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Sem-teto de Conselheiro Lafaiete recorrem à Assembleia
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer contribuir para
resolver um impasse entre a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e a
Associação dos Sem-Teto da cidade, que impede a concretização de um
projeto de construção de 200 casas no bairro São Jorge. A presidente
da comissão, deputada Cecília Ferramenta (PT), apresentou
requerimento de visita ao prefeito José Milton, que também preside a
Associação Mineira de Municípios.
"O prefeito foi nosso colega deputado aqui na
Assembleia, e certamente nos receberá", afirmou a deputada. "Ao
enviar-nos seu secretário Pastor Boaventura, o prefeito José Milton
expressou seu respeito por esta Casa, e esperamos que ele próprio
formule a solução antes mesmo que a comissão marque a visita",
acrescentou o deputado Padre João (PT), que representa a região.
Cerca de 50 chefes de família sem-teto de
Conselheiro Lafaiete ocuparam o Auditório da Assembleia na audiência
realizada na tarde desta quarta-feira (7/7/10). Seu líder, Francisco
Paulo da Silva, mais conhecido como Chico Paulo, relatou a luta de
200 famílias da cidade pela casa própria, desde 2003.
Segundo Chico Paulo, o prefeito da época cedeu o
terreno do bairro São Jorge, mas sem passar a escritura. A
associação foi legalmente formada e recebeu o terreno regularizado
do prefeito sucessor, que era do PT. Diversos órgãos deram ajuda,
como o Ministério das Cidades, a Copasa, a Cemig, a Cohab e a Caixa
Econômica Federal (CEF). Em 2007, um convênio foi assinado com a
Caixa para a construção de 70 unidades em mutirão, por meio do
Crédito Solidário.
Para viabilizar o projeto, a prefeitura teria que
fazer a infraestrutura viária, mas colocou as máquinas por algum
tempo e depois as retirou. As ruas sofreram erosão com as chuvas,
com crateras de até oito metros. Também o corte de platôs para fazer
as casas provocou a interdição das ruas com montes de terra,
impedindo a Cemig e a Copasa de colocarem os postes e a rede de
esgotos. Tampouco a Caixa pôde liberar parcelas dos financiamentos,
já que não havia condições de chegada de material de
construção.
Prefeitura estava insolvente até o mês de
junho
A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete alegava falta
de recursos e de máquinas para remediar a situação, mas patrocinou
um desfile pelas ruas principais da cidade de 23 máquinas e
caminhões recém-adquiridos. Isso levou a uma radicalização do
movimento dos sem-teto, que ocupou a Câmara Municipal, e irritou o
prefeito, que teria dito que não atenderia a população do São
Jorge.
O pastor José Boaventura Celestino, secretário
municipal, revelou que a situação da Prefeitura de Lafaiete era
muito difícil na posse do prefeito José Milton, que levou um ano e
meio para equilibrar as finanças e conseguir uma certidão negativa
de débitos, há 20 dias, que permite tomar empréstimos. Disse ainda
que um programa emergencial de atendimento à periferia da cidade já
começou e está perto do bairro São Jorge.
O vereador Pedro Américo Almeida disse sentir
"vergonha de lutar por seis anos, fazer tanta reunião e não
conseguir a solução". Para ele, faltou vontade política do prefeito
de fazer apenas o pouquinho que lhe cabia para tudo dar certo. "Não
sei falar bonito, mas sei o que cada um aqui está sofrendo",
desculpou-se.
Durante a reunião, os sem-teto de Lafaiete
receberam a solidariedade e a promessa de ajuda do Sindicato dos
Engenheiros, da Cemig e do Conselho Nacional de Cidades. O
representante da Copasa, João Resende Filho, anunciou que está
pronta a rede interceptora ao fundo do loteamento para captar os
esgotos assim que as pessoas construírem as casas e pedirem a
ligação. O reservatório será construído pela Copasa e cada usuário
terá desconto de 18 metros de rede.
Famílias devem se inscrever no Minha Casa, Minha
Vida
O superintendente regional da Caixa Econômica
Federal, Marx Fernandes dos Santos, disse que a instituição discutiu
com os moradores qual seria o melhor programa para atendê-los, e à
época desaconselhou o Crédito Comunitário, por entender que as
exigências do financiamento deixariam muitas famílias de fora. Hoje
ele aconselha o destrato do financiamento que ficou inviabilizado
para as 70 famílias e uma nova inscrição no programa Minha Casa,
Minha Vida, do Governo Federal. Esse programa permitiria que cada
família se comprometesse com apenas R$ 6 mil e prestações mensais de
R$ 50,00, e recebesse imóveis prontos no valor de R$ 40 mil.
"Moradia é essencial para a dignidade do ser
humano, e o aluguel é uma perversidade, porque a pessoa paga sempre
e nunca se torna proprietária", afirmou o deputado Padre João (PT).
Para ele, os movimentos populares surgem da necessidade real das
famílias, pressionam os governos, e alguns se mostram insensíveis.
Outros respondem com ações e programas. O deputado Carlos Gomes (PT)
acrescentou que o programa Minha Casa, Minha Vida já atendeu 500 mil
pessoas e deve chegar a um milhão até o final do governo
Lula.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Padre João (PT),
Doutor Ronaldo (PDT) e Carlos Gomes (PT).
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