|
Debates sobre direitos humanos são destaque da semana de 12 a
16/7
Na semana de 12 a 16 de julho, quando devem ser
encerrados os trabalhos legislativos do semestre, as comissões da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam 38 reuniões, sendo
seis com convidados. Questões relativas aos direitos humanos e à
segurança pública, além dos impactos do fechamento do Mineirão,
serão temas de debates. No Plenário, já foram convocadas Reuniões
Extraordinárias para esta segunda-feira (12), às 14 e às 20 horas.
Na pauta estão proposições importantes como as que tratam da
carreira militar. Para que a Assembleia inicie o recesso
parlamentar, deverá ser votado ainda o Projeto de Lei (PL) 4.576/10,
a LDO, que contém as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2011.
A Comissão de Direitos Humanos realiza duas
audiências na segunda-feira (12), ambas requeridas por seu
presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Às 9 horas, no Teatro,
deputados discutem com convidados as resoluções da Secretaria de
Estado de Defesa Social que tratam da realização de visitas, por
parte de religiosos e de advogados, aos estabelecimentos prisionais.
A reunião atende pedido da Pastoral Carcerária da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Minas Gerais, que considera
algumas das restrições abusivas. Já às 14 horas, no Auditório, o
tema são os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que completa 20 anos.
A situação do presídio de São Joaquim de Bicas, na
RMBH, será o tema tratado pela Comissão de Segurança Pública, que
recebe vereadores daquela cidade e de Betim e Igarapé, entre outras
autoridades. Os vereadores lideram o "Movimento Presídios" e
reivindicam repasses do ICMS social, políticas de assistência
social, cumprimento dos limites de lotação dos presídios e
transformação do entorno desses estabelecimentos em distritos
industriais. Outro pedido é para que não se instalem outros
presídios na região, que abriga um dos principais estabelecimentos
prisionais do Estado, com 3,9 mil vagas. O encontro, solicitado pela
deputada Maria Tereza Lara (PT), será na terça-feira (13), às 10
horas, no Plenarinho III.
Na quarta-feira (14), novamente a Comissão de
Direitos Humanos volta a receber convidados para mais duas
audiências públicas. Às 9 horas, no Auditório, autoridades do
Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil
organizada, se juntam aos deputados para debater as dificuldades
enfrentadas pelos egressos do sistema penal, especialmente em
relação à reinserção no mercado de trabalho. Um episódio, em
particular, será discutido, envolvendo a empresa MGS, que teria se
recusado a dar posse a candidato ex-detento aprovado em concurso
público. O requerimento para a audiência é do deputado Vanderlei
Miranda (PMDB).
E à tarde, às 14 horas, no Teatro, a comissão apura
possíveis violações de direitos humanos no iminente despejo de cerca
de 4 mil famílias da ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo
Horizonte. A ocupação começou em abril de 2009 e as famílias
reivindicam a divisão do terreno, que estaria abandonado desde a
década de 70. Mas já houve decisão judicial para a desocupação da
área. Autoridades religiosas estão entre os convidados. O
requerimento é do deputado Durval Ângelo.
A última audiência pública da semana será a da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, também na
quarta-feira (14), às 15 horas, no Plenarinho III. O objetivo é
discutir com convidados a situação dos feirantes e donos de barracas
que trabalham no entorno do Mineirão, prejudicados com o seu
fechamento para realização de reformas visando à Copa do Mundo de
2014. O estádio deverá ficar fechado até o final de 2011. A situação
dos comerciantes da feira dominical de automóveis e da feira do
Mineirinho também preocupa o deputado Weliton Prado (PT), autor do
requerimento para a audiência.
|
