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Comissão quer garantir repasse ao Fundo Estadual de
Cultura
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento nesta quinta-feira
(8/7/10) para garantir um índice mínimo de recursos para o Fundo
Estadual de Cultura. O deputado Carlin Moura (PCdoB) teve seu
requerimento aprovado, em que faz uma solicitação aos deputados
Mauri Torres (PSDB), líder do Governo; Domingos Sávio (PSDB), líder
da Maioria; e Lafayette de Andrada (PSDB). Carlin quer que eles
estudem a possibilidade de retirar, na Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária (FFO), a emenda nº 1 apresentada no
parecer de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 3.855/09.
A proposição altera a Lei 15.975, de 2006, que
criou o Fundo Estadual de Cultura (FEC), com o objetivo de adequar
essa norma à Lei Complementar 91, de 2006, que trata da instituição,
gestão e extinção de fundos estaduais. O projeto foi aprovado no
Plenário em 1º turno, ficando o repasse ao FEC de 4% sobre os
recursos oriundos de retornos de financiamentos concedidos pelo
Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado
(Fundese). Só que o relator na FFO em 2º turno, deputado Lafayette
de Andrada, emitiu seu parecer acrescentando a emenda nº 1, que
acrescenta a palavra "até" antes do percentual, de modo a não
engessar os repasses vindos do fundo. É essa emenda que Carlin Moura
requer que seja retirada.
Acessibilidade - Outro
requerimento aprovado, de autoria do presidente da comissão,
deputado André Quintão (PT), é para que seja solicitado ao Sesc que
faça a adequação de seus espaços físicos para uso de pessoas com
deficiência. Segundo Quintão, vários eventos, em especial aos
conferências de assistência social, são realizadas no Sesc, com
inúmeros delegados com deficiência que encontram dificuldade de
acessibilidade e mobilidade nesses espaços.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Carlin Moura (PCdoB) e João Leite
(PSDB).
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