|
Projeto que reduz imposto sobre o álcool já pode ir a
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 4.641/10, que reduz a
alíquota de ICMS sobre o álcool combustível, está pronto para ser
apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
em 1º turno. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária na noite desta quarta-feira
(7/7/10). Na última reunião da comissão, o deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT) havia pedido vista do parecer do deputado Zé Maia (PSDB),
favorável à aprovação do projeto.
A proposição altera a Lei 6.763, de 1975, que
consolida a legislação tributária do Estado, reduzindo de 25% para
22% a alíquota de ICMS sobre o álcool combustível, a partir de 1º de
janeiro de 2011, e aumentando a tributação sobre a gasolina, de 25%
para 27%, como compensação financeira. Segundo o governador, o
objetivo é permitir que o álcool produzido no Estado se torne mais
competitivo, fortalecendo o setor sucroenergético e gerando, assim,
mais investimentos, empregos, renda e qualificação
Durante a reunião foi apresentada proposta de
emenda do deputado Weliton Prado (PT), sugerindo que a alíquota do
álcool fosse reduzida para 12%, acompanhando índice praticado no
Estado de São Paulo. A proposta, contudo, foi rejeitada pela
comissão.
O deputado Adelmo Carneiro Leão argumentou que não
seria necessário o aumento da alíquota de gasolina, uma vez que a
redução do preço final do álcool deve implicar aumento do consumo
desse combustível. Ele também ponderou que Minas perde mercado em
função dos tributos elevados cobrados no Estado. Na opinião dele, a
redução das alíquotas favoreceria o desenvolvimento econômico,
inclusive com a geração de empregos.
Co-autoria - O PL 1/07, do
deputado Weliton Prado, foi anexado ao projeto do governador, por
tratarem de matéria semelhante. Em função do ineditismo, o deputado
passou a ser co-autor da proposição.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), que presidiu a reunião; Lafayette de
Andrada (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Tiago Ulisses (PV) e
Gustavo Corrêa (DEM).
|
