Plenário aprova obrigatoriedade de aviso sobre detector de metais

Em Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (8/7/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Mi...

08/07/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Plenário aprova obrigatoriedade de aviso sobre detector de metais

Em Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (8/7/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 3.004/09, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 15.018, de 2004, que obriga as instituições mencionadas a afixar aviso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detector de metais. O projeto, do deputado Inácio Franco (PV), foi aprovado na forma como havia sido votado em 1º turno. Com isso, uma vez sancionada a lei pelo governador, não apenas instituições públicas mas também qualquer estabelecimento privado instalado no Estado deverão anunciar com aviso adequado a presença de detectores, devendo ainda manter forma de ingresso em seu espaço sem risco para o usuário de marca-passo.

A votação do projeto ocorreu após o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) solicitar a inversão da pauta. Foi encerrada, ainda, a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/10 por ter ficado na ordem do dia por seis reuniões. A proposição, do governador, altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar 81, de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.

Entendimentos - O deputado Doutor Viana (DEM), que presidiu os trabalhos, anunciou que serão convocadas Reuniões Extraordinárias do Plenário para a próxima segunda-feira (12), à tarde e à noite, dizendo esperar que, até lá, estejam avançados os entendimentos necessários à votação de matérias constantes da pauta e que são de interesse dos policiais militares, que têm acompanhado as reuniões nas galerias.

Os projetos em questão são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10 e o PLC 61/10. A PEC insere, como carreira jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a formação em Direito (acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado). A proposta é do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros. Já o PLC altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) voltou a defender a votação das duas matérias e ainda do PLC 62/10, e a busca de entendimentos entre lideranças da Maioria e da Minoria. Já o deputado Arlen Santiago (PTB) elogiou a atuação da polícia mineira na condução do caso Bruno, goleiro do Flamengo, preso nesta terça-feira (7). O deputado Weliton Prado (PT), após citar ida ao município de Matozinhos para prestar contas do trabalho que a Assembleia vem realizando, ressaltou a importância de projeto do governador que trata da redução do ICMS sobre o álcool combustível e que, segundo destacou, foi proposta anteriormente na Casa.

 

 

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