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Participantes de debate público defendem aprimoramento do
Suas
O foco na qualidade dos serviços prestados, na
valorização do profissional, em uma gestão intersetorial e no
monitoramento e controle social foram os principais pontos que devem
ser aprofundados para o aprimoramento e fortalecimento do Sistema
Único de Assistência Social (Suas). Esses pontos foram defendidos,
nesta sexta-feira (9/7/10), pelos participantes do Debate Público
Consolidando o Sistema Único de Assistência Social, promovido
pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. O evento teve como objetivo lançar o Fórum Mineiro de
Defesa e Fortalecimento do Suas e rever a sua Norma Operacional
Básica (NOB).
Na abertura do evento, o presidente da Comissão de
Participação Popular e autor do requerimento para o debate, deputado
André Quintão (PT), considerou que o Suas, mesmo sendo uma política
nova e inovadora, já necessita de um momento de reflexão para
reavaliação e aprimoramento. Ele reconheceu que a universalização e
a cobertura do Suas têm avançado rapidamente em Minas Gerais e no
Brasil, apesar de ainda existirem municípios mineiros que não contam
com sua presença.
André Quintão destacou quatro pontos principais que
devem ser foco de aprimoramento: a qualidade dos serviços prestados,
a valorização do profissional, a gestão intersetorial e o
monitoramento e controle social. No que tange à qualidade dos
serviços, ele considerou que de nada adianta a universalização da
cobertura do Suas se a qualidade do serviço prestado for ruim e o
usuário não for atendido. Sobre a valorização do profissional, o
parlamentar defendeu a realização de concursos públicos para
contratação de profissionais qualificados, além da necessidade de
constante capacitação.
Em relação à gestão intersetorial, ele explicou que
o sistema não pode ficar fechado e seus resultados dependem de uma
gestão integrada com outras áreas. "É preciso dialogar com outros
segmentos, como saúde, cultura, esportes e educação, para que a
política gere de fato resultados na vida das pessoas", afirmou.
Outro ponto destacado por André Quintão foi o aprimoramento dos
mecanismos de avaliação das políticas públicas e o monitoramento dos
seus resultados. "A avaliação das políticas também é um mecanismo
fundamental para verificar a eficiência das ações desenvolvidas",
considerou.
Conselhos - O
fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais foi defendido
pelo presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Geraldo
Gonçalves de Oliveira Filho, como uma forma de aprimoramento dos
mecanismos de controle social da aplicação das políticas públicas.
"A administração pública somente será mais eficiente se puder ser
cobrada e controlada pela sociedade", considerou. Nesse sentido, a
diretora de Gestão do Suas do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Simone Albuquerque, disse que as novas regras que
serão implantadas no Suas a partir de 2010 oferecerão mais recursos
para os conselhos.
Já secretária de Estado de Desenvolvimento Social,
Ana Lúcia Gazzola, considerou que o Suas é hoje um eficaz
instrumento de consolidação da cidadania e de combate à desigualdade
social. Ela ressaltou a importância do aprimoramento. "A assistência
social não é só o acesso a benefícios sociais, mas inclui o
desenvolvimento de uma agenda proativa, gerando novos direitos a
serem conquistados".
Segundo ela, Minas Gerais serve como um laboratório
para o Brasil, na medida em que possui 853 municípios com problemas
e realidades que podem ser encontrados em todo o País. "Diante dessa
variedade de realidades, é preciso compreender que não existe uma
solução única, sendo necessário pensar na realidade e na
especificidade de cada município", considerou. Nesse sentido, Ana
Lúcia Gazzola destacou a importância da criação do Fórum Mineiro,
que deverá se consolidar como um espaço de troca de experiências,
aprimoramento da política pública e correção de eventuais
erros.
Fórum Mineiro defende aprovação de projeto que
fortalece o Suas
A aprovação do Projeto de Lei Federal 3.077/08, que
tramita no Congresso Nacional, incorpora o Suas à Lei Orgânica de
Assistência Social (Loas) e promove uma maior regulamentação do
sistema, foi apresentada como a principal reivindicação do Fórum
Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas. Durante o debate público
foi realizado o lançamento oficial do fórum, que tem como objetivo
manter em pauta na sociedade assuntos ligados à consolidação do Suas
como uma política pública. Em nome da Comissão de Participação
Popular, o deputado André Quintão recebeu dos organizadores um
informativo sobre o fórum.
A presidente do Conselho Regional de Serviço
Social, Maria Rosângela Pinheiro Dâmaso, considerou que o lançamento
do fórum representa um momento histórico. Ela explicou que, na
verdade, o fórum teve importante atuação no passado, em especial na
década de 90, e o resultado foi a institucionalização da assistência
social como política pública, combatendo a cultura do clientelismo e
assistencialismo existente no Brasil. "Agora estamos de volta, nos
reunimos novamente, contando com uma participação mais ampla de
outros segmentos da sociedade, como os psicólogos", afirmou.
