Debates sobre direitos humanos são destaque da semana de 12 a 16/7

Na semana de 12 a 16 de julho, quando devem ser encerrados os trabalhos legislativos do semestre, as comissões da Ass...

09/07/2010 - 00:03
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Debates sobre direitos humanos são destaque da semana de 12 a 16/7

Na semana de 12 a 16 de julho, quando devem ser encerrados os trabalhos legislativos do semestre, as comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam 38 reuniões, sendo seis com convidados. Questões relativas aos direitos humanos e à segurança pública, além dos impactos do fechamento do Mineirão, serão temas de debates. No Plenário, já foram convocadas Reuniões Extraordinárias para esta segunda-feira (12), às 14 e às 20 horas. Na pauta estão proposições importantes como as que tratam da carreira militar. Para que a Assembleia inicie o recesso parlamentar, deverá ser votado ainda o Projeto de Lei (PL) 4.576/10, a LDO, que contém as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011.

A Comissão de Direitos Humanos realiza duas audiências na segunda-feira (12), ambas requeridas por seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Às 9 horas, no Teatro, deputados discutem com convidados as resoluções da Secretaria de Estado de Defesa Social que tratam da realização de visitas, por parte de religiosos e de advogados, aos estabelecimentos prisionais. A reunião atende pedido da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Minas Gerais, que considera algumas das restrições abusivas. Já às 14 horas, no Auditório, o tema são os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 20 anos.

A situação do presídio de São Joaquim de Bicas, na RMBH, será o tema tratado pela Comissão de Segurança Pública, que recebe vereadores daquela cidade e de Betim e Igarapé, entre outras autoridades. Os vereadores lideram o "Movimento Presídios" e reivindicam repasses do ICMS social, políticas de assistência social, cumprimento dos limites de lotação dos presídios e transformação do entorno desses estabelecimentos em distritos industriais. Outro pedido é para que não se instalem outros presídios na região, que abriga um dos principais estabelecimentos prisionais do Estado, com 3,9 mil vagas. O encontro, solicitado pela deputada Maria Tereza Lara (PT), será na terça-feira (13), às 10 horas, no Plenarinho III.

Na quarta-feira (14), novamente a Comissão de Direitos Humanos volta a receber convidados para mais duas audiências públicas. Às 9 horas, no Auditório, autoridades do Executivo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada, se juntam aos deputados para debater as dificuldades enfrentadas pelos egressos do sistema penal, especialmente em relação à reinserção no mercado de trabalho. Um episódio, em particular, será discutido, envolvendo a empresa MGS, que teria se recusado a dar posse a candidato ex-detento aprovado em concurso público. O requerimento para a audiência é do deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

E à tarde, às 14 horas, no Teatro, a comissão apura possíveis violações de direitos humanos no iminente despejo de cerca de 4 mil famílias da ocupação Dandara, no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte. A ocupação começou em abril de 2009 e as famílias reivindicam a divisão do terreno, que estaria abandonado desde a década de 70. Mas já houve decisão judicial para a desocupação da área. Autoridades religiosas estão entre os convidados. O requerimento é do deputado Durval Ângelo.

A última audiência pública da semana será a da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, também na quarta-feira (14), às 15 horas, no Plenarinho III. O objetivo é discutir com convidados a situação dos feirantes e donos de barracas que trabalham no entorno do Mineirão, prejudicados com o seu fechamento para realização de reformas visando à Copa do Mundo de 2014. O estádio deverá ficar fechado até o final de 2011. A situação dos comerciantes da feira dominical de automóveis e da feira do Mineirinho também preocupa o deputado Weliton Prado (PT), autor do requerimento para a audiência.

 

 

 

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715