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Ex-detento reivindica direito a nomeação após concurso na
MGS
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai debater, na próxima quarta-feira
(14/7/10), a partir das 9 horas, as dificuldades enfrentadas pelos
egressos do sistema penal, especialmente em relação à reinserção no
mercado de trabalho. O requerimento é do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB), que recebeu a denúncia de que a empresa estatal MGS se
recusou a dar posse a um candidato, ex-detento, aprovado em concurso
público.
Um dos convidados dessa reunião é o presidente da
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), Antônio Alberto
Moreira de Castro, que designou o assessor jurídico da empresa
Jefferson Calixto para representar a empresa na reunião. Alberto
Moreira sustenta que a situação de egresso do sistema penal não
influi nas nomeações. Apenas o candidato teria se recusado a
entregar um dos documentos exigidos no edital. O deputado quer
esclarecer se há discriminação contra pessoas com antecedentes
criminais que já pagaram sua dívida com a sociedade.
Os demais convidados da reunião são o presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa;
o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques; a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de
Vilhena; o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de
Campos Filho; o presidente da OAB - Seção Minas Gerais, Luís Cláudio
da Silva Chaves; e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos (Conedh), Emílcio José Lacerda.
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