|
Assembleia envolve cidadãos na discussão de políticas
públicas
A realização de eventos institucionais reforçou a
interação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o povo
mineiro durante o primeiro semestre de 2010, quando a sociedade teve
a chance de participar de debates públicos, ciclos de debates e
congressos, contribuindo de forma direta na elaboração de políticas
públicas.
Neste período, foi realizada ainda a segunda edição
do Expresso Cidadania, caravana que incentivou o voto
consciente dos adolescentes, mobilizando mais de 13 mil estudantes
de 14 cidades do Estado. O resultado final foram quase 4 mil novos
eleitores e lições sobre a importância da participação política dos
cidadãos para mudança dos rumos do país.
Eleições - Os eventos realizados nesta primeira
metade do ano contemplaram os mais variados setores e públicos. Um
dos destaques foi o Ciclo de Debates Legislação eleitoral e
eleições 2010, em
31 de maio e 1º de junho, que abordou as inovações da legislação
eleitoral. A ênfase foi na minirreforma promovida pela Lei 12.034,
de 2009, tratando de financiamento, propaganda e prestação de contas
de campanha, bem como dos ilícitos eleitorais. Na ocasião, o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 58/10, apelidado de "Ficha Limpa", também
foi um dos focos do evento. O projeto federal resultou na Lei
Complementar 135, de 2010, que proíbe a candidatura de cidadãos
condenados por órgão judicial colegiado, mesmo quando houver
possibilidade de recurso.
Outro Ciclo de Debates de destaque foi o que tratou
do Pacto federativo, questão tributária e políticas
públicas no Brasil, nos dias 19 e 20 de maio. O ciclo foi
marcado pelos ataques ao modelo de tributação e às distorções do
federalismo brasileiro. O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG) e ex-deputado estadual Sebastião Helvécio, por
exemplo, defendeu a importância do resgate dos Estados na formação
de políticas públicas. E o professor de Direito Tributário da PUC
Minas, Marcelo Braga Rios, defendeu o fim da cobrança das
contribuições sociais previstas na Constituição da República.
Segundo ele, essas espécies tributárias foram tão desvirtuadas que
assumiram caráter de imposto, sendo melhor extingui-las.
Melhorias para idosos e tributação sobre produtos
para diabéticos na pauta
A criação de varas especializadas na Justiça, mais
apoio e recursos de Estados e municípios para as instituições de
longa permanência de idosos (Ilpis), além de maior investimento na
rede de proteção social foram alguns dos pontos centrais do Ciclo de
Debates Qualidade de vida e políticas públicas para idosos.
No dia 27 de maio, especialistas e agentes sociais envolvidos com a
questão discutiram, no Plenário da ALMG, o envelhecimento da
população e como mobilizar Estado e sociedade para melhorar a
qualidade de vida na terceira idade.
Também na área de saúde, no dia 14 de junho, foi
realizado o Debate Público Produtos para diabéticos: a questão
tributária. Na ocasião, deputados e participantes pediram em
coro a desoneração fiscal dos produtos, a fim de aliviar o drama
de1,3 milhão de diabéticos no Estado.
A Secretaria de Estado da Fazenda já tem estudos
preliminares sobre o assunto, e o gerente da Divisão de Estudos
Tributários, Ricardo Oliveira, estimou a renúncia fiscal sobre os
produtos vendidos em farmácias em R$ 17,3 milhões por ano. Segundo
ele, alguns produtos alimentícios já gozam de reduções, como os da
cesta básica, que pagam apenas 7%, e os medicamentos em embalagens
hospitalares, que pagam 12%.
Outros eventos realizados no primeiro semestre de
2010:
* Debate Público Plano de desenvolvimento
regional do Alto Paraopeba - Durante o debate, em 11 de junho, foi assinado
um acordo entre a Unesco e o Consórcio Público para Desenvolvimento
do Alto do Paraopeba (Codap). O objetivo é garantir a construção de
um desenvolvimento sustentável na região do Alto Paraopeba,
possibilitando que os investimentos em mineração e siderurgia sejam
acompanhados de preservação do patrimônio cultural e ambiental e de
melhoria da qualidade de vida da população.
* Debate Público Os catadores de materiais
recicláveis e sua inclusão no Regime Geral de Previdência Social
- Realizado
em 7 de junho, Dia Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis,
reuniu centenas desses profissionais, que reivindicaram a inclusão
em um regime com uma alíquota menor de contribuição: 2,1% sobre a
produção. Os catadores reivindicaram ainda o direito a outros
benefícios, como auxílios saúde e maternidade. O movimento para a
inclusão dos catadores na Previdência começou em Minas, onde surgiu
a primeira associação do setor, a Asmare.
* Debate Público Desapropriações e Indenizações
na Cidade Industrial: 70 Anos de Impasse - Tratou da situação das 435
famílias herdeiras no processo de desapropriação, pelo poder
público, de área na atual Cidade Industrial de Contagem, que teve
início em 1941. A apresentação de um projeto para alterar a lei da
desapropriação das terras, listando os herdeiros reconhecidos por
decisão judicial para pleno direito às indenizações, foi outro
encaminhamento da reunião, realizada em 25 de maio. Foram
solicitadas audiências com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
com o governador Antônio Anastasia, para cobrar o posicionamento
deles em relação ao caso.
* Debate Público Ciência, tecnologia e inovação
em Minas Gerais - Professores e especialistas expuseram que a falta
de recursos para qualificação do corpo docente é um dos principais
problemas das Universidades do Estado de Minas Gerais (Uemg) e
Estadual de Montes Claros (Unimontes). No encontro, que ocorreu em
17 de maio, foram colhidas contribuições para a 4ª Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília.
* Debate Público O enfrentamento da violência
sexual contra crianças e adolescentes em Minas Gerais - O Estado possui
possui 290 pontos de exploração sexual nas estradas. A informação
foi passada no debate realizado em 14 de maio, quando foi destacado
ainda o aumento crescente de violência contra menores.
* 27º Congresso Mineiro de Municípios - A importância dos municípios para o desenvolvimento
do País e a necessidade de um novo pacto federativo foram pontos
destacados durante o evento, organizado nos dias 4 a 6 de maio pela
Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a ALMG. A
intenção foi oferecer às administrações municipais subsídios para a
gestão eficiente e de resultados, a fim de reverter quadros de
déficit orçamentário, reorganizar e aperfeiçoar a administração
pública.
|