Para Maria Rosângela Pinheiro, a volta do fórum
deverá servir como um instrumento de vigilância, para que a
sociedade não perca os direitos conquistados. Ela afirmou ainda que
além da defesa do projeto de lei federal, o fórum pretende lutar
pela aprovação de legislação nos estados e municípios para
regulamentar o funcionamento do Suas e valorizar o assistente
social. Por fim, ela destacou que o fórum está aberto a todos os
interessados em lutar pela consolidação das políticas públicas ligas
à assistência social no Brasil.
Conselho de Psicologia - A
importância da participação do Conselho Regional de Psicologia no
Fórum Mineiro de Defesa e Fortalecimento do Suas foi outro assunto
tratado no debate público. O presidente do conselho, Rogério de
Oliveira Silva, afirmou que a psicologia deve exercer um papel de
destaque no aprimoramento do Suas, já que ela é fundamental para
garantir que as pessoas possam de fato vivenciar o acesso aos
diretos. "A assistência social vem garantindo a ampliação da
cidadania e o acesso aos direitos, e a psicologia pode contribuir
para que as pessoas possam viver os seus direitos", disse. Ele
também considerou que o fortalecimento das políticas públicas de
assistência social é importante para garantir a emancipação do
cidadão e a construção de uma sociedade inclusiva.
Especialistas detalham pontos para revisão da
NOB
Os pontos levantados pelo deputado André Quintão em
relação à necessidade de revisão da NOB foram aprofundados pelas
expositoras do painel "Novas regras para o Suas: a Norma Operacional
Básica 2010". A diretora de Gestão do Suas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Simone Aparecida
Albuquerque, lamentou que a assistência social no Brasil ainda
conviva com a figura do assistencialismo, apesar de ter sido
implantada exatamente para romper com ele. Assim, ainda vigora uma
falsa visão da realidade, na qual a assistência social é muitas
vezes associada a uma imagem de acomodação dos usuários e de
culpabilização das famílias.
Ao informar que o debate sobre a reavaliação da NOB
vem sendo realizado há quase dois anos por gestores federais,
estaduais e municipais, Simone apresentou alguns números da
assistência social no País. Segundo ela, 99,3% dos municípios
brasileiros já aderiram ao Suas. Em Minas esse percentual chega aos
100%. O estágio inicial de implantação do sistema atinge 16,2% dos
municípios brasileiros; cerca de 77% estão em estágio básico de
gestão e por volta de 6% já atingiram a gestão plena.
"Os números apontam para um avanço significativo
para constituirmos uma área pública na qual o Estado passa a assumir
sua responsabilidade com a assistência social no Brasil", avaliou.
Nesse sentido, os programas de transferência de renda, como o Bolsa
Família, por exemplo, demonstram um forte potencial de atingir a
almejada intersetorialidade entre as políticas sociais, como as
ligadas à saúde e à educação, considerou a diretora.
Estrutura - Um problema a
ser atacado na revisão da NOB, segundo ela, diz respeito à
infraestrutura. A presidente do Colegiado de Gestores Municipais de
Assistência Social de Minas Gerais, Júlia Maria Muniz Restori,
defendeu que essa estrutura deve estar implantada no local onde
estão as pessoas necessitadas, e não em salas de secretarias, como
acontece em 40,3% dos municípios que aderiram ao Suas.
Ao defender a profissionalização dos recursos
humanos, Simone afirmou que em 24% dos municípios as secretárias
municipais de assistência social são as esposas dos prefeitos.
Apesar desse número ter caído 20% nos últimos seis anos, ainda é
necessário ficar atento a essa questão, disse ela, enfatizando que o
número de profissionais cresceu 38% no mesmo período.
Outra ideia discutida pelos gestores na revisão da
NOB está em criar patamares de qualidade, construídos a partir de
indicadores tipificados. "Precisamos de padrões nacionais de
qualidade para os serviços", afirmou, explicando que essa qualidade
significa, entre outras coisas, a estrutura de gestão nos
municípios, investimentos na qualificação dos servidores e a
intersetorialidade do sistema com áreas que podem colaborar com a
melhoria da assistência social no Brasil.
Cultura - A importância da
participação ativa nesse processo foi destacada pela subsecretária
de Estado de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima. "É
nos municípios que se apresentam as maiores dificuldades
operacionais da assistência social", disse ela, lembrando que a
maioria das cidades não possui uma gestão adequada dos recursos
financeiros e que elas ainda não se apropriaram da cultura do
planejamento, ponto considerado fundamental por Júlia Restori.
Sobre essa questão, André Quintão afirmou que
muitos dos municípios que pedem apoio parlamentar para conseguir um
automóvel para o conselho tutelar gastam muito mais dinheiro para
financiar uma festa. "Esse debate o município tem que fazer",
cobrou.
Um desafio para a criação de patamares uniformes é
a grande diversidade dos municípios na capacidade de assumir as
ações necessárias, alertou a gestora de Ensino e Pesquisa da
Fundação João Pinheiro, Laura da Veiga. Enquanto nas grandes cidades
a gestão de sistemas de informação é algo simples, nos municípios
pequenos essa tarefa constitui um obstáculo. Ela definiu o Suas no
Brasil como um laboratório e um canteiro de obras ao mesmo tempo,
sempre em construção e em experimentação de novas práticas
positivas.
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