaturas passam com excesso de velocidade.
Terrenos da Colônia Santa Isabel estão sendo
invadidos
Arnaldo Batista da Silva soube que o Estado tinha
disponibilizado uma verba de R$ 200 mil para que a prefeitura de São
Joaquim de Bicas contratasse médicos, mas o cálculo do município era
de R$ 3 milhões anuais para uma equipe completa de saúde, incluindo
pequenas cirurgias e tratamento dentário. Para ele, o governo passa
o problema para o município e se omite.
O vereador Cordovil Neves de Souza, de Betim,
relatou o caso da Comunidade Santa Isabel, que já foi uma colônia de
hansenianos e teve seus terrenos transferidos pela Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para a Secretaria de Defesa
Social para a construção das unidades prisionais. Cordovil denunciou
que os terrenos remanescentes estão sendo invadidos por
comerciantes, e que os presos libertados pediam dinheiro nas casas
da colônia, constrangendo os moradores.
Outro vereador, este de Igarapé, Micharlis Stânio
da Fonseca, falou sobre o congestionamento do fórum de Igarapé com
os processos dos 4 mil detentos de São Joaquim de Bicas, e
queixou-se da falta de um plantão da Polícia Civil à noite, que
obriga a Polícia Militar a descuidar da cidade para levar as
ocorrências para Betim. A essa denúncia, o presidente do Consep de
São Joaquim, Aécio Pinho Rodrigues, acrescentou que a verba do SUS
para a cidade é calculada sobre os 24 mil habitantes, sem incluir os
4 mil detentos e seus familiares, que formam uma população flutuante
que triplica as demandas de saúde nos finais de semana.
Superintendente rebate críticas
Todas estas questões foram respondidas ponto a
ponto pelo superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme
Augusto Soares, que estava a par da escassez de recursos para a
saúde do preso e do mau estado da estrada. Soares assumiu que a
saúde dos presos é dever da Secretaria de Defesa Social, mas
argumentou que o salário oferecido a médicos pela Fhemig, de R$
1.080 para 30 horas semanais, não atrai profissionais. Por isso o
governo teria oferecido R$ 240 mil à prefeitura, suficientes para
contratar um médico por R$ 5 mil a R$ 8 mil mensais, considerando
que os procedimentos de alta e média complexidade são de
responsabilidade do SUS.
O superintendente contestou os dados de
congestionamento do fórum de Igarapé, assegurando que a maioria dos
presos é temporária e que apenas 200 processos passam por aquele
fórum. Ele confirmou que os comerciantes estão invadindo os terrenos
da Colônia Santa Isabel e que já houve flagrante de tráfico de
drogas na porta do presídio. E informou que há 12 famílias de
sem-terra que ocupam terrenos atrás do presídio desde 1994, e que
cinco viaturas já se acidentaram na péssima estrada. Um projeto novo
estaria em preparação no Deop.
Quanto aos presos pedindo dinheiro na colônia,
Guilherme Soares disse que há muitos casos em que o preso provisório
é libertado, atravessa o Rio Paraopeba pela balsa sem pagar e vai
pedir dinheiro na colônia para tomar o ônibus e ir para Belo
Horizonte. Admite que é uma situação irregular, constrangedora, e
que a solução é dar um vale-transporte a cada um. Para tranquilizar
os vereadores, disse que o governo não cogita construir novas
unidades na cidade, embora precise construir uma unidade
feminina.
O deputado João Leite (PSDB), presidente da
comissão, propôs um amplo entendimento entre as lideranças locais e
o Governo do Estado para dar um atendimento digno aos presos, e
sugeriu que os vereadores aprovem um Plano Diretor resguardando os
terrenos da antiga Colônia Santa Isabel para o melhor uso que
decidirem.
Delegados pedem presídio em Alpinópolis
Dois delegados da Polícia Civil do Sul de Minas
pediram para ser ouvidos na reunião, e foram admitidos mediante
requerimento da deputada Maria Tereza Lara. São eles o delegado
regional de Passos, Rogicélio Gomes de Castro, e o delegado de
Alpinópolis, Paulo Queiroz Ferreira. Recentemente eles enfrentaram
uma rebelião de presos que terminou sem vítimas, mas com a
destruição do velho prédio da cadeia, construído há 80 anos. Coletas
foram feitas na comunidade para uma solução transitória, mas a única
solução, segundo Castro, é a construção de um novo presídio regional
em Alpinópolis, num terreno de 50 mil metros quadrados, semelhante
ao de Guaranésia/Guaxupé, para acolher presos locais e de Conceição
da Aparecida, Areado, Alterosa, São José da Barra e Carmo do Rio
Claro.
Segundo o delegado Ferreira, a população vive o
temor de uma nova rebelião, e uma vistoria recente do Corpo de
Bombeiros apontou a cadeia de Alpinópolis como a mais precária
dentre as 20 visitadas, por causa da fragilidade das paredes e das
grades e da fiação exposta. Atualmente há 53 presos no local, além
de 10 que foram temporariamente transferidos. O superintendente
Guilherme Soares disse desconhecer o problema, mas ofereceu-se para
pedir pauta na próxima reunião do Comitê Integrado de Política
Prisional, que deve ocorrer na quinta-feira (15).
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente; deputados Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio
(PDT).
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