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Audiência debate restrições sobre visitas de religiosos a
presídios
As restrições definidas pela Secretaria de Estado
de Defesa Social sobre visitas de religiosos e advogados a
estabelecimentos prisionais será o tema de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais nesta segunda-feira (12/7/10). A reunião, solicitada pelo
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), atende a pedido
da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), em Minas Gerais. O debate será às 9 horas, no Auditório.
Documento encaminhado ao gabinete do deputado pela
pastoral aponta algumas restrições impostas pela resolução 1.020/09,
consideradas abusivas, pela entidade. Entre elas, destacam-se a
limitação de, no máximo, seis o número de agentes religiosos que
poderão compor grupos de visitação; a determinação de que a
evangelização não passe de 60 minutos e que seja ministrada
preferencialmente durante a semana, e a proibição de parentesco
entre o religioso e o preso.
Para a audiência, foram convidados o presidente da
Regional Leste II da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo; o
secretário de Estado de Defesa Social , Moacyr Lobato de Campos
Filho; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Hebert José Almeida Carneiro; o subsecretário de Estado de
Administração Prisional, Genilson Ribeiro Zeferino; o coordenador do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos
Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), promotor Rodrigo
Filgueira de Oliveira; o assessor jurídico nacional da Pastoral
Carcerária, José de Jesus Filho; e o coordenador jurídico da
Pastoral Carcerária estadual, Massimiliano Antônio
Russo.
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