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Plenário aprova obrigatoriedade de aviso sobre detector de metais
Em Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta
quinta-feira (8/7/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 3.004/09, que dá
nova redação ao artigo 1º da Lei 15.018, de 2004, que obriga as
instituições mencionadas a afixar aviso aos portadores de
marca-passo nas portas equipadas com detector de metais. O projeto,
do deputado Inácio Franco (PV), foi aprovado na forma como havia
sido votado em 1º turno. Com isso, uma vez sancionada a lei pelo
governador, não apenas instituições públicas mas também qualquer
estabelecimento privado instalado no Estado deverão anunciar com
aviso adequado a presença de detectores, devendo ainda manter forma
de ingresso em seu espaço sem risco para o usuário de
marca-passo.
A votação do projeto ocorreu após o deputado
Vanderlei Miranda (PMDB) solicitar a inversão da pauta. Foi
encerrada, ainda, a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 62/10 por ter ficado na ordem do dia por seis
reuniões. A proposição, do governador, altera a redação do artigo 6º
da Lei Complementar 81, de agosto de 2004, que institui as carreiras
do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
Entendimentos - O deputado
Doutor Viana (DEM), que presidiu os trabalhos, anunciou que serão
convocadas Reuniões Extraordinárias do Plenário para a próxima
segunda-feira (12), à tarde e à noite, dizendo esperar que, até lá,
estejam avançados os entendimentos necessários à votação de matérias
constantes da pauta e que são de interesse dos policiais militares,
que têm acompanhado as reuniões nas galerias.
Os projetos em questão são a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 59/10 e o PLC 61/10. A PEC insere, como carreira
jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao
mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro
de oficiais da corporação a formação em Direito (acrescenta os
parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado). A
proposta é do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros. Já o PLC altera
a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado
de Minas Gerais.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) voltou a
defender a votação das duas matérias e ainda do PLC 62/10, e a busca
de entendimentos entre lideranças da Maioria e da Minoria. Já o
deputado Arlen Santiago (PTB) elogiou a atuação da polícia mineira
na condução do caso Bruno, goleiro do Flamengo, preso nesta
terça-feira (7). O deputado Weliton Prado (PT), após citar ida ao
município de Matozinhos para prestar contas do trabalho que a
Assembleia vem realizando, ressaltou a importância de projeto do
governador que trata da redução do ICMS sobre o álcool combustível e
que, segundo destacou, foi proposta anteriormente na
Casa.
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